Nesta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que eleva de 65 anos para 70 anos a idade m\u00e1xima para um indicado a ocupar vaga nos tribunais superiores.
\nO texto agora vai para o plen\u00e1rio do Senado. Em fevereiro, j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara.
\nA proposta \u00e9 uma \u201copera\u00e7\u00e3o casada\u201d entre a base do governo e o Pal\u00e1cio do Planalto e abre caminho para beneficiar a indica\u00e7\u00e3o de aliados em cargos estrat\u00e9gicos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
ALTERA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
A PEC altera sete artigos da Constitui\u00e7\u00e3o que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomea\u00e7\u00e3o aos tribunais superiores. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros:<\/p>\n
\u2022 do Supremo Tribunal Federal
\n\u2022 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o
\n\u2022 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a
\n\u2022 dos tribunais regionais federais
\n\u2022 do Tribunal Superior do Trabalho
\n\u2022 dos tribunais regionais do Trabalho
\n\u2022 civis do Superior Tribunal Militar<\/p>\n
JUSTIFICATIVA<\/p>\n
Parlamentares afirmam que a PEC \u00e9 necess\u00e1ria para adequar a regra ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da chamada PEC da Bengala, de 2015, que elevou a aposentadoria compuls\u00f3ria de ministros de tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.
\nAlguns deputados afirmam reservadamente que a altera\u00e7\u00e3o permitiria, por exemplo, a indica\u00e7\u00e3o ao STF de aliados que j\u00e1 teriam completado a atual idade m\u00e1xima para serem nomeados. \u00c9 o caso dos atuais ministros do STJ Humberto Martins e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, ambos com 65 anos.
\nNo projeto, o autor da mat\u00e9ria, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), ressalta que \u201cju\u00edzes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso \u00e0s cortes e, por n\u00e3o terem perspectiva de ascens\u00e3o na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta quarta-feira, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que eleva de 65 anos para 70 anos a idade m\u00e1xima para um indicado a ocupar vaga nos tribunais superiores. O texto agora vai para o plen\u00e1rio do Senado. Em fevereiro, j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n