{"id":57327,"date":"2023-02-17T11:30:33","date_gmt":"2023-02-17T13:30:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=57327"},"modified":"2023-02-17T11:30:33","modified_gmt":"2023-02-17T13:30:33","slug":"e-fake-que-pl-discutida-no-senado-proibe-cultos-e-preve-prisao-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/e-fake-que-pl-discutida-no-senado-proibe-cultos-e-preve-prisao-religiosa\/","title":{"rendered":"\u00c9 #FAKE que PL discutida no Senado pro\u00edbe cultos e prev\u00ea pris\u00e3o religiosa"},"content":{"rendered":"

Circula pelas redes sociais a informa\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado um Projeto de Lei que pro\u00edbe cultos ao ar livre ou domiciliares e que prev\u00ea pris\u00e3o por pregar em hor\u00e1rios impr\u00f3prios. Tome cuidado, essa not\u00edcia \u00e9 falsa! <\/em><\/span><\/p>\n

Publica\u00e7\u00f5es que vinculam uma “Lei de Prote\u00e7\u00e3o Dom\u00e9stica” analisada por senadores, a essas restri\u00e7\u00f5es ou pris\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de cultos ao ar livre ou domiciliares ou em hor\u00e1rios inapropriados. <\/span><\/p>\n

No entanto, ao contr\u00e1rio do que alegam as publica\u00e7\u00f5es virais, at\u00e9 15 de fevereiro de 2023 o Senado n\u00e3o debate qualquer projeto de lei que restrinja a liberdade de culto ou que possibilite prender algu\u00e9m que pregue “em horas impr\u00f3prias”. Uma busca por “lei de prote\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica” e por “pris\u00e3o religiosa” no site do Senado n\u00e3o levou a nenhum projeto (1, 2) com esse teor. <\/span><\/p>\n

Uma pesquisa semelhante no Google levou a um desmentido publicado pelo Senado em 8 de fevereiro de 2023. Nesse texto, o Senado esclarece que a chamada “Lei de Prote\u00e7\u00e3o Dom\u00e9stica” na verdade se trata do Projeto de Lei 5.100\/2019<\/a>, que n\u00e3o limita as atividades religiosas, sejam p\u00fablicas ou privadas. Na verdade, como pode ser visto na ementa do projeto, o seu objetivo \u00e9 de estabelecer “limites para emiss\u00e3o sonora resultante das atividades em templos religiosos”.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o artigo do Senado, o PL 5.100\/2019 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em julho de 2019, sendo encaminhado ao Senado em setembro de 2019, onde deveria ser debatido por sua Comiss\u00e3o de Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

No dia 2 de fevereiro de 2023, quando foram reabertos os trabalhos legislativos, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto sofreu altera\u00e7\u00e3o por causa do in\u00edcio da nova legislatura, na qual o PL ser\u00e1 distribu\u00eddo para um novo relator assim que as comiss\u00f5es come\u00e7arem a funcionar novamente.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que sugerem as publica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 em qualquer trecho do projeto a proibi\u00e7\u00e3o para que sejam realizados cultos, p\u00fablicos ou privados. Tampouco h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 leitura da B\u00edblia. Ambas as supostas proibi\u00e7\u00f5es s\u00e3o vedadas pelo artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, que garante o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto.<\/span><\/p>\n

Na verdade, o que o projeto estabelece s\u00e3o os limites para emiss\u00e3o sonora durante atividades em templos de qualquer religi\u00e3o, a serem observados durante o dia e a noite, em zonas industriais, comerciais e residenciais.<\/span><\/p>\n

No PL tampouco consta a possibilidade de pris\u00e3o por pregar em “horas impr\u00f3prias”. Em vez disso, o texto aponta san\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em vigor na Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, como multas ou a suspens\u00e3o da atividade. Essas san\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas apenas em caso de reincid\u00eancia e ap\u00f3s o prazo de 90 a 180 dias para que sejam tomadas as provid\u00eancias determinadas pela autoridade ambiental para a adequa\u00e7\u00e3o sonora.<\/span><\/p>\n

*Checagem feita pela AFP Checamos<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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