Os vereadores de Frederico Westphalen votam nesta ter\u00e7a-feira, 26, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a implementa\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC), no \u00e2mbito do munic\u00edpio.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, os edis se reuniram de forma on-line com a consultora previdenci\u00e1ria, Karen Tressino Lumens, e puderam sanar as d\u00favidas sobre a proposi\u00e7\u00e3o que passar\u00e1 a ser ofertada aos servidores, principalmente os que entrarem para o quadro efetivo a partir dos pr\u00f3ximos concursos e ganharem acima do teto. Os atuais servidores do quadro poder\u00e3o optar pela altera\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, do regime. \u201cUm dos benef\u00edcios ser\u00e1 que o servidor que hoje excede do teto, na previd\u00eancia complementar, ir\u00e1 pagar um imposto de renda menor\u201d, disse Karen.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o do referido regime, \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os munic\u00edpios que possuem o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS, com a fixa\u00e7\u00e3o do prazo de at\u00e9 dois anos da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 103, que \u00e9 datada de 12 de novembro de 2019. A proposi\u00e7\u00e3o foi debatida e constru\u00edda por um grupo de trabalho que ir\u00e1 para proceder com a referida implementa\u00e7\u00e3o. O prazo m\u00e1ximo para adequa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio encerra em 12 de novembro de 2021.<\/p>\n
O RPC ser\u00e1 administrado por interm\u00e9dio de entidade fechada, como grupos do poder p\u00fablico, ou de entidade aberta, como os bancos, cooperativas e outras entidades que demonstrarem interesse e estiverem habilitadas a ofertar a Previd\u00eancia Complementar. \u201cN\u00e3o h\u00e1 riscos de perda de recursos, pois mesmo que administrada por bancos, por exemplo, a previd\u00eancia \u00e9 uma empresa separada, com outro CNPJ e, caso os servidores optem por migrar de institui\u00e7\u00e3o, por exemplo, o recurso migra junto\u201d, explicou a consultora.<\/p>\n
LIMITE DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/p>\n
De acordo com o projeto, o munic\u00edpio estipulou o limite de contribui\u00e7\u00e3o de 8,5%, o servidor contribuir\u00e1 com o percentual que desejar sendo que, se menor que isto, o munic\u00edpio iguala o percentual de contribui\u00e7\u00e3o e se maior que 8,5 o munic\u00edpio n\u00e3o excede o teto estipulado pela lei.<\/p>\n
Ainda durante a sess\u00e3o, ser\u00e1 apresentada a indica\u00e7\u00e3o n\u00famero 65 de autoria do vereador Darci da Rosa (PDT), em conjunto com as bancadas do PSDB e Progressistas, para que seja realizada a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o e consequente autua\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios de terrenos baldios e propriedades abandonadas no munic\u00edpio.<\/p>\n
Haver\u00e1, tamb\u00e9m, grande expediente, para livre manifesta\u00e7\u00e3o dos vereadores em tribuna, pelo tempo regimental de cinco minutos para cada edil.<\/p>\n
REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO<\/p>\n
O vereador do MDB Antonio Luiz Pinheiro entrou com pedido de afastamento para atender assuntos de interesse pessoal a partir do dia 1\u00ba de novembro, at\u00e9 dia 16. O requerimento ser\u00e1 votado em plen\u00e1rio, nesta ter\u00e7a.<\/p>\n
POSSE DOS SUPLENTES<\/p>\n
Com atestados m\u00e9dicos apresentados, os vereadores Giovani Sarturi e In\u00e1cio Robert Panosso Junior, do MDB, d\u00e3o lugar aos suplentes Jair Figueiredo e Lauro Chielle. A posse acontece no in\u00edcio da sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n
Sarturi est\u00e1 de atestado at\u00e9 dia 28 de outubro e Panosso at\u00e9 dia 8 de novembro.<\/p>\n
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