Na pr\u00f3xima quinta-feira, 30, termina o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou h\u00e1 mais tempo. Se n\u00e3o quitarem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso ou n\u00e3o parcelados, os MEIs ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o ir\u00e1 acarretar na cobran\u00e7a judicial dos d\u00e9bitos e perda de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas d\u00edvidas recentes, em raz\u00e3o das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, n\u00e3o ser\u00e3o afetados. Ainda, n\u00e3o ser\u00e3o inscritas as d\u00edvidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
\nDe acordo com a Receita, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso \u00e9 a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEIs registrados no pa\u00eds. A inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milh\u00e3o de microempreendedores nessa situa\u00e7\u00e3o, que devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos sob cobran\u00e7a podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do c\u00f3digo de acesso, basta clicar na op\u00e7\u00e3o “Consulta Extrato\/Pend\u00eancias” e, em seguida, em “Consulta Pend\u00eancias no Simei”. O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) para quitar as pend\u00eancias pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS.
\nAinda \u00e9 poss\u00edvel fazer o pagamento ou parcelamento das d\u00edvidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal Gov.br.
\nDurante a pandemia, tamb\u00e9m h\u00e1 n\u00facleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina da Receita Federal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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