A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta quinta-feira (17), uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da PEC 32\/2020, que disp\u00f5e sobre a reforma administrativa proposta pelo governo federal, que afeta tamb\u00e9m estados e munic\u00edpios. Solicitada pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), o encontro debateu os impactos que a reforma trar\u00e1 para os servidores, e especialmente para o servi\u00e7o p\u00fablico e a sociedade como um todo. <\/p>\n
\u201cA PEC 32 vem sendo apresentada como uma alternativa de enxugamento de gastos p\u00fablicos e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas isso \u00e9 uma grande mentira. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o corroborou os n\u00fameros apresentados pela Auditoria Cidad\u00e3o da D\u00edvida e o grande problema da d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 o quadro funcional\u201d<\/em> afirmou Luciana Genro. Para a parlamentar, a reforma busca precarizar os servi\u00e7os, privatiz\u00e1-los e tornar as pol\u00edticas p\u00fablicas fonte de lucro para as empresas privadas, ampliando o desamparo da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ter\u00e1 acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. <\/p>\n Para o assessor da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico e um dos painelistas da audi\u00eancia, Vladimir Nepomuceno, a urg\u00eancia que move o governo para aprovar a PEC 32\/2020 n\u00e3o se trata de reforma administrativa, mas de fragilizar a estrutura do Estado brasileiro. \u201cA proposta da PEC \u00e9 simples, o que puder dar lucro, favorecer o mercado e empresas, entrega aos coron\u00e9is patrimonialistas<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n De acordo com Nepomuceno, a base da proposta governista est\u00e1 no artigo 37-A, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que permite \u00e0s empresas privadas assumirem espa\u00e7os na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cDizem que estamos a caminho da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do s\u00e9culo 21, mas com pr\u00e1ticas do final do s\u00e9culo 19 e in\u00edcio do s\u00e9culo 20. Isso significa voltar 47 anos atr\u00e1s, quando a ditadura militar tirou quase a totalidade do funcionalismo p\u00fablico da cobertura de um estatuto pr\u00f3prio, jogando todos para a CLT. N\u00e3o vemos nada de moderno! Vamos ter sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o para quem puder pagar. No momento que a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 afastada dos seus direitos, o servidor n\u00e3o poder\u00e1 exercer suas fun\u00e7\u00f5es como deveria e boa parte do dinheiro que deveria ser investido na estrutura do Estado, ser\u00e1 direcionado para a iniciativa privada. Nossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 esclarecer que ningu\u00e9m est\u00e1 livre dessas mudan\u00e7as, caso se concretizem. Atinge as tr\u00eas esferas, os tr\u00eas poderes e a popula\u00e7\u00e3o,\u201d<\/em> exp\u00f4s. <\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida P\u00fablica, Maria L\u00facia Fattorelli, a PEC 32 \u00e9 uma forma de garantir a terceiriza\u00e7\u00e3o e a privatiza\u00e7\u00e3o de forma generalizada para todas as categorias. Conforme pontuou, o que onera os cofres p\u00fablicos n\u00e3o \u00e9 o funcionalismo, mas o gasto de mais de 40% do or\u00e7amento todo ano com os juros de uma d\u00edvida que j\u00e1 est\u00e1 paga. <\/p>\n \u201cA proposta da PEC traz uma falsa alega\u00e7\u00e3o de que o problema das contas p\u00fablicas estaria no gasto com os servidores e isso \u00e9 mentira. Aqueles que recebem acima do teto, que est\u00e3o no topo, membros de poder, est\u00e3o fora da reforma. Mentem ao dizer que tem excesso de servidores, n\u00famero que tem ca\u00eddo em termos gerais e em rela\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o. Essa PEC coloca no horizonte o fim dos servi\u00e7os p\u00fablicos, gratuitos, universais, prestados de forma competente pelo funcionalismo,<\/em>\u201d apontou Maria L\u00facia.<\/p>\n Em sua explana\u00e7\u00e3o ela explicou que o objetivo da Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 corrigir os desvios que afetam o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, mas que faz o contr\u00e1rio. \u201cN\u00e3o \u00e9 enfrentado o que provocou o desequil\u00edbrio, que foi a d\u00edvida refinanciada pela Uni\u00e3o que subtraiu, de 1998 a 2019, R$ 30 bilh\u00f5es do RS. Dos R$ 10,4 bi financiados \u00e0 \u00e9poca, quase R$ 3 bi eram de passivos do Banrisul e virou d\u00edvida do estado (de R$ 7,8 bi passou para R$ 10,4 bi). O RS j\u00e1 pagou R$ 30 bi mas na atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida a conta est\u00e1 em R$ 67 bi, ressaltando a import\u00e2ncia da auditoria para fechar as contas. Soma-se a isso as perdas do estado com a Lei Kandir, R$ 50 bi, que o estado receber\u00e1 menos de 10% escalonado em 18 anos e n\u00e3o ter\u00e1 mais ressarcimento de novos cr\u00e9ditos.\u201d<\/em><\/p>\n Por sua vez, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) destacou a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores de forma a pressionar os deputados para que essa Emenda Constitucional n\u00e3o seja aprovada. Lembrou ainda que os ataques aos trabalhadores acontecem h\u00e1 um certo tempo e a l\u00f3gica da privatiza\u00e7\u00e3o permeia toda essa proposta. <\/p>\n \u201cA PEC abre margem para que qualquer cargo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica seja ocupado por cargo comissionado. Ela n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o faz economia, como a previs\u00e3o do Senado \u00e9 que pode resultar em gastos de at\u00e9 R$ 1 trilh\u00e3o em cargos de confian\u00e7a. Essa \u00e9 a PEC da Rep\u00fablica Velha, da rachadinha, da corrup\u00e7\u00e3o, do desmonte do Estado brasileiro e da facilita\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios esp\u00farios,\u201d<\/em> criticou a parlamentar. <\/p>\n <\/p>\n *Brasil de Fato RS<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, nesta quinta-feira (17), uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar da PEC 32\/2020, que disp\u00f5e sobre…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":48484,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[5354,6126,1192],"class_list":["post-48482","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-governo-do-rio-grande-do-sul","tag-reforma-administrativa","tag-rio-grande-do-sul"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48482"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48482\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}