Agora, que o crime de inj\u00faria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescrit\u00edvel, ou seja, pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o a qualquer tempo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 1, nesta quinta-feira, 28.
\nDe acordo com o C\u00f3digo Penal, inj\u00faria racial \u00e9 a ofensa \u00e0 dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente a ra\u00e7a e cor com a inten\u00e7\u00e3o de ofender a honra da v\u00edtima.
\nO crime de racismo, previsto em lei, \u00e9 aplicado se a ofensa discriminat\u00f3ria \u00e9 contra um grupo ou coletividade \u2014 por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, conforme o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
LINHA DO TEMPO
\nO julgamento come\u00e7ou em novembro do ano passado com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele afirmou que existe racismo no Brasil e que o crime \u00e9 uma “chaga infame, que marca a interface entre o ontem e o amanh\u00e3\u201d.
\nNa sess\u00e3o seguinte, no dia 2 de dezembro, o ministro Nunes Marques divergiu e votou contra tornar a inj\u00faria racial imprescrit\u00edvel. Para o ministro, essa \u00e9 uma compet\u00eancia do Legislativo.
\nO ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista para analisar o caso, acompanhou o voto do relator nesta quinta-feira (28).
\n\u201cAmanh\u00e3, o Congresso pode estabelecer outros tipos penais que permitam o enquadramento das modalidades de racismo. O que a Constitui\u00e7\u00e3o torna imprescrit\u00edvel \u00e9 qualquer pr\u00e1tica de condutas racistas, e essa pr\u00e1tica da paciente foi uma conduta racista\u201d, afirmou Moraes.
\nEm seguida, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m acompanhou o relator.
\n\u201cEstamos todos no Brasil passar por um processo de reeduca\u00e7\u00e3o nessa mat\u00e9ria. E quando eu digo todos \u00e9 para a gente ter a autopercep\u00e7\u00e3o de quando produzimos comportamentos indesej\u00e1veis\u201d, declarou Barroso.
\nO ministro Ricardo Lewandowski argumentou que a vontade do legislador era determinar que o crime de inj\u00faria racial \u00e9 imprescrit\u00edvel.
\nO ministro Luiz Fux, presidente da Corte, tamb\u00e9m acompanhou o relator. O ministro Gilmar Mendes n\u00e3o votou.<\/p>\n
O CASO
\nO plen\u00e1rio do STF analisa o caso espec\u00edfico de uma mulher de 79 anos, condenada a um ano de pris\u00e3o em 2013 por agredir, com ofensas de cunho racial, a frentista de um posto de gasolina.
\nO caso entrou na pauta ap\u00f3s o assassinato de um homem negro por seguran\u00e7as brancos em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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