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Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle Or\u00e7ament\u00e1rio (CDEFCO), promoveu na sexta-feira, 24, de fevereiro, a primeira audi\u00eancia p\u00fablica de 2023. Os n\u00fameros apresentados s\u00e3o referentes ao 3\u00ba quadrimestre de 2022 (1\u00ba de setembro a 31 de dezembro).<\/p>\n
A audi\u00eancia foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Jacques Douglas de Oliveira, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade, Adriano Reis. A apresenta\u00e7\u00e3o dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secret\u00e1ria da Fazenda, Simone Duarti da Silva.<\/p>\n
Confira, a seguir, as principais informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo Executivo Municipal!<\/p>\n
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Despesa com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino<\/strong><\/p>\n As despesas com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino totalizaram, at\u00e9 o 3\u00ba quadrimestre de 2022, o montante de R$ 24.214.733,49, correspondendo a 26,21% da receita l\u00edquida sobre impostos e transfer\u00eancias, cumprindo-se o m\u00ednimo constitucional que \u00e9 de 25%.<\/p>\n <\/p>\n Gastos com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do Magist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n A receita total do Fundeb, at\u00e9 o 3\u00ba quadrimestre de 2022 foi de R$ 17.570.555,09. A despesa com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio somou o valor de R$ 14.810.531,67. Portanto, o gasto com a remunera\u00e7\u00e3o de professores do ensino fundamental e da educa\u00e7\u00e3o infantil correspondeu a 84,29% da receita do Fundeb, cumprindo-se o m\u00ednimo constitucional que \u00e9 de 70%.<\/p>\n <\/p>\n Despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Os gastos com Sa\u00fade atingiram, at\u00e9 o 3\u00ba quadrimestre de 2022, o montante de R$ 24.531.299,80, o que corresponde a 27,50% da receita l\u00edquida sobre impostos e transfer\u00eancias, cumprindo-se o m\u00ednimo constitucional que \u00e9 de 15%.<\/p>\n <\/p>\n Despesas com Pessoal<\/strong><\/p>\n Ao final do exerc\u00edcio de 2022, o total da despesa l\u00edquida com pessoal do Executivo foi de R$ 59.520.081,49, o que corresponde a 49,47% da receita corrente l\u00edquida, que foi de R$ 120.303.702,48, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que \u00e9 de 48,60% para emiss\u00e3o de alerta e abaixo do limite prudencial que \u00e9 de 51,30%.<\/p>\n <\/p>\n D\u00edvida P\u00fablica<\/strong><\/p>\n Ao fim do 3\u00ba quadrimestre de 2022, a d\u00edvida consolidada ou fundada apresentou saldo l\u00edquido de R$ 14.929.727,86, o que corresponde a 12,41% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) no valor de R$ 120.303.702,48, ficando, assim, aqu\u00e9m do limite estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 43\/01 do Senado Federal que \u00e9 de 120% da RCL. No segundo quadrimestre de 2022, a d\u00edvida consolidada estava em R$ 14.354.015,43<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Resultado Nominal<\/strong><\/p>\n O Resultado Prim\u00e1rio at\u00e9 o 3\u00ba quadrimestre de 2022, se considerada a despesa l\u00edquida e excluindo-se o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) e Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um d\u00e9ficit de R$ 577.131,20. \u201cNo entanto, este d\u00e9ficit n\u00e3o significa que haja desequil\u00edbrio financeiro, uma vez que o munic\u00edpio possu\u00eda recursos oriundos do super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior (2021), do recurso 0001 – livre, no valor de R$ 3.633.432,56. Portanto, as despesas prim\u00e1rias dispunham de cobertura financeira para sua execu\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Jucelaine.<\/p>\n J\u00e1 o Resultado Nominal foi negativo no valor de R$ 6.156.483,62. \u201cEste resultado se deve a diminui\u00e7\u00e3o das disponibilidades financeiras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 analise anterior. A d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 composta de contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras e tamb\u00e9m o registro cont\u00e1bil da previs\u00e3o de juros e encargos. Est\u00e3o considerados, tamb\u00e9m, parcelamentos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas d\u00edvidas est\u00e3o parceladas e dever\u00e3o ser pagas ao longo da vig\u00eancia dos contratos de financiamento. Com base nos n\u00fameros apurados e nas an\u00e1lises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal do munic\u00edpio no 3\u00ba quadrimestre de 2022\u201d, concluiu a contadora.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle Or\u00e7ament\u00e1rio (CDEFCO), promoveu na sexta-feira, 24, de fevereiro, a primeira audi\u00eancia p\u00fablica de 2023. 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