O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para que uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o presidente Jair Bolsonaro seja arquivada. O inqu\u00e9rito apura se o chefe do Executivo divulgou informa\u00e7\u00f5es sigilosas de uma investiga\u00e7\u00e3o que corre na Pol\u00edcia Federal.
\nA corpora\u00e7\u00e3o apura ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o magistrado, o pedido da PGR foi apresentado com “preclus\u00e3o temporal”, ou seja, fora do prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o que trata do processo penal. Al\u00e9m disso, o magistrado destacou que a entidade concordou com outras dilig\u00eancias no curso do inqu\u00e9rito e classificou os atos da procuradoria como “comportamentos processuais contradit\u00f3rios”.
\n“N\u00e3o bastasse a ocorr\u00eancia da preclus\u00e3o temporal, comportamentos processuais contradit\u00f3rios s\u00e3o inadmiss\u00edveis e se sujeitam \u00e0 preclus\u00e3o l\u00f3gica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceita\u00e7\u00e3o pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica com as decis\u00f5es proferidas \u2013 tendo manifestado por cinco vezes sua ci\u00eancia \u2013 e sua posterior irresigna\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea”, destaca um trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Moraes afirma que relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal aponta a pr\u00e1tica de crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional pelo presidente. O magistrado destaca que o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 titular da a\u00e7\u00e3o penal, decidindo por oferecer ou n\u00e3o den\u00fancia contra os acusados, mas que n\u00e3o cabe ao \u00f3rg\u00e3o decidir sobre a continuidade da investiga\u00e7\u00e3o, pois, de acordo com ele, esta fase \u00e9 de responsabilidade do delegado policial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para que uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o presidente Jair Bolsonaro seja arquivada. O inqu\u00e9rito apura se o chefe do Executivo divulgou informa\u00e7\u00f5es sigilosas de uma investiga\u00e7\u00e3o que corre na Pol\u00edcia Federal. A corpora\u00e7\u00e3o apura ataque aos sistemas do<\/p>\n