O Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, entregou na tarde desta sexta-feira, 10 de mar\u00e7o, 31 kits formados por ve\u00edculo 0km, notebook, m\u00e1quina fotogr\u00e1fica e GPS ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Cigres), com sede em Seberi. Contemplado em edital do FRBL, o projeto tem como objetivo a qualifica\u00e7\u00e3o da cadeia de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos nos 31 munic\u00edpios associados que ser\u00e3o impactados com a estrutura\u00e7\u00e3o, controle ambiental, fiscaliza\u00e7\u00e3o, coleta e capacita\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do meio ambiente.<\/p>\n
Assinado em 29 de agosto de 2022, o termo de conv\u00eanio, no valor total de R$ 3.711.400,00, sendo R$ 3.471.400,00 do FRBL e R$ 240 mil de contrapartida do Cigres, ainda prev\u00ea a entrega de dois caminh\u00f5es ca\u00e7amba 35m\u00b3 (ve\u00edculo para amplia\u00e7\u00e3o da coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos) e a aquisi\u00e7\u00e3o de 500 horas de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento aos gestores para amplia\u00e7\u00e3o das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle ambiental nos munic\u00edpios integrantes do cons\u00f3rcio. Os ve\u00edculos ser\u00e3o entregues ap\u00f3s conclu\u00edda a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o presidente do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justi\u00e7a Daniel Martini, salientou que a rela\u00e7\u00e3o do MPRS com o cons\u00f3rcio n\u00e3o se limita apenas \u00e0 entrega realizada nesta sexta-feira. \u201cPor meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, pudemos auxiliar o Cigres na regulariza\u00e7\u00e3o da sede, inclusive para adquirir licen\u00e7as ambientais para o seu funcionamento e, hoje, estamos aqui novamente, realizando a entrega dos kits para os munic\u00edpios consorciados. A regi\u00e3o tem muito a ganhar com a capacita\u00e7\u00e3o e com o recebimento desses equipamentos\u201d, disse.<\/p>\n
Martini ainda ressaltou a import\u00e2ncia do FRBL no retorno para a sociedade de recursos provenientes do il\u00edcito, por meio de projetos que contemplam as \u00e1reas do consumidor, idoso, seguran\u00e7a p\u00fablica e, especialmente hoje, meio ambiente.<\/p>\n
O presidente do Cigres, Luiz Carlos Benedette, prefeito de Novo Tiradentes, agradeceu a parceria constru\u00edda com o MPRS, que colaborou em muitas quest\u00f5es relevantes para o funcionamento e regulariza\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio, e ao FRBL, pela contempla\u00e7\u00e3o do projeto em edital. \u201cCom certeza, essa entrega de hoje \u00e9 muito importante para a regi\u00e3o para qualificar a gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da solenidade, os promotores de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Pedro Togni, de Frederico Westphalen, e Marcos Eduardo Rauber, de Palmeira das Miss\u00f5es e substituto em Planalto.<\/p>\n
Togni destacou que \u201cas transfer\u00eancias realizadas pelo FRBL s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a regi\u00e3o, pois representam o reconhecimento de um excepcional trabalho feito pelo Cigres na Regi\u00e3o Norte do Estado, garantindo a tutela dos direitos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente equilibrado da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o promotor de Palmeira das Miss\u00f5es ressaltou que “a destina\u00e7\u00e3o de recursos do fundo para refor\u00e7ar os instrumentos de tutela ambiental nos munic\u00edpios da regi\u00e3o constitui retorno direto do produto do trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0s comunidades do Interior do Estado e importante incentivo ao desenvolvimento sustent\u00e1vel”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do evento, entre outras autoridades, o conselheiro do FRBL Thiago Gimenez; os prefeitos dos 31 munic\u00edpios consorciados do Cigres; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Zona da Produ\u00e7\u00e3o (Amzop) e prefeito de Palmeira das Miss\u00f5es; Evandro Massing; o secret\u00e1rio estadual do Turismo, Vilson Covatti; o coordenador-geral do Cigres, Elton Tatto, representando todos os colaboradores do cons\u00f3rcio.<\/p>\n
FRBL<\/strong><\/p>\n O Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e gerido por um Conselho Gestor formado por tr\u00eas representantes do MPRS (designados pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a), que tamb\u00e9m o preside, cinco do Executivo Estadual e tr\u00eas de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, \u00e0 economia popular, a bens e direitos de valor art\u00edstico, hist\u00f3rico, est\u00e9tico e paisag\u00edstico, \u00e0 ordem urban\u00edstica, \u00e0 ordem econ\u00f4mica, ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, \u00e0 honra e \u00e0 dignidade de grupos raciais, \u00e9tnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.<\/p>\n Entre as receitas que constituem o FRBL est\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de condena\u00e7\u00f5es, acordos judiciais promovidos pela institui\u00e7\u00e3o por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em raz\u00e3o do descumprimento de ordens ou de cl\u00e1usulas naqueles atos estabelecidos. Tamb\u00e9m, os valores decorrentes de medidas compensat\u00f3rias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cl\u00e1usulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.<\/p>\n CIGRES<\/p>\n O Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Cigres), localizado em Seberi, tem como munic\u00edpios integrantes Ametista do Sul, Barra do Guarita, Boa Vista das Miss\u00f5es, Cai\u00e7ara, Cerro Grande, Cristal do Sul, Derrubadas, Dois Irm\u00e3os das Miss\u00f5es, Erval Seco, Frederico Westphalen, Ira\u00ed, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Miragua\u00ed, Novo Tiradentes, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Redentora, Rodeio Bonito, Sagrada Fam\u00edlia, S\u00e3o Jos\u00e9 das Miss\u00f5es, S\u00e3o Pedro das Miss\u00f5es, Seberi, Taquaru\u00e7u do Sul, Tenente Portela, Vicente Dutra, Vista Alegre e Vista Ga\u00facha.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, entregou na tarde desta sexta-feira, 10 de mar\u00e7o, 31 kits formados por ve\u00edculo…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":57649,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-57647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57647\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}