O deputado estadual F\u00e1bio Ostermann (Novo) anunciou que recebeu nesta quinta-feira (1\u00ba) uma liga\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite (PSDB) em que ele informou que vetaria o Projeto de Lei do Homeschooling (PL 170\/19), que autorizava pais ou respons\u00e1veis a adotarem a metodologia da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, tamb\u00e9m conhecida como homeschooling, para seus filhos no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Ostermann, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 8 de junho, por 28 votos a favor e 21 contr\u00e1rios.<\/p>\n
Em nota divulgada \u00e0 imprensa, o deputado afirma que o governador justificou o veto com o argumento de que a pauta estaria \u201ccontaminada pelo bolsonarismo\u201d. Ostermann diz que lamenta a decis\u00e3o e que, com ela, Leite demonstrou estar preocupado com suas \u201caspira\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e em antagonizar com Bolsonaro\u201d.<\/em><\/p>\n O deputado afirmou que vai trabalhar agora para que o veto seja derrubado e o projeto se torne lei. Para derrubar qualquer veto do governador, s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 28 votos.<\/p>\n \u201cTrata-se, na pr\u00e1tica, de um gesto de desrespeito e insensibilidade com pais e m\u00e3es que dedicam suas vidas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos. Eduardo Leite n\u00e3o se disp\u00f4s a ouvir os argumentos de fam\u00edlias educadoras ou especialistas na \u00e1rea favor\u00e1veis ao tema. Optou pelo caminho do confronto e da sinaliza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, aliando-se aos grupos de esquerda que se op\u00f5em a toda e qualquer inova\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, diz Ostermann.<\/p>\n De acordo com o texto do projeto, a educa\u00e7\u00e3o domiciliar passaria a ser admitida \u201csob o encargo dos pais ou dos respons\u00e1veis pelos estudantes, observadas a articula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da aprendizagem pelos \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios dos sistemas de ensino, nos termos das diretrizes gerais estabelecidas por esta lei\u201d.<\/em><\/p>\n Atualmente, o C\u00f3digo Penal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) consideram crime os pais deixaram um filho de 6 a 14 anos fora da escola, prevendo que podem responder por \u201cabandono intelectual\u201d caso n\u00e3o tomem iniciativas de matricular a crian\u00e7a ou adolescente na escola e garantir sua frequ\u00eancia. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 15 dia a um m\u00eas ou multa.<\/p>\n Em entrevista ao Sul21 na noite desta quinta, o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, confirmou que o projeto ser\u00e1 vetado e afirmou que o governador n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da quest\u00e3o ao tomar a decis\u00e3o, que ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado nesta sexta-feira (2), mas que levou em considera\u00e7\u00e3o apenas a preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a jur\u00eddica em raz\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 888815, que reservou ao Congresso Nacional a autonomia para regulamentar o ensino domiciliar. \u201cNada contra ao m\u00e9rito e ao aprofundamento [da pauta]\u201d,<\/em> diz o secret\u00e1rio.<\/p>\n Lemos afirmou que ficou claro no voto do ministro do Lu\u00eds Roberto Barroso que a jurisprud\u00eancia consolidada no STF \u00e9 de que normas estaduais s\u00e3o inconstitucionais quando conflitam com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB). \u201cSe o veto for derrubado, essa \u00e9 uma decis\u00e3o soberana do parlamento, mas a nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e com n\u00e3o trazer falsas expectativas para a sociedade\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n O secret\u00e1rio ainda negou que o governador tenha vetado o projeto por preocupa\u00e7\u00e3o sobre a rela\u00e7\u00e3o da pauta com o \u201cbolsonarismo\u201d. \u201cEu n\u00e3o sei o teor da conversa, mas em absoluto que a tomada de decis\u00e3o tenha versado sobre uma quest\u00e3o dessas. A manifesta\u00e7\u00e3o no veto traz elementos estritamente legais e constitucionais. Traz um ponto tamb\u00e9m importante de que existe lei federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que no artigo 55 diz que os pais e respons\u00e1veis t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de matricular seus filhos na rede regular de ensino. Quer dizer, eu tenho lei federal que me obriga, mas eu vou ter lei federal que me autoriza? A\u00ed est\u00e1 gerada a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O que eu acredito que possa ter sido mencionado \u00e9 que \u00e9 uma discuss\u00e3o que temos que ter, mas n\u00e3o no campo ideol\u00f3gico. Eu acredito que essa foi a real inten\u00e7\u00e3o de coloca\u00e7\u00e3o e possa ter sido mal interpretada pelo deputado\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n Especialistas em educa\u00e7\u00e3o ouvidos pelo Sul21 em reportagem recente sobre a pauta apontam uma s\u00e9rie de problemas relacionados \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n Marcele Frossard, assessora de pol\u00edticas sociais da Campanha Nacional Pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, afirmou que principal cr\u00edtica da entidade contra projetos que autorizam a educa\u00e7\u00e3o familiar \u00e9 que a metodologia retira das crian\u00e7as e adolescentes a dimens\u00e3o do conv\u00edvio social que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel na escola.<\/p>\n \u201cOs defensores dessa modalidade de ensino sempre se baseiam em quest\u00f5es acad\u00eamicas, sempre defendem que as crian\u00e7as que estudam em casa t\u00eam melhores resultados em avalia\u00e7\u00f5es, que elas sabem mais que as crian\u00e7as que estudam nas escolas, s\u00f3 que existe outra dimens\u00e3o da escola que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o aprendizado de conte\u00fados. A escola \u00e9 muito mais do que o ensino de conte\u00fados. A escola \u00e9 uma viv\u00eancia, uma experi\u00eancia, \u00e9 conviver com a diversidade, com pessoas diferentes do que convive dentro da sua casa. \u00c9 voc\u00ea conviver longe do olhar do seu pai e da sua m\u00e3e para desenvolver a sua pr\u00f3pria personalidade, gostos e interesses. Tem tamb\u00e9m um desenvolvimento da autonomia dos sujeitos que come\u00e7a desde a inf\u00e2ncia. Ent\u00e3o, tem todo um desprezo por uma pedagogia, por uma ci\u00eancia pedag\u00f3gica, por uma t\u00e9cnica, por um conhecimento da educa\u00e7\u00e3o que \u00e9 muito mais do que o ensino em si, a pr\u00e1tica de ensinar um conte\u00fado\u201d,<\/em> disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual F\u00e1bio Ostermann (Novo) anunciou que recebeu nesta quinta-feira (1\u00ba) uma liga\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite (PSDB) em que ele informou que vetaria o Projeto de Lei do Homeschooling (PL 170\/19), que autorizava pais ou respons\u00e1veis a adotarem a metodologia da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, tamb\u00e9m conhecida como homeschooling, para seus filhos no Rio Grande<\/p>\n