A 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano foi realizada na ter\u00e7a-feira, 31 de maio, na C\u00e2mara de Vereadores, e foi marcada pela delibera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal e um Projeto de Lei (PL) do Legislativo. Este \u00faltimo, de autoria do vereador Jorge Alan Souza e assinado pelos demais edis das Bancadas do PSDB, PDT e Progressistas, visa criar a \u201cPublicidade Sem Custos\u201d, que trata da incorpora\u00e7\u00e3o de mecanismos digitais para a amplia\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Publicidade em todas as modalidades de licita\u00e7\u00e3o, sem qualquer aumento de custos para o munic\u00edpio. \u201cA ideia inicial deste projeto de lei \u00e9 dar mais publicidade a todas as licita\u00e7\u00f5es que o Executivo Municipal far\u00e1. A Lei Org\u00e2nica de FW prev\u00ea em seu artigo 94 que \u2018a publica\u00e7\u00e3o das leis e dos atos administrativos ser\u00e1 feita pela imprensa oficial do munic\u00edpio ou, n\u00e3o havendo, por afixa\u00e7\u00e3o, em local pr\u00f3prio e de acesso p\u00fablico, na sede da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal\u2019. Por\u00e9m, com o advento das novas tecnologias e a conectividade existente entre as pessoas, entendemos que dar\u00edamos mais visibilidade e agilidade a esse processo usando as redes sociais para divulgar as licita\u00e7\u00f5es. Isso poderia ser por meio de e-mail, grupos de WhatsApp com as empresas, dentre outros mecanismos. Tudo isso, no entanto, \u00e9 bom frisar, que n\u00e3o ir\u00e1 alterar qualquer outra legisla\u00e7\u00e3o vigente, e muito menos restringe os outros m\u00e9todos, apenas complementa respeitando o empreendedor\u201d, explicou o propositor do projeto.<\/p>\n
A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos edis da Casa, que destacaram a contribui\u00e7\u00e3o do projeto para aumentar ainda mais a transpar\u00eancia. \u201c\u00c9 um projeto muito importante, pois prioriza dois grandes princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que s\u00e3o a publicidade e a transpar\u00eancia. \u00c9 uma proposi\u00e7\u00e3o de lei que tivemos o cuidado de verificar a sua constitucionalidade, tendo dois pareceres jur\u00eddicos favor\u00e1veis, tanto do nosso assessor jur\u00eddico da Casa, Silvio Rossatto, como tamb\u00e9m da Uni\u00e3o dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que presta assessoria\u201d, afirmou a vereadora Aline Ferrari Caeran, citando ainda que a iniciativa j\u00e1 foi institu\u00edda em outros munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n
Mais tr\u00eas projetos do Executivo Municipal s\u00e3o aprovados<\/strong><\/p>\n Na Ordem do Dia ainda foram aprovadas mais tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es de lei do Executivo Municipal, sendo uma a contrata\u00e7\u00e3o de veterin\u00e1rio para auxiliar nos trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa Frangos Piovesan, que est\u00e1 expandindo sua produtividade em cerca de 20%. Os demais projetos autorizaram o Executivo a fazer uma permuta de fra\u00e7\u00e3o de terras do munic\u00edpio por outra fra\u00e7\u00e3o de terras de propriedade da empresa Marcos Lima Im\u00f3veis e alterar o Mapa do Zoneamento Urbano do Plano Diretor para instala\u00e7\u00e3o da Cooper A1, em \u00e1rea pr\u00f3xima ao Parque de Exposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A Sess\u00e3o desta semana n\u00e3o contou com Grande Expediente. O espa\u00e7o foi destinado \u00e0 Tribuna Popular, com a participa\u00e7\u00e3o da diretoria do Guarani Futebol Clube, da linha Boa Esperan\u00e7a, que celebra em 2022 seus 60 anos de hist\u00f3ria, e do Guarani Futsal, que foi campe\u00e3o da Ta\u00e7a Farroupilha (Regi\u00e3o Alto Uruguai).<\/p>\n <\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano foi realizada na ter\u00e7a-feira, 31 de maio, na C\u00e2mara de Vereadores, e foi marcada pela delibera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal e um…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":53831,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[42,33,38],"tags":[],"class_list":["post-53829","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fred-west","category-noticias","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53829"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53829\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53831"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}