{"id":55367,"date":"2022-09-23T15:59:43","date_gmt":"2022-09-23T17:59:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=55367"},"modified":"2022-09-23T11:03:41","modified_gmt":"2022-09-23T13:03:41","slug":"55367-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/55367-2\/","title":{"rendered":"\u00c9 #FAKE que \u00e9 necess\u00e1rio contratar um advogado para regularizar o t\u00edtulo de eleitor ap\u00f3s deixar de votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas"},"content":{"rendered":"

Circula pelas redes sociais a informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio contratar um advogado para regularizar o t\u00edtulo de eleitor ap\u00f3s deixar de votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas. Tome cuidado, essa not\u00edcia \u00e9 falsa!<\/p>\n

Em um v\u00eddeo, que alcan\u00e7ou mais de 88 mil visualiza\u00e7\u00f5es, publicado no dia 4 de setembro, um homem afirma ter recebido uma multa de R$ 7 por ter ficado tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es sem votar. Ele mostra o suposto boleto, mas o documento est\u00e1 borrado e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar o conte\u00fado. Em seguida, ele explica estar tentando emitir passaporte e que, para tal, necessita regularizar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral. Ele n\u00e3o especifica qual Cart\u00f3rio Eleitoral procurou, mas diz ter sido orientado a contratar um advogado porque ficou sem votar durante tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es e que haveria \u201cuma lei nova a\u00ed do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d que obriga o eleitor a procurar o aux\u00edlio jur\u00eddico.<\/p>\n

O TSE informou ao Estad\u00e3o Verifica<\/a> que o t\u00edtulo s\u00f3 pode se enquadrar em duas situa\u00e7\u00f5es: regular ou irregular. A irregularidade pode ocorrer por cancelamento ou suspens\u00e3o do documento. O primeiro caso se d\u00e1 por falecimento, duplicidade de inscri\u00e7\u00f5es, n\u00e3o comparecimento \u00e0 revis\u00e3o de eleitorado, aus\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o de tr\u00eas turnos eleitorais consecutivos e senten\u00e7a judicial. J\u00e1 o t\u00edtulo suspenso \u00e9 consequ\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o criminal, conscri\u00e7\u00e3o (alistamento para servi\u00e7o militar), improbidade administrativa e recusa de cumprimento de servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Se a inscri\u00e7\u00e3o estiver na situa\u00e7\u00e3o \u201ccancelado\u201d em decorr\u00eancia de tr\u00eas aus\u00eancias consecutivas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de pagar as multas devidas, \u00e9 necess\u00e1rio requerer opera\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o ou de transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o existam outras restri\u00e7\u00f5es. As opera\u00e7\u00f5es, inclusive, podem ser realizadas pelo T\u00edtulo Net, sistema online do TSE. A situa\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor tamb\u00e9m pode ser verificada no portal do Tribunal.<\/p>\n

De acordo com o TSE, em regra, para que a situa\u00e7\u00e3o eleitoral esteja regular, o cidad\u00e3o n\u00e3o deve se enquadrar em nenhuma causa de cancelamento, como em caso de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva, conforme previsto nos artigos 14 e 15 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

De acordo com o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, at\u00e9 2022 a regulariza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo era feita presencialmente, junto aos servi\u00e7os da Justi\u00e7a Eleitoral. Neste ano, contudo, foi aberta tamb\u00e9m a possibilidade de fazer isso online, sem necessidade de comparecer a um Cart\u00f3rio Eleitoral. No entanto, o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de forma online terminou no dia 4 de maio, porque a Justi\u00e7a Eleitoral precisou fechar o cadastro de eleitores em fun\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n

Especialistas afirmam que em geral n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio suporte jur\u00eddico para que seja feita a regulariza\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o pode precisar de advogado se tiver um processo judicial: condena\u00e7\u00e3o por improbidade, condena\u00e7\u00e3o em processo criminal, esse tipo de coisa, mas n\u00e3o para regularizar o t\u00edtulo, \u00e9 para resolver a pend\u00eancia no processo.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que o autor da grava\u00e7\u00e3o tenha sido orientado a procurar um advogado por uma necessidade especial, j\u00e1 que ele precisava fazer uma viagem urgente e n\u00e3o estava conseguindo tirar o passaporte em fun\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo estar irregular. Por isso, ele pode ter sido orientado a procurar um advogado para entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral e tentar regularizar sua situa\u00e7\u00e3o mesmo fora do prazo. Mas essa n\u00e3o \u00e9 a regra geral e n\u00e3o \u00e9 aplicada a qualquer eleitor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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