H\u00e1 pouco menos de um ano para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e os eleitores brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras ser\u00e3o aplicadas nas elei\u00e7\u00f5es para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, al\u00e9m de deputados estaduais e distritais.<\/p>\n
CONHE\u00c7A AS REGRAS:<\/p>\n
RECURSOS
\nPara incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 a 2030. Ser\u00e3o contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a C\u00e2mara dos Deputados nas elei\u00e7\u00f5es realizadas durante esse per\u00edodo.<\/p>\n
FUNDO ELEITORAL
\nEm 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – ter\u00e1 R$ 5,7 bilh\u00f5es. Esse \u00e9 o valor previsto para o financiamento de campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n
FUNDO PARTID\u00c1RIO
\nJ\u00e1 o Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos ou fundo partid\u00e1rio \u00e9 destinado \u00e0s siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e presta\u00e7\u00e3o de contas regular perante a Justi\u00e7a Eleitoral. Distribu\u00eddo anualmente, o fundo partid\u00e1rio deve alcan\u00e7ar R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2022 e R$ 1,65 bilh\u00e3o em 2023.<\/p>\n
NOVA DATA DE POSSE
\nA emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o modifica o dia da posse do presidente da Rep\u00fablica para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1\u00ba de janeiro. No caso da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, em 2022, a data de posse em 2023 permanecer\u00e1 no primeiro dia do ano.<\/p>\n
FIDELIDADE PARTID\u00c1RIA
\nAs novas regras permitir\u00e3o que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.
\nO texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas n\u00e3o sejam responsabilizados pelas puni\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.
\nAntes da mudan\u00e7a, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de \u201cjusta causa\u201d, ou seja, mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio; grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para disputar a elei\u00e7\u00e3o.
\nA incorpora\u00e7\u00e3o de partidos tamb\u00e9m foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pelas san\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
PLEBISCITOS
\nA emenda constitucional incluiu a previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas populares sobre quest\u00f5es locais junto com as elei\u00e7\u00f5es municipais. Essas consultas ter\u00e3o que ser aprovadas pelas c\u00e2maras municipais e encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em at\u00e9 90 dias antes da data das elei\u00e7\u00f5es. Os candidatos n\u00e3o poder\u00e3o se manifestar sobre essas quest\u00f5es durante a propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n
FEDERA\u00c7\u00d5ES PARTID\u00c1RIAS
\nApesar de n\u00e3o fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudan\u00e7a nas regras eleitorais ter\u00e1 validade no pr\u00f3ximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reuni\u00e3o de dois ou mais partidos em uma federa\u00e7\u00e3o.
\nA federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma s\u00f3 legenda nas elei\u00e7\u00f5es e na legislatura, devendo permanecer assim por um per\u00edodo m\u00ednimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mant\u00eam identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 pouco menos de um ano para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e os eleitores brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras ser\u00e3o aplicadas nas elei\u00e7\u00f5es para presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores<\/p>\n