O m\u00eas de novembro na Assembleia Legislativa ter\u00e1 pela frente vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas. Est\u00e3o entre eles os projetos de decreto legislativo (PDL), de autoria do pr\u00f3prio Legislativo, que buscam sustar o pagamento de aux\u00edlio sa\u00fade no Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, que dever\u00e3o ser votados na pr\u00f3xima semana.
\nEnviado pelo Executivo na semana passada, o projeto que define o teto de gastos tamb\u00e9m dever\u00e1 gerar discuss\u00f5es. A proposta j\u00e1 era aguardada, uma vez que trata da \u00faltima exig\u00eancia da Uni\u00e3o para a ades\u00e3o do governo do Estado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), que prev\u00ea a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Como o pedido foi enviado em regime de urg\u00eancia, ele deve trancar a pauta da sess\u00e3o do dia 30 de novembro. A proposta envolve o Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Contas e a Defensoria P\u00fablica, que precisar\u00e3o \u201cadotar\u00e1 os mecanismos delimita\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico e de controle e manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
CONTAS P\u00daBLICAS
\nNa justificativa, o governo ressalta que a medida busca \u201cdelimitar a trajet\u00f3ria do gasto p\u00fablico, contribuindo para preservar, no m\u00e9dio e longo prazo, os avan\u00e7os recentemente conquistados nas contas p\u00fablicas estaduais\u201d, como as mudan\u00e7as trazidas com as reformas previdenci\u00e1ria e administrativa. O estabelecimento de um limite de gastos segue as regras adotadas no \u00e2mbito federal, de 2016, e que est\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso.
\nSegundo o Executivo, as regras do teto, pelo projeto, ter\u00e3o vig\u00eancia de dez exerc\u00edcios financeiros, a partir de 2022. Na pr\u00e1tica, ser\u00e3o estabelecidos limites para cada um dos poderes e para os \u00f3rg\u00e3os com autonomia, por\u00e9m, cada um ter\u00e1 autonomia administrativa e financeira. A proposta ainda prev\u00ea mecanismos \u201ca serem ativados caso o teto de despesas seja ultrapassado\u201d.<\/p>\n
REGIONALIZA\u00c7\u00c3O DO SANEAMENTO B\u00c1SICO
\n\u00c9 poss\u00edvel que, por acordo, os projetos de regionaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico, enviados pelo Executivo junto com o que previa a privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan, tamb\u00e9m sejam analisados em plen\u00e1rio at\u00e9 o final do ano. Como o governo retirou o pedido de urg\u00eancia, em setembro, depende de acordo dos l\u00edderes ou de um novo movimento por parte do governo. A proposta enfrenta resist\u00eancias de prefeitos.
\nNa semana passada, o governo encaminhou uma contraproposta em rela\u00e7\u00e3o aos textos originais. O assunto ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima segunda-feira no grupo de trabalho sobre o assunto no Legislativo. As altera\u00e7\u00f5es preveem, por exemplo, novos instrumentos de governan\u00e7a e a divis\u00e3o em dois blocos (um para clientes Corsan e outro para n\u00e3o Corsan) \u2013 e n\u00e3o quatro, como indicam as mat\u00e9rias originais. \u201cO Governo do Estado nos trouxe um projeto que est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a alternativa que apresentamos em agosto e que tem importante aceita\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios. Certamente poderemos avan\u00e7ar com esta pauta em breve\u201d, destacou o presidente da Assembleia, Gabriel Souza.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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