O eleitor que n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas no dia 30 de outubro de 2022, tem at\u00e9 o dia 9, segunda-feira, para justificar seu voto e n\u00e3o ficar em situa\u00e7\u00e3o pendente com a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Para aqueles que n\u00e3o votam e tampouco justificam, a emiss\u00e3o do cerificado de quita\u00e7\u00e3o eleitoral fica restrita fazendo com que o documento de identidade ou o passaporte sejam impedidos de serem emitidos tamb\u00e9m. Isso ocorre porque o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio dos 17 aos 70 anos de idade no Brasil.<\/p>\n
Para estar sem pend\u00eancias com a Justi\u00e7a Eleitoral, \u00e9 necess\u00e1rio votar em todas as elei\u00e7\u00f5es ou justificar suas aus\u00eancias. O eleitor tamb\u00e9m n\u00e3o pode deixar de atender aos chamados para trabalhar como mes\u00e1rio. Um dos meios de regularizar a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 por meio de pagamentos de multas por exemplo.<\/p>\n
Cada turno de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 contabilizado como uma elei\u00e7\u00e3o independente pela Justi\u00e7a Federal. No caso do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es do ano passado, quem n\u00e3o votou teve at\u00e9 1\u00ba de dezembro para justificar a aus\u00eancia.<\/p>\n
Existem tr\u00eas formas de justificar a aus\u00eancia \u00e0s urnas: pelo aplicativo e-T\u00edtulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justi\u00e7a Eleitoral; ou o preenchimento do formul\u00e1rio de justificativa eleitoral.<\/p>\n
Cada justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual a pessoa n\u00e3o tenha comparecido por estar fora do seu domic\u00edlio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 de justificar a aus\u00eancia em cada um.<\/p>\n
Al\u00e9m de preencher dados e dar o motivo para ter faltado, \u00e9 aconselh\u00e1vel anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceit\u00e1-la ou n\u00e3o.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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