O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a MP (medida provis\u00f3ria) que abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. A MP, que passa a ser lei, foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 21 de junho e representa uma vit\u00f3ria da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Entretanto, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o afirmaram que v\u00e3o recorrer a Justi\u00e7a para tentar barrar a venda de a\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras ocorre em um momento que o Brasil enfrenta crise h\u00eddrica e o temor de um racionamento de energia el\u00e9trica. No fim de junho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu o “uso consciente” de \u00e1gua e luz para evitar uma piora da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os vetos \u201414, no total\u2014, Bolsonaro retirou do texto trecho que tratava da compra de a\u00e7\u00f5es com desconto por funcion\u00e1rios da Eletrobras e suas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n
Ao justificar o veto, o presidente da Rep\u00fablica disse que o trecho contrariava o interesse p\u00fablico, pois poderia “causar distor\u00e7\u00e3o no processo de precifica\u00e7\u00e3o” das novas a\u00e7\u00f5es a serem emitidas pela Eletrobras e gerar redu\u00e7\u00e3o dos recursos a serem captados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi vetada a obriga\u00e7\u00e3o do governo de reaproveitar, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de um ano, empregados dessas empresas que forem demitidos sem justa causa ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o. Segundo Bolsonaro, esse dispositivo “viola o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico”.<\/p>\n
O texto sancionado ainda vetou trecho que proibia, pelo prazo de dez anos, a extin\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou mudan\u00e7a de domic\u00edlio estadual das subsidi\u00e1rias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC).<\/p>\n
Na justificativa, o presidente afirmou que essa obriga\u00e7\u00e3o limitaria a gest\u00e3o das subsidi\u00e1rias pela nova empresa e retirava a flexibilidade necess\u00e1ria para eventuais reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias com o objetivo de dar maior efici\u00eancia \u00e0 nova Eletrobras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, “geraria dificuldades no processo de desestatiza\u00e7\u00e3o e provocaria efeitos negativos no processo de fixa\u00e7\u00e3o do valor das novas a\u00e7\u00f5es a serem emitidas”, afirmou Bolsonaro. Outro artigo vetado foi o que definia que a diretoria do ONS (Organizador Nacional do Sistema El\u00e9trico) deveria ser aprovada pelo Senado.<\/p>\n
A nova lei permitir\u00e1 que a privatiza\u00e7\u00e3o ocorra por aumento do capital social, com ren\u00fancia do direito de subscri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pela Uni\u00e3o, que assim ter\u00e1 dilu\u00edda sua fatia de 61% na empresa.<\/p>\n
A previs\u00e3o do minist\u00e9rio \u00e9 de finaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o em janeiro de 2022. At\u00e9 l\u00e1, dever\u00e3o ser realizadas as defini\u00e7\u00f5es de premissas fundamentais \u00e0 modelagem da privatiza\u00e7\u00e3o pelo CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a MP (medida provis\u00f3ria) que abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. A MP, que passa a ser lei, foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 21 de junho e representa uma vit\u00f3ria da agenda liberal<\/p>\n