Em decis\u00e3o proferida no final da noite deste domingo (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente em exerc\u00edcio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu deputados e canais bolsonaristas de divulgarem fake news relacionando o PT ao PCC e ao caso Celso Daniel, al\u00e9m de um v\u00eddeo editado que busca associar Lula ao fascismo e ao nazismo.<\/p>\n
“A Constitui\u00e7\u00e3o Federal consagra o bin\u00f4mio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’; n\u00e3o permitindo de maneira irrespons\u00e1vel a efetiva\u00e7\u00e3o de abuso no exerc\u00edcio de um direito constitucionalmente consagrado; n\u00e3o permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o da ‘liberdade de express\u00e3o’ como escudo protetivo para a pr\u00e1tica de discursos de \u00f3dio, antidemocr\u00e1ticos, amea\u00e7as, agress\u00f5es, infra\u00e7\u00f5es penais e
\ntoda a sorte de atividades il\u00edcitas”, diz Moraes em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Em negrito, o ministro afirma ainda que “liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 Liberdade de agress\u00e3o! Liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 Liberdade de destrui\u00e7\u00e3o da Democracia, das Institui\u00e7\u00f5es e da dignidade e honra alheias! Liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 Liberdade de propaga\u00e7\u00e3o de discursos mentirosos, agressivos, de \u00f3dio e preconceituosos!”.<\/p>\n
A senten\u00e7a, que determina a “remo\u00e7\u00e3o imediata” dos conte\u00fados da internet, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, cita o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e os deputados H\u00e9lio Lopes (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), o assessor especial de Bolsonaro, Max Guilherme Machado, o canal Dr. News no Youtube e o site Jornal da Cidade Online, que desde 2018 propaga fake news e discurso de \u00f3dio. A decis\u00e3o ainda manda investigar os respons\u00e1veis pelos perfis \u201cTitio 2021\u201d do aplicativo \u201cgettr”; perfil \u201cZaquebrasil\u201d, da plataforma Getter; e Gilney Gon\u00e7alves.<\/p>\n