{"id":56843,"date":"2023-01-16T12:38:37","date_gmt":"2023-01-16T14:38:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=56843"},"modified":"2023-01-16T12:38:37","modified_gmt":"2023-01-16T14:38:37","slug":"e-fake-que-o-pt-esta-tramitando-um-projeto-de-lei-para-se-manter-no-poder-por-36-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/e-fake-que-o-pt-esta-tramitando-um-projeto-de-lei-para-se-manter-no-poder-por-36-anos\/","title":{"rendered":"\u00c9 #FAKE que o PT est\u00e1 tramitando um projeto de lei para se manter no poder por 36 anos"},"content":{"rendered":"

Circula pelas redes sociais a informa\u00e7\u00e3o de que o PT est\u00e1 tramitando um projeto de lei com o objetivo de manter o partido no poder por 36 anos. Tome cuidado, essa not\u00edcia \u00e9 falsa!<\/em><\/p>\n

Em um v\u00eddeo, inicialmente postado no Kwai, um homem diz que o Projeto de Lei 1\/2023 pretende aprovar \u201ccertas leis\u201d com dura\u00e7\u00e3o de 36 anos, ou seja, nove mandatos, e afirma que o respons\u00e1vel pelo texto \u00e9 o PT. J\u00e1 no WhatsApp, \u00e9 dito que o PT protocolou projeto de lei autorizando o partido a permanecer no poder durante 36 anos consecutivos. Junto do texto \u00e9 encaminhado o link para o projeto na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n

No entanto, basta acess\u00e1-lo, para se descobrir que o Projeto de Lei \u00e9 de autoria do governo Bolsonaro, e foi enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo. Al\u00e9m disso, o teor do texto n\u00e3o tem a ver com mudan\u00e7as no tempo de mandato, o que s\u00f3 poderia ser feito por meio de emenda constitucional. O projeto trata da Pol\u00edtica Nacional de Longo Prazo e \u00e9 assinado pelo senador Ciro Nogueira Lima Filho (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil na gest\u00e3o anterior. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive, assina eletronicamente a mensagem enviada junto ao projeto.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 estabelecer os Assuntos Estrat\u00e9gicos Nacionais (AEN), os Objetivos Nacionais de Longo Prazo (ONLP) e o marco inicial de vig\u00eancia para a contagem de prazos relativos ao planejamento estrat\u00e9gico, visando um per\u00edodo de 36 anos. Caso aprovado da forma como est\u00e1, a Pol\u00edtica Nacional de Longo Prazo poder\u00e1 ser revista a cada 12 anos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de que o PT estaria tentando se manter no poder por pelo menos 36 anos, especialistas explicam ser praticamente imposs\u00edvel via Congresso Nacional aprovar uma medida neste sentido, caso ela fosse proposta, j\u00e1 que para mudar o mandato presidencial, como, por exemplo, alter\u00e1-lo de quatro para cinco anos, acabar com a reelei\u00e7\u00e3o ou permitir reelei\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio uma emenda constitucional. No entanto, permitir um mandato de 36 anos sequer emenda constitucional possibilitaria, porque aboliria o regime de elei\u00e7\u00f5es, e o regime democr\u00e1tico \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n

As cl\u00e1usulas p\u00e9treas s\u00e3o aquelas que n\u00e3o podem ser objeto de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), definidas no artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. N\u00e3o \u00e9 permitido propor mudan\u00e7as que tendam a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico; a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que em 1988, ao ser promulgada, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelecia um \u00fanico mandato presidencial de cinco anos. Em 1994, o Congresso o reduziu para quatro anos. Em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ocorreu a \u00faltima modifica\u00e7\u00e3o neste sentido, com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 16\/1997, que permite a reelei\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e de governadores e prefeitos para um mandato subsequente.<\/p>\n

*Checagem realizada pelo Estad\u00e3o<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Circula pelas redes sociais a informa\u00e7\u00e3o de que o PT est\u00e1 tramitando um projeto de lei com o objetivo de manter o partido no poder por 36 anos. Tome cuidado,…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":56845,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[6173,6170,38],"tags":[],"class_list":["post-56843","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022","category-fato-ou-fake","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56843","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56843"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56843\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56845"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}