Em decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira, 20, a Receita Federal suspendeu a obrigatoriedade de apresentar o documento original para autenticar uma c\u00f3pia simples. Para requisi\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os perante a Receita, ser\u00e3o aceitos documentos em c\u00f3pia simples ou c\u00f3pia eletr\u00f4nica obtida por meio de digitaliza\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com a publica\u00e7\u00e3o, a autenticidade e a veracidade dos documentos dever\u00e3o ser atestadas pelas unidades e equipes de atendimento da Receita Federal, mediante a ado\u00e7\u00e3o dos seguintes procedimentos de confer\u00eancia:
\n– verifica\u00e7\u00e3o de documentos de identifica\u00e7\u00e3o locais, caso haja conv\u00eanio entre a Receita e seus respectivos \u00f3rg\u00e3os emissores;
\n– verifica\u00e7\u00e3o dos selos ou c\u00f3digos de autenticidade dos documentos expedidos pelos Tribunais de Justi\u00e7a, Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito, Tribunal Superior Eleitoral, cart\u00f3rios, dentre outros;
\n– compara\u00e7\u00e3o entre as informa\u00e7\u00f5es constantes dos documentos apresentados e aquelas constantes das bases de dados da Receita Federal;
\n– contato com o interessado por telefone ou outro meio eletr\u00f4nico; ou
\n– demais procedimentos de confer\u00eancia definidos pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Atendimento (Cogea) em conjunto com a \u00e1rea gestora do respectivo processo de trabalho da Receita.
\nA publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u00e9 assinada pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira, 20, a Receita Federal suspendeu a obrigatoriedade de apresentar o documento original para autenticar uma c\u00f3pia simples. Para requisi\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os perante a Receita, ser\u00e3o aceitos documentos em c\u00f3pia simples ou c\u00f3pia eletr\u00f4nica obtida por meio de digitaliza\u00e7\u00e3o. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o,<\/p>\n