O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro como medida cautelar por suposta sonega\u00e7\u00e3o de impostos sobre os pagamentos que Moro recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.
\nCom isso, o subprocurador mudou o pr\u00f3prio entendimento e voltou a defender que o TCU investigue os ganhos de Moro, de R$ 3,6 milh\u00f5es, pagos pela consultoria.
\nPara Furtado, Moro foi contratado fora do regime CLT e houve a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d a fim de reduzir a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre o trabalho assalariado. \u201cAo aplicar a teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, o TCU \u00e9 competente porque h\u00e1 dinheiro p\u00fablico\u201d, explicou o subprocurador \u00e0 CNN. Furtado pede que seja averiguado se Moro, ao viajar para morar nos Estados Unidos, apresentou declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos.<\/p>\n
No documento encaminhado ao relator do caso, ministro Bruno Dantas, o subprocurador ressalta que \u201ch\u00e1 risco da inviabiliza\u00e7\u00e3o do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres p\u00fablicos\u201d. Por isso, o pedido de indisposi\u00e7\u00e3o de bens e que os \u00f3rg\u00e3os competentes, como a Receita Federal, sejam comunicados e procedam na localiza\u00e7\u00e3o dos bens.
\nFurtado pede que o TCU determine a Moro que apresente a \u00edntegra dos dois contratos (o celebrado por Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI ) porque seriam \u201ca \u00fanica forma de comprovar a remunera\u00e7\u00e3o pactuada, j\u00e1 que os recibos isolados (al\u00e9m de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas n\u00e3o a inexist\u00eancia de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza\u201d.<\/p>\n
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*CNN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro como medida cautelar por suposta sonega\u00e7\u00e3o de impostos sobre os pagamentos que Moro recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o judicial de empresas condenadas pela Lava Jato. Com isso,<\/p>\n