A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Agricultura e Meio Ambiente realiza nesta segunda-feira, 4, \u00e0s 11 horas, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os, ind\u00fastrias e entretenimento em Frederico Westphalen.<\/p>\n
O projeto de Lei Complementar 02\/2021que altera os artigos 175 e 176 e acresce o artigo 176-A na Lei Municipal n\u00b0691\/76, o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Frederico Westphalen, foi elaborado pelos vereadores das bancadas do PSDB, Progressistas e PDT ap\u00f3s di\u00e1logo com empres\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o fica liberado o desenvolvimento das atividades comerciais, industriais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em qualquer hor\u00e1rio nos dias de semana e feriados, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, contratos e leis trabalhistas.<\/p>\n
O projeto altera ainda o hor\u00e1rio de funcionamento de bares, restaurantes, conveni\u00eancias e similares, que poder\u00e3o funcionar com as portas abertas das 6h \u00e0s 00h15 do dia seguinte de domingo a quinta-feira e das 6h \u00e0 1 hora do dia seguinte em sextas, s\u00e1bados e feriados. Ap\u00f3s estes hor\u00e1rios estar\u00e3o liberados tele entrega e take away (pegue e leve). J\u00e1 boates, pubs e similares poder\u00e3o funcionar das 18 \u00e0s 2 horas do dia seguinte, de domingo a quinta-feira, e das 18h \u00e0s 5 horas do dia seguinte, nas sextas, s\u00e1bados, v\u00e9speras de feriado e festejos municipais, desde que n\u00e3o sejam em locais abertos e sem isolamento ac\u00fastico.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o pontuada como importante pelo presidente da Comiss\u00e3o que promove o debate com a comunidade, o vereador Raul Pazuch da Silva, \u00e9 a toler\u00e2ncia de desocupa\u00e7\u00e3o de 15 min tanto para o seguimento dos bares quanto para pubs e o incremento dos hor\u00e1rios de funcionamento no alvar\u00e1 do estabelecimento, documento expedido pela prefeitura. \u201cTodas as mudan\u00e7as foram constru\u00eddas a partir da demanda das empresas e tamb\u00e9m com os t\u00e9cnicos e fiscais do munic\u00edpio, agora a gente vai ouvir a comunidade para poder regulamentar a mat\u00e9ria. Sabemos que em breve estaremos votando o C\u00f3digo de Posturas novo, mas esse debate j\u00e1 ter\u00e1 acontecido e estar\u00e1 no novo c\u00f3digo\u201d, explicou.<\/p>\n
A audi\u00eancia acontece no plen\u00e1rio Hil\u00e1rio Pivoesan, que mesmo seguindo os protocolos de distanciamento pode receber 35 pessoas e, tamb\u00e9m, ser\u00e1 transmitida pelo Facebook da C\u00e2mara.<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Agricultura e Meio Ambiente realiza nesta segunda-feira, 4, \u00e0s 11 horas, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os, ind\u00fastrias e entretenimento em Frederico Westphalen. O projeto de Lei Complementar 02\/2021que altera os artigos 175 e 176 e acresce o artigo 176-A<\/p>\n