O relat\u00f3rio final da CPI da Covid com mais de 1,1 mil p\u00e1ginas, divididas em 16 cap\u00edtulos e 29 tipos penais apontados, est\u00e1 sendo apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB). O texto, que ser\u00e1 votado pelo colegiado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 26, pede o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas. Uma delas \u00e9 a Precisa Medicamentos, que intermediou a negocia\u00e7\u00e3o de um contrato que acabou cancelado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a aquisi\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de doses da vacina indiana Covaxin. A outra \u00e9 a VTClog, contratada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para cuidar da log\u00edstica da distribui\u00e7\u00e3o de vacinas e insumos contra a covid-19, que tamb\u00e9m \u00e9 suspeita de irregularidades.
\nEntre os nomes da lista est\u00e3o o do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Sa\u00fade), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previd\u00eancia), Wagner Ros\u00e1rio (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e Walter Braga Netto (Defesa). Constam ainda, entre as sugest\u00f5es de indiciamento, os ex-ministros Ernesto Ara\u00fajo (Rela\u00e7\u00f5es Exteriores) e Eduardo Pazuello (Sa\u00fade). Entre os parlamentares, a lista traz os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carlos Jordy (PSL-RJ), al\u00e9m de tr\u00eas filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Patriotas-RJ) e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).
\nTamb\u00e9m figuram no rol de pedidos de indiciamentos Luciano Hang, Ot\u00e1vio Fakhoury, Carlos Wizard, al\u00e9m da m\u00e9dica Nise Yamaguchi e do virologista Paolo Zanotto, todos nomes apontados como sendo de integrantes de um gabinete paralelo de aconselhamento do presidente na pandemia.<\/p>\n
ALTERA\u00c7\u00d5ES
\nO presidente Jair Bolsonaro \u00e9 responsabilizado no parecer pela pr\u00e1tica de nove crimes: epidemia com resultado morte; infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva; charlatanismo, incita\u00e7\u00e3o ao crime; falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular; emprego irregular de verbas p\u00fablicas; prevarica\u00e7\u00e3o; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade (viola\u00e7\u00e3o de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
\nOntem, em uma reuni\u00e3o na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB), pontos divergentes do relat\u00f3rio foram discutidos pelo G7 \u2013 grupo de senadores independentes e oposicionistas. Com isso, o texto final do parecer sofreu altera\u00e7\u00f5es.
\nO grupo decidiu retirar do parecer, por exemplo, imputa\u00e7\u00f5es ao presidente pelos crimes de genoc\u00eddio contra ind\u00edgenas e homic\u00eddio, que enfrentavam resist\u00eancias entre o grupo majorit\u00e1rio na comiss\u00e3o.
\nAo chegar ao Senado na manh\u00e3 de hoje, Renan Calheiros disse que, apesar do recuo na tipifica\u00e7\u00e3o de crimes, n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo ao relat\u00f3rio, j\u00e1 que o presidente da Rep\u00fablica continuaria sendo enquadrado em crime contra a humanidade, em den\u00fancia que ser\u00e1 encaminhada pelo colegiado ao Tribunal Penal Internacional. Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relat\u00f3rio devem ser encaminhadas a institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
CR\u00cdTICAS
\nAo chegar ao Senado, na manh\u00e3 de hoje, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, membro suplente da comiss\u00e3o, tamb\u00e9m criticou o relat\u00f3rio de Renan Calheiros. Para ele, o parecer \u00e9 uma “piada”. “Ele receberia da seguinte forma, voc\u00ea sabe aquela gargalhada dele?”, disse Fl\u00e1vio Bolsonaro a jornalistas, imitando a risada do pai. “Porque n\u00e3o tem o que fazer de diferente disso. \u00c9 uma piada de muito mau gosto o que o senador Renan Calheiros faz”, avaliou. Ainda segundo Fl\u00e1vio Bolsonaro, que teve o indiciamento pedido pelo parecer final acusado de dissemina\u00e7\u00e3o de fake news, o texto \u00e9 “insconstitucional”.<\/p>\n
PROPOSI\u00c7\u00d5ES
\nO parecer final da CPI tem uma parte dedicada \u00e0 sugest\u00e3o de 16 propostas legislativas, al\u00e9m de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Uma delas trata da cria\u00e7\u00e3o de uma pens\u00e3o especial para os \u00f3rf\u00e3os da covid-19 at\u00e9 21 anos de idade. H\u00e1 ainda projetos que pretendem criminalizar o combate da produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, especialmente as que envolvam temas ligados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.
\nSob o argumento de \u201ccoibir a pr\u00e1tica de crimes executados em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica na sa\u00fade\u201d e reverter o uso do produto do crime em favor do combate \u00e0 pandemia, o relator tamb\u00e9m incluiu duas propostas para alterar o C\u00f3digo Penal e a lei que disp\u00f5e sobre crimes hediondos. Em um dos projetos, Renan Calheiros prev\u00ea a tipifica\u00e7\u00e3o de crime de exterm\u00ednio, que j\u00e1 \u00e9 previsto no Estatuto de Roma, que estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Internacional. \u201cTrata-se de tipo penal semelhante ao do genoc\u00eddio, j\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 2.889, de 1956, com a diferen\u00e7a de ser voltado contra v\u00edtimas inespec\u00edficas, em contraste com um grupo determinado\u201d, explicou o senador. O projeto prev\u00ea pena de dois a 30 anos de pris\u00e3o.
\nA inclus\u00e3o da covid-19 como doen\u00e7a grave para os segurados do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) tamb\u00e9m est\u00e1 entre as propostas de legisla\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. Pelo texto, os segurados do RGPS n\u00e3o precisar\u00e3o cumprir car\u00eancia para ter acesso \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez. \u201cNesse contexto \u2013 e em raz\u00e3o de bem-vinda sugest\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos Federais \u00e0 CPI \u2013, apresenta-se proposi\u00e7\u00e3o que acolhe solu\u00e7\u00e3o a essa situa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m tem comprometido a seguran\u00e7a social de trabalhadores brasileiros\u201d, ressalta Renan Calheiros.
\nEntre os projetos est\u00e1 ainda o que cria o Dia Nacional em Homenagem \u00e0s V\u00edtimas da Covid-19. Em outra proposi\u00e7\u00e3o, os profissionais da sa\u00fade que trabalharam no atendimento de pacientes da covid-19 durante a pandemia tamb\u00e9m podem ser homenageados se aprovada a cria\u00e7\u00e3o do Livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da Pandemia de Covid-19. A ideia \u00e9 que o material seja inclu\u00eddo no acervo do Pante\u00e3o da P\u00e1tria e da Liberdade Tancredo Neves, em Bras\u00edlia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O relat\u00f3rio final da CPI da Covid com mais de 1,1 mil p\u00e1ginas, divididas em 16 cap\u00edtulos e 29 tipos penais apontados, est\u00e1 sendo apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB). O texto, que ser\u00e1 votado pelo colegiado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 26, pede o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas. Uma delas \u00e9 a Precisa<\/p>\n