O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enviou \u00e0 Justi\u00e7a Federal uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, por danos causados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, assinada por oito procuradores, requer ressarcimento integral do preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, estimado em R$ 122 milh\u00f5es, pagamento de multa de at\u00e9 duas vezes o valor do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco a oito anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico. O processo tramita em segredo de justi\u00e7a por conter documentos protegidos por sigilo legal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 20\u00aa Vara de Justi\u00e7a federal \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito civil instaurado inicialmente por representa\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o comum. Outros pedidos de investiga\u00e7\u00e3o apresentados por agentes p\u00fablicos e entidades civis foram inseridos na mesma a\u00e7\u00e3o. Os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omiss\u00f5es ocorridas na gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e outros \u00f3rg\u00e3os do governo, no combate \u00e0 Covid-19<\/strong>.<\/p>\n O documento aponta seis atitudes do ex-ministro que caracterizariam improbidade:<\/strong><\/p>\n \u2022 Vacinas<\/strong>: a omiss\u00e3o injustificada do acusado na aquisi\u00e7\u00e3o tempestiva de vacinas<\/strong> para imunizar a popula\u00e7\u00e3o ainda em 2020.<\/p>\n \u2022 Tratamento precoce<\/strong>: a ado\u00e7\u00e3o ilegal do chamado \u201ctratamento precoce<\/em>\u201d como principal a\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica para enfrentar o coronav\u00edrus em 2020 e 2021. Nesse aspecto, sustentam que o \u201ckit Covid\u201d resultou em enorme preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022 Testagem em massa<\/strong>: a omiss\u00e3o do ex-ministro na amplia\u00e7\u00e3o de testes para a popula\u00e7\u00e3o e na distribui\u00e7\u00e3o de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n \u2022 Informa\u00e7\u00e3o:<\/strong> indica que Pazuello agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022 Gest\u00e3o<\/strong>: o ex-ministro foi omisso no papel de gestor nacional do SUS, ao deixar de coordenar a\u00e7\u00f5es de controle, aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid.<\/p>\n \u2022 Distanciamento e m\u00e1scaras<\/strong>: o ex-ministro foi omisso na realiza\u00e7\u00e3o de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de m\u00e1scaras.<\/p>\n “A omiss\u00e3o e a neglig\u00eancia do ex-ministro da Sa\u00fade no trato das negocia\u00e7\u00f5es das vacinas custou caro \u00e0 sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de rea\u00e7\u00e3o), \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o (que amarga \u00edndices descontrolados de morbidade e mortalidade por Covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, s\u00f3 no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milh\u00f5es\/dia ou R$ 1,27 bilh\u00e3o\/ m\u00eas)”<\/em>, afirmam os procuradores.<\/p>\n Valores<\/strong><\/p>\n No c\u00e1lculo dos R$ 121.940.882,15 apontados como total do dano aos cofres p\u00fablicos, os procuradores consideraram os valores alocados pelo Ex\u00e9rcito para a produ\u00e7\u00e3o de cloroquina<\/strong> e sua distribui\u00e7\u00e3o, conforme pautas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Tamb\u00e9m indicaram as cifras gastas pela pasta para aquisi\u00e7\u00e3o de 3,75 milh\u00f5es de comprimidos de cloroquina, al\u00e9m dos recursos alocados diretamente pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a campanha promocional do tratamento precoce (\u201cFlight 8\u201d). Os valores investidos em campanhas promocionais do tratamento precoce, sob supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, foram igualmente considerados. Por fim, os recursos despendidos para a aquisi\u00e7\u00e3o dos 2,3 milh\u00f5es de kits de testes PCR perdidos por expira\u00e7\u00e3o da validade, estimada para o final do m\u00eas de maio deste ano.<\/p>\n De acordo como MPF, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pediu ressarcimento por dano moral coletivo ou pelas perdas de milhares de vidas, decorrentes de eventuais condutas do requerido e de outros agentes p\u00fablicos, no contexto da pandemia. <\/p>\n <\/p>\n *Correio do Povo <\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enviou \u00e0 Justi\u00e7a Federal uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, por danos causados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":48734,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-48732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48732"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48732\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}