Circula a informa\u00e7\u00e3o de que o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea interven\u00e7\u00e3o militar. Tome cuidado, essa not\u00edcia \u00e9 falsa!<\/p>\n
Ap\u00f3s os resultados das elei\u00e7\u00f5es, m\u00faltiplos protestos come\u00e7aram a ocorrer. As manifesta\u00e7\u00f5es, que chegaram a bloquear rodovias em mais de 20 estados brasileiros, s\u00e3o comandadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O intuito desses grupos \u00e9 \u201cparar\u201d o Brasil para que o Ex\u00e9rcito assuma o controle, segundo o que estaria determinado pelo artigo 142. Na primeira semana dos atos, logo ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, o argumento era de que isso aconteceria ap\u00f3s 72 horas de mobiliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dos pedidos nas ruas, v\u00eddeos desses apoiadores, pedindo a interven\u00e7\u00e3o militar, t\u00eam sido compartilhados nas redes sociais.<\/p>\n
No entanto, a interpreta\u00e7\u00e3o que os manifestantes t\u00eam feito do texto constitucional est\u00e1 incorreta. O artigo n\u00e3o faz qualquer men\u00e7\u00e3o a uma interven\u00e7\u00e3o militar ap\u00f3s 72 horas de protestos \u2013 apenas define a tarefa dos militares. O texto diz que \u201cas For\u00e7as Armadas, constitu\u00eddas pela Marinha, pelo Ex\u00e9rcito e pela Aeron\u00e1utica, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica, e destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem\u201d.<\/p>\n
Conforme os boatos, as 72 horas de protestos seriam necess\u00e1rias para que pudesse ser determinada pelo atual presidente uma opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uma medida que teria o objetivo de manter a ordem p\u00fablica. Ainda de acordo com os grupos bolsonaristas, caso o presidente n\u00e3o seja localizado ou n\u00e3o d\u00ea declara\u00e7\u00f5es nesse per\u00edodo, as For\u00e7as Armadas poderiam tomar o poder. Contudo, nenhum dos incisos e par\u00e1grafos do artigo 142 citam tais medidas.<\/p>\n
Em junho de 2020, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados divulgou um parecer informando que o artigo 142 n\u00e3o autoriza uma interven\u00e7\u00e3o militar a pretexto de \u201crestaurar a ordem\u201d. O documento informa que \u201cn\u00e3o existe pa\u00eds democr\u00e1tico do mundo em que o Direito tenha deixado \u00e0s For\u00e7as Armadas a fun\u00e7\u00e3o de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a \u00faltima palavra sobre o significado do texto constitucional\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o parecer da Mesa da C\u00e2mara afirma que a Constitui\u00e7\u00e3o define que os militares est\u00e3o sempre submetidos \u00e0 vontade civil, e que n\u00e3o h\u00e1 nenhum dispositivo constitucional e legal com refer\u00eancia \u00e0 suposta atribui\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para o arbitramento de conflito entre os tr\u00eas poderes, conforme aponta o parecer da Mesa da C\u00e2mara.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral na \u00faltima quarta-feira, dia 9, o relat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas sobre as elei\u00e7\u00f5es e o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. O documento afirma que n\u00e3o foram constatadas irregularidades no processo eleitoral e que os boletins de urna impressos est\u00e3o em conformidade com os dados disponibilizados pelo TSE.<\/p>\n
*Informa\u00e7\u00f5es e checagem pela Lupa (UOL)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Circula a informa\u00e7\u00e3o de que o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea interven\u00e7\u00e3o militar. Tome cuidado, essa not\u00edcia \u00e9 falsa! Ap\u00f3s os resultados das elei\u00e7\u00f5es, m\u00faltiplos protestos come\u00e7aram a ocorrer….<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":56079,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[6173,6170],"tags":[],"class_list":["post-56077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2022","category-fato-ou-fake"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56077"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56077\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}