O presidente Jair Bolsonaro afirmou em carta que exerceu seu \u201cdireito de aus\u00eancia\u201d ao n\u00e3o comparecer ao depoimento agendado para o in\u00edcio da tarde desta sexta-feira, 28, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia.<\/p>\n
ENTENDA CASO<\/strong><\/p>\n A dilig\u00eancia faz parte da etapa final do inqu\u00e9rito que apura se Bolsonaro vazou documentos sigilosos de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre uma tentativa de ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u00cdntegra da carta \u00e0 PF<\/strong> O presidente Jair Bolsonaro afirmou em carta que exerceu seu \u201cdireito de aus\u00eancia\u201d ao n\u00e3o comparecer ao depoimento agendado para o in\u00edcio da tarde desta sexta-feira, 28, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia. ENTENDA CASO A dilig\u00eancia faz parte da etapa final do inqu\u00e9rito que apura se Bolsonaro vazou documentos sigilosos de uma investiga\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\nA carta foi entregue em m\u00e3os pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, \u00e0 delegada respons\u00e1vel pelo caso, Denisse Ribeiro. O ministro compareceu \u00e0 PF na sexta-feira por volta das 14h, o hor\u00e1rio previsto para o depoimento.
\nPara respaldar o entendimento de que n\u00e3o poderia ser obrigado a depor, Bolsonaro citou o fato de o Supremo Tribunal Federal ter julgado duas a\u00e7\u00f5es sobre condu\u00e7\u00e3o coercitiva e haver decis\u00e3o definitiva de que o instrumento \u00e9 inconstitucional.
\nA corte entendeu em 2018 que o alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser obrigado a depor, o que na ocasi\u00e3o foi visto como um rev\u00e9s para a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Um dos questionamentos chegou ao STF por iniciativa do Partido dos Trabalhadores. O ex-presidente Lula chegou a ser conduzido coercitivamente a depor em 2016 por decis\u00e3o do ent\u00e3o juiz de primeira inst\u00e2ncia, Sergio Moro.
\nNa carta assinada por Bolsonaro, ele argumenta ainda que j\u00e1 prestou os esclarecimentos que \u201creputava pertinentes\u201d em 26 de janeiro deste ano e entende que \u00e9 poss\u00edvel enviar os autos para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica analisar se oferece ou n\u00e3o den\u00fancia contra ele.
\nO Pal\u00e1cio do Planalto aguarda agora qual ser\u00e1 a rea\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes. Neste s\u00e1bado, 29, Bolsonaro comentou sobre o assunto durante um passeio na feira da Catedral Metropolitana de Bras\u00edlia, mas foi breve. Ap\u00f3s ser questionado em tr\u00eas oportunidades pela reportagem se iria se manifestar sobre o inqu\u00e9rito, disse: \u201cN\u00e3o, n\u00e3o, t\u00e1 tudo em paz, tudo tranquilo, a\u00ed, t\u00e1 ok?\u201d.<\/p>\n
\n“Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da Rep\u00fablica, domiciliado no Pal\u00e1cio do Planalto, Bras\u00edlia\/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, nos termos do artigo 22 da Lei n\u00ba 9.028\/1995, venho, respeitosamente, informar \u00e0 Autoridade de Pol\u00edcia Federal respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es do IPL n\u00ba. 2021.0061542 que exercerei o direito de aus\u00eancia quanto ao comparecimento \u00e0 solenidade designada na Sede da Superintend\u00eancia da PF para o corrente dia, \u00e0s 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF\u2019s n\u00ba 395 e 444.<\/em>
\nColho o ensejo de informar, em acr\u00e9scimo, que colacionei, atrav\u00e9s de representa\u00e7\u00e3o processual, em manifesta\u00e7\u00e3o datada e protocolada em 26\/01\/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Pol\u00edcia Federal, para al\u00e9m do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias contidas na parte final do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.038\/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.<\/em>
\nSem mais, renovo protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nBras\u00edlia, 28 de janeiro de 2022<\/em>
\nJair Messias Bolsonaro<\/em>
\nPresidente da Rep\u00fablica”<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"