Um levantamento feito pela Ag\u00eancia CNN, nesta quarta-feira,12, mostrou que pelo menos duas capitais brasileiras v\u00e3o exigir que crian\u00e7as e adolescentes comprovem a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 para o ingresso em escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio. A obrigatoriedade acontecer\u00e1 nas cidades do Rio de Janeiro e Porto Velho. A comprova\u00e7\u00e3o vacinal ter\u00e1 que ser feita no momento da matr\u00edcula para o ano letivo.
\n\u201cA Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro exigir\u00e1 o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o dos alunos, como \u00e9 feito todos os anos. Isso inclui a vacina contra a COVID-19, \u00e0 medida que ela estiver dispon\u00edvel\u201d, destaca um trecho da nota emitida pela prefeitura do Rio.
\nO levantamento tamb\u00e9m aponta que outras duas capitais do pa\u00eds estudam exigir o comprovante vacinal como pr\u00e9-requisito para a matr\u00edcula escolar: Boa vista e Aracaju. Em contrapartida, Vit\u00f3ria, Palmas, Cuiab\u00e1, Teresina, Curitiba, Belo Horizonte, Recife, S\u00e3o Lu\u00eds, Goi\u00e2nia e S\u00e3o Paulo n\u00e3o exigem e n\u00e3o pretendem adotar a medida.
\nJ\u00e1 as escolas particulares t\u00eam autonomia para decidir se v\u00e3o cobrar o passaporte da vacina durante a matr\u00edcula de alunos. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Bruno Eizerik, diz que a medida vai depender da metodologia sanit\u00e1ria de cada institui\u00e7\u00e3o privada.
\n\u201cOs estados e o munic\u00edpios brasileiros que decidem sobre a exig\u00eancia do passaporte para as crian\u00e7as em um contexto geral. Mas na pr\u00e1tica, o que temos na verdade \u00e9 a autonomia na rede privada, as unidades de ensino podem exigir o passaporte caso queiram. Mas lembrando que todas elas embaixo de uma mesma determina\u00e7\u00e3o se porventura os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos decidirem adotar a medida\u201d, disse o presidente da Fenep.
\nDo ponto de vista jur\u00eddico, o p\u00f3s-doutor em direito, Lenio Streck, afirma que a exig\u00eancia do comprovante vacinal para as crian\u00e7as pode ser obrigat\u00f3ria a partir do momento que essa faixa et\u00e1ria j\u00e1 tenha autoriza\u00e7\u00e3o oficial da Anvisa para se imunizar, o que aconteceu em meados de dezembro para crian\u00e7as de 5 a 11 anos.
\n\u201cA mesma situa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as vai ser o que j\u00e1 acontece com os adultos. A obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 de uma forma indireta. N\u00e3o podemos pegar as pessoas a for\u00e7a para vacin\u00e1-las. Todavia, podemos exigir comprovante de vacina\u00e7\u00e3o para viagens, clubes, direitos e nas escolas tamb\u00e9m. A exig\u00eancia do passaporte passa a ser cobrado para crian\u00e7as a partir do momento que esse grupo et\u00e1rio j\u00e1 possa vacinar, dessa forma o governo pode sim cobrar o passaporte vacinal nestes locais\u201d, finalizou.
\nA CNN tamb\u00e9m conversou com a advogada constitucionalista e mestre em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela FGV de S\u00e3o Paulo, Vera Chamim, que diz que o direto coletivo \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida se sobrep\u00f5em em cen\u00e1rios extremos ao direito individual. Garantindo, deste modo, que a exig\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o nas escolas \u00e9 constitucional.
\n\u201c\u00c9 extremamente relevante esclarecer que o direito \u201cindividual\u201d \u00e0 liberdade de ir e vir, assim como o direito \u201cindividual\u201d de escolha devem prevalecer em qualquer situa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que vivemos em um Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado e a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei. Esse direito, no entanto, deve ceder numa situa\u00e7\u00e3o excepcional\u00edssima, em que a sa\u00fade e a vida est\u00e3o em risco, em raz\u00e3o da conviv\u00eancia inevit\u00e1vel entre as pessoas. Assim, o direito \u201ccoletivo\u201d \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida prevalece perante o direito \u201cindividual\u201d de escolha, enquanto perdurar a presente crise\u201d, ressaltou Vera Chamim.
\nDo ponto de vista epidemiol\u00f3gico, a professora e membro do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gulnar Azevedo, confirma que a medida \u00e9 importante para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.
\n\u201cOlhando no quesito sa\u00fade p\u00fablica, a possibilidade dessa obrigatoriedade do passaporte da vacina contra Covid-19 para se matricular em escolas \u00e9 uma boa medida. Precisamos entender que estamos no meio de uma pandemia. Claro que as precisam voltar \u00e0s aulas, mas de uma maneira segura. E o m\u00e9todo mais seguro para fazer isso \u00e9 vacinado esse grupo. \u00c9 uma medida correta sim\u201d, destacou Gulnar Azevedo.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de Giulia Alecrim<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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