O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica estendeu por mais 60 dias a perman\u00eancia dos agentes da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica na chamada Terra Ind\u00edgena Pirititi, no sul de Roraima. A medida consta da Portaria Ministerial n\u00ba 294, assinada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (31)<\/p>\n
Parte do efetivo da tropa federativa formada por agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica cedidos por estados e pelo Distrito Federal est\u00e3o na regi\u00e3o desde 1\u00b0 de novembro, ajudando servidores da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) a proteger a reserva onde um grupo de \u00edndios chamados piruichichi (piriti) ou tiquir\u00e1 vive isoladamente.<\/p>\n
Localizada na cidade de Rorain\u00f3polis, a \u00e1rea de cerca de 43 mil hectares ainda n\u00e3o foi demarcada pela Funai. Logo, n\u00e3o foi reconhecida pelo governo federal como terras da Uni\u00e3o destinada ao usufruto exclusivo ind\u00edgena. Cada hectare corresponde \u00e0s medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.<\/p>\n
Para proteger os piruichichi das consequ\u00eancias da invas\u00e3o do territ\u00f3rio por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da \u00e1rea, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomo\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia de n\u00e3o \u00edndios na \u00e1rea.<\/p>\n
Demarca\u00e7\u00e3o
\nA portaria deveria vigorar at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo administrativo de reconhecimento do Territ\u00f3rio Piruichichi, mas como este ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo, vem sendo renovada a cada tr\u00eas anos. A \u00faltima renova\u00e7\u00e3o ocorreu em outubro de 2022.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que move uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar a Uni\u00e3o a concluir o processo demarcat\u00f3rio, anunciou que a Funai havia firmado um acordo judicial concordando em prorrogar a medida restritiva por tempo indeterminado e se comprometido a concluir os relat\u00f3rios de identifica\u00e7\u00e3o e de delimita\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena at\u00e9 fevereiro de 2025.<\/p>\n
Segundo a Funai, a interdi\u00e7\u00e3o administrativa permite o controle do acesso \u00e0 \u00e1rea, proibindo qualquer tipo de atividade econ\u00f4mica no interior dos 43 mil hectares. A restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s For\u00e7as Armadas e a agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, desde que devidamente acompanhados por servidores da Funai. Cabe \u00e0s equipes da Frente de Prote\u00e7\u00e3o Etnoambiental Waimiri-Atroari fiscalizar o cumprimento da norma.<\/p>\n
A \u00e1rea em quest\u00e3o fica pr\u00f3xima \u00e0 Terra Ind\u00edgena Waimiri-Atroari, de cujos habitantes os piruichichi seriam parentes. De acordo com a Funai, inicialmente acreditava-se que os piruichichi estariam protegidos dentro da \u00e1rea destinada aos waimiri-atroari.<\/p>\n
Estudos posteriores, no entanto, confirmaram sua presen\u00e7a fora da terra ind\u00edgena homologada em 1989. Em 2011, ao sobrevoar a regi\u00e3o, servidores da funda\u00e7\u00e3o avistaram malocas e ro\u00e7ados feitos pelo grupo fora da reserva waimiri-atroari.<\/p>\n
Ainda de acordo com a Funai, a interdi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas onde vivem grupos de \u00edndios isolados visa a garantir o direito desses povos ao seu territ\u00f3rio, sem a necessidade de contat\u00e1-los, respeitando a vontade do grupo de manter dist\u00e2ncia da sociedade n\u00e3o ind\u00edgena, com a qual s\u00f3 faz contatos eventuais.<\/p>\n
Uma vez confirmada a presen\u00e7a desses grupos, a Funai monitora o territ\u00f3rio, respeitando as estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural, bem como os usos e costumes do grupo. Essa pol\u00edtica \u00e9 adotada pelo governo brasileiro desde a d\u00e9cada de 1980.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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