A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle Or\u00e7ament\u00e1rio (CDEFCO), da C\u00e2mara de Vereadores de Frederico Westphalen, promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica, no dia 24 de fevereiro, no Plen\u00e1rio Hil\u00e1rio Piovesan. O encontro teve por finalidade a presta\u00e7\u00e3o de contas e avalia\u00e7\u00e3o das metas fiscais da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria referente ao 3\u00ba quadrimestre de 2021 (1\u00ba de setembro a 31 de dezembro).<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica foi presidida pelo membro da CDEFCO, vereador Reginaldo Ambr\u00f3sio Pellegrin, e contou com a participa\u00e7\u00e3o presidente da Casa Legislativa, Leandro Mazzutti e seu assessor pessoal, Joselito Ambrozi, al\u00e9m do presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade, Adriano Reis (representando a comunidade), a contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e agente administrativa auxiliar, Thais Regina Silva.<\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, os participantes tiraram suas d\u00favidas sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do desempenho da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. Confira, a seguir, os principais dados repassados pelo Executivo municipal!<\/p>\n
<\/p>\n
Despesa com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino<\/strong><\/p>\n As despesas com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino totalizaram, at\u00e9 o 3\u00ba quadrimestre de 2021 o montante de R$ 21.946.187,32, correspondendo a 25,65% da receita l\u00edquida sobre impostos e transfer\u00eancias, cumprindo-se o m\u00ednimo constitucional de 25%.<\/p>\n <\/p>\n Gastos com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do Magist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n A receita total do Fundeb, at\u00e9 o 3\u00ba quadrimestre de 2021 foi de R$ 16.602.604,01. A despesa com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio somou o valor de R$ 12.731.444,12. Portanto, o gasto com a remunera\u00e7\u00e3o de professores do ensino fundamental e da educa\u00e7\u00e3o infantil correspondeu a 76,68% da receita do Fundeb, cumprindo-se o m\u00ednimo constitucional que \u00e9 de 70%.<\/p>\n <\/p>\n Despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Os gastos com Sa\u00fade atingiram, at\u00e9 o 3\u00ba quadrimestre de 2021, o montante de R$ 21.217.010,93, o que corresponde a 24,80% da receita l\u00edquida sobre impostos e transfer\u00eancias, cumprindo-se o m\u00ednimo constitucional que \u00e9 de 15%.<\/p>\n <\/p>\n Despesas com Pessoal<\/strong><\/p>\n Ao final do 2\u00ba semestre de 2021, o total da despesa l\u00edquida com pessoal do Executivo foi de R$ 47.047.788,11, o que corresponde a 44,04% da receita corrente l\u00edquida, que foi de R$ 106.828.453,68, ficando assim abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que \u00e9 de 48,60% para emiss\u00e3o de alerta.<\/p>\n <\/p>\n D\u00edvida P\u00fablica<\/strong><\/p>\n Ao fim do 3\u00ba quadrimestre de 2021, a d\u00edvida consolidada ou fundada apresentou saldo l\u00edquido de R$ 14.832.348,80, o que corresponde a 13,88% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) ficando, assim, aqu\u00e9m do limite estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 43\/01 do Senado Federal que \u00e9 da 120% da RCL.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Resultado Nominal<\/strong><\/p>\n O Resultado Prim\u00e1rio at\u00e9 o 3\u00ba quadrimestre de 2021, se considerada a despesa l\u00edquida e excluindo-se o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) e Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um super\u00e1vit de R$ 9.534.456,26, ou seja, as receitas prim\u00e1rias superaram as despesas prim\u00e1rias. \u201cO super\u00e1vit registrado no per\u00edodo refere-se ao aumento consider\u00e1vel da arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Ocorre que as pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias vigentes em 2021 foram elaboradas durante a pandemia de Covid-19, onde existiam in\u00fameras incertezas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade econ\u00f4mica e, portanto, a receita or\u00e7amentaria foi estimada com bastante prud\u00eancia. H\u00e1 ainda, o fato de que os recursos da Educa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o volumosos, n\u00e3o foram utilizados nas mesmas propor\u00e7\u00f5es dos exerc\u00edcios anteriores, visto que as aulas presenciais iniciaram somente em junho de 2021, ficando valores empenhados a serem liquidados em 2022. O ingresso de recursos extraordin\u00e1rios, como o incremento do ICMS gerado pela privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE e o repasse de valores de acordo com a nova lei do Fundeb tamb\u00e9m avolumaram a receita\u201d, explicou a contadora. Neste super\u00e1vit est\u00e1 incluso os R$ 800 mil devolvidos pela C\u00e2mara ao Executivo, em 2021.<\/p>\n O resultado nominal foi positivo no valor de R$ 2.856.169,16. \u201cEste resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 analise anterior e uma pequena redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida total em virtude das amortiza\u00e7\u00f5es do per\u00edodo\u201d, conclui Jucilaine.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle Or\u00e7ament\u00e1rio (CDEFCO), da C\u00e2mara de Vereadores de Frederico Westphalen, promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica, no dia 24 de fevereiro, no Plen\u00e1rio Hil\u00e1rio Piovesan….<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":52787,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[42,28,38],"tags":[],"class_list":["post-52785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fred-west","category-destaque","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52785\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}