O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira, 29, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que altera as regras para a distribui\u00e7\u00e3o das emendas de relator do chamado or\u00e7amento secreto. Votaram a favor da proposta 34 senadores, enquanto 32 foram contra. Mais cedo, os deputados j\u00e1 tinham aprovado o tema. Agora, o texto ser\u00e1 promulgado pelo Congresso Nacional.
\nA mat\u00e9ria foi formulada para tentar dar mais transpar\u00eancia \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que s\u00e3o controlados pelo relator da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), mas as regras n\u00e3o v\u00e3o retroceder e s\u00f3 valer\u00e3o a partir de 2022. Segundo o texto da proposta, o relator-geral poder\u00e1 realizar indica\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator \u201coriundas de solicita\u00e7\u00f5es recebidas de parlamentares, de agentes p\u00fablicos ou da sociedade civil\u201d.<\/p>\n
NOVIDADE
\nOutra novidade institu\u00edda pelo projeto \u00e9 a de que o limite m\u00e1ximo das emendas de relator n\u00e3o deve ultrapassar a soma das emendas de bancada impositivas, que representam 1% da receita corrente l\u00edquida, e das emendas individuais, equivalentes a 1,2% da receita corrente l\u00edquida.
\nO projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilh\u00f5es para emendas individuais e R$ 5,7 bilh\u00f5es para as emendas de bancada estadual. Dessa forma, o relator do Or\u00e7amento controlaria R$ 16,2 bilh\u00f5es em emendas no ano que vem.<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O NO STF
\nO projeto surgiu ap\u00f3s o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto por entender que o Congresso deveria dar informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre a execu\u00e7\u00e3o desses recursos em 2020 e 2021, como os nomes de deputados e senadores que usufru\u00edram das emendas e quais crit\u00e9rios t\u00e9cnicos s\u00e3o levados em conta para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos.
\nNa sexta-feira, 26, a C\u00e2mara e o Senado publicaram um ato conjunto detalhando alguns dados sobre as emendas de relator dos \u00faltimos dois anos, como para quantos minist\u00e9rios do governo federal esses recursos foram destinados e quantas prefeituras do pa\u00eds foram contempladas com emendas. No entanto, a publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o informou quais parlamentares receberam a verba.
\nO relator do projeto de resolu\u00e7\u00e3o aprovado nesta segunda, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve a argumenta\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o seria poss\u00edvel identificar as emendas liberadas entre 2020 e este ano.
\nEssa decis\u00e3o do senador foi criticada por uma nota t\u00e9cnica elaborada pela Conorf (Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado Federal), que afirmou que o Congresso n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a decis\u00e3o do STF que determinou mais publicidade na execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira, 29, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que altera as regras para a distribui\u00e7\u00e3o das emendas de relator do chamado or\u00e7amento secreto. Votaram a favor da proposta 34 senadores, enquanto 32 foram contra. Mais cedo, os deputados j\u00e1 tinham aprovado o tema. Agora, o texto ser\u00e1 promulgado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n