O Projeto de Lei Complementar 48 de 2022 (PLC 48\/22), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RS , na tarde desta ter\u00e7a-feira (17). O texto, autoria do poder Executivo, altera a Lei Complementar n\u00ba 15.756\/2021, estabelecendo limites dos gastos p\u00fablicos para o estado do RS pelos pr\u00f3ximos dez anos, criando o chamado “teto de gastos” estadual. Foram 32 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, com absten\u00e7\u00e3o dos quatro votos da bancada PL.
\nA partir deste momento, o estado n\u00e3o poder\u00e1 aumentar seus gastos pelo referido per\u00edodo, somente reajustar os valores pelos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o. O projeto vinha sendo criticado justamente pelo impedimento de novos investimentos, bem como pela “amarra” que deixa de legado aos pr\u00f3ximos governos.
\nA aprova\u00e7\u00e3o era um passo necess\u00e1rio para efetivar a ades\u00e3o do RS ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, a fim de reestruturar o pagamento da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o. Entre as cr\u00edticas, h\u00e1 a argumenta\u00e7\u00e3o de que a d\u00edvida j\u00e1 estaria paga, ap\u00f3s sucessivas renegocia\u00e7\u00f5es e pagamentos de juros.
\nPor outro lado, a bancada governista defendia que o estado n\u00e3o pode gastar mais do que arrecada. Conforme o deputado Gabriel Souza (MDB), o governo encampa gastos excessivos, sendo necess\u00e1rio, portanto, uma pol\u00edtica de responsabilidade fiscal para efetivar o pagamento da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00f5es <\/strong> O Projeto de Lei Complementar 48 de 2022 (PLC 48\/22), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RS , na tarde desta ter\u00e7a-feira (17). O texto, autoria do poder Executivo, altera…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":53635,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[46,33,38],"tags":[],"class_list":["post-53633","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estado","category-noticias","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53633"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53633\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53635"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nContr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, a deputada Sofia Cavedon (PT) criticou o projeto, afirmando que ele ir\u00e1 comprometer os pr\u00f3ximos dez anos da vida dos ga\u00fachos. Criticou tamb\u00e9m que os investimentos p\u00fablicos, inicialmente, constavam fora do limite de gastos, sendo posteriormente retirados e congelados para a pr\u00f3xima d\u00e9cada.
\nJ\u00e1 o deputado Fabio Ostermann (Novo), favor\u00e1vel ao projeto, afirmou que o atual patamar da d\u00edvida do estado \u00e9 fruto da irresponsabilidade fiscal de d\u00e9cadas passadas. Disse tamb\u00e9m que o acordo firmando pelo estado em 1998 foi ben\u00e9fico para o RS, pois, na \u00e9poca, era necess\u00e1rio rolar a d\u00edvida diariamente. Argumentou que ap\u00f3s o acordo a d\u00edvida seguiu acumulando, mas crescendo menos.
\nA bancada dos quatro deputados do Partido Liberal (PL) se absteve da vota\u00e7\u00e3o. Em seu nome, o deputado Rodrigo Lorenzoni afirmou ser a favor do chamado teto de gastos e da pol\u00edtica de responsabilidade fiscal. Por\u00e9m, disse que o partido \u00e9 contr\u00e1rio aos termos do projeto que foi colocado em discuss\u00e3o, por falta de transpar\u00eancia e por instituir uma comiss\u00e3o externa de avalia\u00e7\u00e3o ao RS, dentre outros motivos. Por isso, n\u00e3o votaria a favor do PLC, mas pediu mais discuss\u00e3o do projeto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"