Foi recomendado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Passo Fundo \u00e0 Presid\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e \u00e0 sua Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Etnodesenvolvimento (CGEtno) que se abstenham de renovar ou assinar novos termos de ajustamento de conduta (TACs) para implanta\u00e7\u00e3o de projetos de transi\u00e7\u00e3o nas terras ind\u00edgenas Nonoai e Serrinha, localizadas no RS, que n\u00e3o sejam suficientemente claros e delineados, amplamente participativos, com m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o que permita, em pouco tempo, a retirada dos arrendat\u00e1rios e a garantia do usufruto exclusivo dos ind\u00edgenas, equacionando o acesso ao territ\u00f3rio coletivo.<\/p>\n
FUTURAS PROVID\u00caNCIAS<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi recomendado que a Funai adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para elaborar e implementar o Plano de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental (PGTA) nas TIs Nonoai e Serrinha, estabelecendo uma ampla discuss\u00e3o com as comunidades sobre como deve ser a gest\u00e3o territorial, em fun\u00e7\u00e3o de comprometer direitos coletivos presentes e futuros, atendendo as fam\u00edlias ind\u00edgenas com projetos de etnodesenvolvimento voltados \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e nutricional e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
<\/p>\n
POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E PROGRAMAS<\/p>\n
A Funai tamb\u00e9m deve articular pol\u00edticas p\u00fablicas e programas junto aos demais \u00f3rg\u00e3os de governo, em \u00e2mbito federal, estadual e municipal, com vistas a assist\u00eancia t\u00e9cnica rural e obten\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para as atividades produtivas de iniciativa ind\u00edgena.<\/p>\n
Por fim, foi recomendado que, enquanto n\u00e3o implementados os PGTAs nas duas \u00e1reas, seja garantida a seguran\u00e7a alimentar das fam\u00edlias que venham a comprovar essa necessidade, inclusive mediante articula\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os e entidades, tais como Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Secretaria Estadual de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Emater) e Secretarias Municipais de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
<\/p>\n
AUMENTO DE CONFLITOS<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o chega ap\u00f3s o aumento dos conflitos nas TIs Nonoai e Serrinha, com not\u00edcias de pris\u00f5es na cadeia ind\u00edgena e tamb\u00e9m de transfer\u00eancias for\u00e7adas para outras \u00e1reas de pessoas que contestavam caciques, a forma de distribui\u00e7\u00e3o de recursos e\/ou que haviam ajuizado a\u00e7\u00f5es alegando irregularidades na gest\u00e3o dos recursos e pr\u00e1tica de arbitrariedades, culminando no assassinato de duas pessoas em 16\/10\/2021 na TI Serrinha e ocasionando a presen\u00e7a da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a para restabelecer a ordem e garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica no local.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do MPF, que \u00e9 compartilhada pela Delegacia de Pol\u00edcia Federal em Passo Fundo, “enquanto n\u00e3o se encontrar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para o arrendamento, continuar\u00e3o a ocorrer conflitos e, infelizmente, mortes de ind\u00edgenas na regi\u00e3o”. \u201cAo concordar com o combate ao arrendamento por meio dos TACs, o MPF tamb\u00e9m pretendia que isso contribu\u00edsse para diminuir, em alguma medida, a incid\u00eancia de recorrentes conflitos nas TIs, o que, como se percebe, infelizmente n\u00e3o tem sido alcan\u00e7ado\u201d, refor\u00e7a o MPF.<\/p>\n
Contudo, em reuni\u00e3o realizada em 19\/10\/2021 com representantes de diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades, a Funai comunicou que tinham a inten\u00e7\u00e3o de renovar ambos os TACs, apesar da manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de v\u00e1rios participantes, diante da constata\u00e7\u00e3o de que o modelo que se pretendia adotar\/renovar trazia consigo diversos problemas, n\u00e3o havia sido suficientemente discutido nas comunidades e n\u00e3o havia provas de que surtiria os efeitos pretendidos.<\/p>\n
Embora grande parte dos Kaingang no RS n\u00e3o esteja conseguindo utilizar suas terras para seu pr\u00f3prio sustento, o MPF ressaltou que \u201co discurso de que os ind\u00edgenas encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de ‘miserabilidade’ e ‘s\u00e3o impedidos de produzir’ n\u00e3o pode servir como elemento legitimador de uma pol\u00edtica indigenista mais voltada aos interesses do agroneg\u00f3cio praticado por n\u00e3o \u00edndios do que aos interesses dos pr\u00f3prios ind\u00edgenas, a exemplo da edi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 1\/2021 do IBAMA e da FUNAI, objeto de questionamento judicial\u201d.<\/p>\n
No entendimento ministerial, na realidade \u00e9 necess\u00e1rio aumentar os investimentos p\u00fablicos e, com isso, fornecer o suporte ambiental, tecnol\u00f3gico e pr\u00e1tico aos ind\u00edgenas, propiciando que o arrendamento possa ser efetivamente combatido. Apenas por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas a suas peculiaridades, os ind\u00edgenas conseguir\u00e3o fazer o uso exclusivo e sustent\u00e1vel de seu territ\u00f3rio e, com isso, haver\u00e1 uma melhora na qualidade de vida de toda a comunidade.<\/p>\n
A Funai tem prazo de 30 dias para informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal as provid\u00eancias adotadas para o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi recomendado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Passo Fundo \u00e0 Presid\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e \u00e0 sua Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Etnodesenvolvimento (CGEtno) que se abstenham de renovar ou assinar novos termos de ajustamento de conduta (TACs) para implanta\u00e7\u00e3o de projetos de transi\u00e7\u00e3o nas terras ind\u00edgenas Nonoai e Serrinha, localizadas no RS, que<\/p>\n