Os vereadores da C\u00e2mara de Frederico Westphalen se reuniram com os representantes da causa animal, na \u00faltima semana para dar seguimento aos debates t\u00e9cnicos sobre o C\u00f3digo de Posturas. Al\u00e9m das ONGs que hoje atuam no munic\u00edpio, tamb\u00e9m participaram os membros da secretaria de Meio Ambiente que atuam no resgate, cuidados e fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com Ricieri Piovesan, respons\u00e1vel pelo setor na administra\u00e7\u00e3o, o caminho vem sendo constru\u00eddo. \u201c\u00c9 algo novo e que precisamos regulamentar, afinal de contas \u00e9 responsabilidade do munic\u00edpio, todo e qualquer animal abandonado\u201d, disse Piovesan.<\/p>\n
Os volunt\u00e1rios refor\u00e7aram a necessidade das pol\u00edticas p\u00fablicas e pontuaram como imprescind\u00edvel, constar no C\u00f3digo de Posturas a microchipagem dos animais, j\u00e1 regulamentada pela Lei Municipal N\u00ba 4.273\/ 2015 e que possa ser viabilizado ao longo dos anos um sistema com banco de dados acess\u00edvel para todos os envolvidos, desde cl\u00ednicas particulares at\u00e9 as universidades. \u201cAcreditamos importante, tamb\u00e9m, constar no c\u00f3digo a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas para abrigo dos animais resgatados, uma vez que, o munic\u00edpio n\u00e3o tem um canil municipal\u201d, acrescentou uma das volunt\u00e1rias e representante da Associa\u00e7\u00e3o Amigos dos Animais (AMAA) de FW, Priscila dos Santos.<\/p>\n
Os fiscais da prefeitura pontuaram as quest\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas, que deve seguir o regramento especifico em vigor no munic\u00edpio. Com rela\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de animais no per\u00edmetro urbano, artigo 78 da proposi\u00e7\u00e3o, ainda deve ser analisado com outros setores.<\/p>\n
Durante o encontro foi feita a proposta a altera\u00e7\u00e3o no que se refere ao prazo para retirada dos animais resgatados, que passa de cinco para 10 dias, sendo que posterior a isto, os animais n\u00e3o ser\u00e3o comercializados conforme previa a proposi\u00e7\u00e3o, mas sim, ser\u00e3o doados para tutor respons\u00e1vel e que atenda a crit\u00e9rios para tutela dos animais.<\/p>\n
Quest\u00f5es relacionadas a animais silvestres seguir\u00e3o sendo tratadas em conjunto com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram).<\/p>\n
Todos os apontamentos feitos pelos t\u00e9cnicos e volunt\u00e1rios somente ser\u00e3o validados ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica, posterior vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 001\/2021, pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os vereadores da C\u00e2mara de Frederico Westphalen se reuniram com os representantes da causa animal, na \u00faltima semana para dar seguimento aos debates t\u00e9cnicos sobre o C\u00f3digo de Posturas. Al\u00e9m das ONGs que hoje atuam no munic\u00edpio, tamb\u00e9m participaram os membros da secretaria de Meio Ambiente que atuam no resgate, cuidados e fiscaliza\u00e7\u00f5es. De acordo<\/p>\n