Os primeiros recursos da privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – Distribui\u00e7\u00e3o (CEEE-D) ser\u00e3o repassados a todos os munic\u00edpios do Rio Grande do Sul em 6 julho. Segundo o governo do Estado, R$ 804 milh\u00f5es, referentes ao passivo tribut\u00e1rio de ICMS da empresa, ser\u00e3o transferidos. <\/p>\n
O Piratini informou que do total de R$ 2,778 bilh\u00f5es, cerca de 40% foram quitados em esp\u00e9cie e os outros 60% sob a forma de da\u00e7\u00e3o em pagamento com a\u00e7\u00f5es da CEEE-Par. A parte dos munic\u00edpios (incluindo o Fundeb) ser\u00e1 quitada integralmente em esp\u00e9cie.<\/p>\n
A viabiliza\u00e7\u00e3o desse pagamento em esp\u00e9cie pela CEEE-Par ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. Dessa forma, os recursos pecuni\u00e1rios transferidos aos munic\u00edpios foram providos com economias do fluxo de caixa estadual.<\/p>\n
A quita\u00e7\u00e3o de parte da d\u00edvida da CEEE-D, al\u00e9m da transfer\u00eancia de im\u00f3veis e de d\u00edvidas com ex-aut\u00e1rquicos, s\u00e3o iniciativas que precisavam ocorrer antes da tomada de controle pela empresa pela Equatorial Energia<\/strong>, companhia que venceu o leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Conforme os c\u00e1lculos do governo ga\u00facho, considerando os 25% pertencentes aos munic\u00edpios aplicados sobre o ICMS arrecadado mensalmente em 2021 at\u00e9 o momento, os R$ 804 milh\u00f5es equivalem a quase um m\u00eas adicional de repasses, configurando um 13\u00ba m\u00eas de ICMS para as 497 prefeituras. <\/p>\n Al\u00e9m disso, com a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D, o Estado voltar\u00e1 a receber a partir de julho os repasses regulares do ICMS da companhia, que tamb\u00e9m ser\u00e3o repartidos com os munic\u00edpios todos os meses.<\/p>\n At\u00e9 mar\u00e7o deste ano, a CEEE-D tinha um passivo de cerca de R$ 4,673 bilh\u00f5es em ICMS. O saldo remanescente ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o dos R$ 2,778 bilh\u00f5es permanece dentro do programa de parcelamento institu\u00eddo pela Receita Estadual em 2020. <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Correio do Povo<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os primeiros recursos da privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – Distribui\u00e7\u00e3o (CEEE-D) ser\u00e3o repassados a todos os munic\u00edpios do Rio Grande do Sul em 6 julho. Segundo o governo do Estado, R$ 804 milh\u00f5es, referentes ao passivo tribut\u00e1rio de ICMS da empresa, ser\u00e3o transferidos. O Piratini informou que do total de R$ 2,778<\/p>\n13\u00ba de ICMS <\/strong><\/h3>\n