A ju\u00edza Pollyanna Kelly Martins Alves, da 12\u00ba Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento do processo sobre o tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, no litoral de S\u00e3o Paulo, que envolve o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
A decis\u00e3o da magistrada \u00e9 desta quinta-feira (27) e atende a um pedido da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, que solicitou o arquivamento do caso por prescri\u00e7\u00e3o dos crimes que supostamente foram cometidos por Lula e outros envolvidos nos autos. \u201cO pedido de arquivamento dos autos comporta acolhida\u201d, escreve a ju\u00edza na decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria, o arquivamento dos autos deveria acontecer em raz\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade e pela \u201cprescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva estatal relativamente a Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalh\u00e3es Medeiros, no que diz respeito \u00e0s imputa\u00e7\u00f5es dos crimes de lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o da titularidade do apartamento\u201d.
\nNa decis\u00e3o, a ju\u00edza reconhece o pedido da Procuradoria e relembra a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os atos do ent\u00e3o juiz da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Sergio Moro.<\/p>\n
\u201cRessalto, por oportuno, que a prescri\u00e7\u00e3o ora reconhecida decorre da anula\u00e7\u00e3o promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo ent\u00e3o juiz federal S\u00e9rgio Fernando Moro. Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da a\u00e7\u00e3o penal como da fase pr\u00e9-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescri\u00e7\u00e3o\u201d, determina a magistrada.<\/p>\n
Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que o \u201cencerramento definitivo do caso do tr\u00edplex pela Justi\u00e7a refor\u00e7a que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justi\u00e7a praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para fizessem uso estrat\u00e9gico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos pol\u00edticos.\u201d<\/p>\n
\u201cO Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequ\u00eancia, declarou a nulidade todos os atos \u2013 reconhecendo que o car\u00e1ter ilegal e imprest\u00e1vel da atua\u00e7\u00e3o de Moro em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente\u201d, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ju\u00edza Pollyanna Kelly Martins Alves, da 12\u00ba Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento do processo sobre o tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, no litoral de S\u00e3o Paulo, que envolve o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A decis\u00e3o da magistrada \u00e9 desta quinta-feira (27) e atende a um pedido da Procuradoria da Rep\u00fablica<\/p>\n