O projeto \u201cResponsabilidade e afeto\u201d, Projeto de Lei (PL) 13, proposto pelos vereadores em parceria com a Defensoria P\u00fablica, foi aprovado por unanimidade na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 7. A proposi\u00e7\u00e3o visa conscientiza\u00e7\u00e3o dos autores de viol\u00eancia, bem como a preven\u00e7\u00e3o, enfrentamento e redu\u00e7\u00e3o dos casos de reincid\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra as mulheres a exemplo do programa institu\u00eddo em S\u00e3o Paulo, por meio da forma\u00e7\u00e3o de grupos de homens nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres.
\nA vereadora Aline Ferrari Caeran, redatora do Projeto de Lei, conclamou o apoio dos colegas antes da vota\u00e7\u00e3o e reafirmou o compromisso da sociedade em contribuir para a redu\u00e7\u00e3o ds crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cEsse programa atende ao artigo 22 da lei Maria da Penha que obriga o agressor, a comparecer e participar de programas de recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o al\u00e9m do acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e\/ou em grupo de apoio\u201d, salientou.
\nPoder\u00e3o participar do programa homens autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher e que estejam com inqu\u00e9rito policial, procedimento de medida protetiva e\/ou processo criminal em curso. N\u00e3o se enquadram os que estejam privados da liberdade, sejam dependentes qu\u00edmicos ou portadores de transtornos ps\u00edquicos.
\nO projeto ir\u00e1 ofertar atividades psicossociais de reflex\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel ou sob a sua supervis\u00e3o. Tamb\u00e9m palestras expositivas ministradas por convidados com conhecimento sobre os temas e discuss\u00f5es em grupo. Al\u00e9m de orienta\u00e7\u00e3o profissional e assist\u00eancia social.
\nA periodicidade, a metodologia e a dura\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e3o decididas em conjunto com a Municipalidade, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como com as institui\u00e7\u00f5es de ensino que porventura estiverem envolvidas.<\/p>\n
VOC\u00ca PAVIMENTA
\nA proposi\u00e7\u00e3o que visa parceria p\u00fablico\/privada entre o munic\u00edpio e os moradores para a execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, foi aprovado \u2013 PL 89. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o busca reduzir o tempo para a execu\u00e7\u00e3o de uma obra de pavimenta\u00e7\u00e3o, principalmente\u201d, pontuou o vereador Gabriel Lamonatto.
\nO presidente em exerc\u00edcio, Leandro Mazzutti, ponderou ainda que j\u00e1 existia no munic\u00edpio um projeto semelhante, criado h\u00e1 11 anos, que foi evoluindo para melhor atender as necessidades e demandas da comunidade. \u201cN\u00f3s vereadores, tamb\u00e9m participamos desta constru\u00e7\u00e3o, com a finalidade de melhorar a proposta, deixa-la mais atrativa aos moradores e com mais celeridade. A principal novidade desta revisita na proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o direta dos moradores com a empresa para a execu\u00e7\u00e3o do projeto elaborado e fiscalizado pela equipe t\u00e9cnica da prefeitura\u201d, explicou.
\nOs interessados em aderir ao \u201cVoc\u00ea Pavimenta\u201d podem j\u00e1 reunir os moradores da sua rua e buscar a secretaria de coordena\u00e7\u00e3o e planejamento para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de viabilidade.<\/p>\n
OUTROS PROJETOS APROVADOS
\nAinda em sess\u00e3o ordin\u00e1ria foi votado e aprovado por unanimidade o projeto 85 que autoriza contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um motorista para atender \u00e0 necessidade do CREAS, do Pim, do Departamento do Idoso e Departamento de Habita\u00e7\u00e3o, para visitas domiciliares e o PL 90 que autoriza a parceria para atendimento cl\u00ednico veterin\u00e1rio e castra\u00e7\u00f5es de c\u00e3es e gatos pelos profissionais do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Farroupilha \u2013 IFFAR campus Frederico Westphalen.
\nJ\u00e1 em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foram votados e aprovados o PL 105 que autoriza o munic\u00edpio a repassar ao Hospital Divina Provid\u00eancia (HDP), o valor de R$ 200 mil, de emenda parlamentar do senador Luiz Carlos Heinze (Progressistas) e o PL 106 que autoriza conv\u00eanio com o Uni\u00e3o Frederiquense de Futebol para obras na arena do clube, sendo que o munic\u00edpio dever\u00e1 ofertar at\u00e9 200 horas m\u00e1quinas, para amplia\u00e7\u00e3o das arquibancada e constru\u00e7\u00e3o da subesta\u00e7\u00e3o de energia, que ser\u00e1 desenvolvida pelo clube em parceria com a Creluz.
\nAinda foi apresentado em sess\u00e3o e encaminhado ao executivo um pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre o aluguel de im\u00f3veis por parte do munic\u00edpio e, duas indica\u00e7\u00f5es, uma para aquisi\u00e7\u00e3o de seman\u00e1rios solares e a outra para oferta de cursos profissionalizantes.
\nA sess\u00e3o marcou, ainda, o \u00faltimo Grande Expediente da C\u00e2mara Municipal, onde os vereadores tiveram o tempo regimental de cinco minutos para usar livremente a tribuna.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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