{"id":4797,"date":"2015-07-09T17:20:04","date_gmt":"2015-07-09T19:20:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=4797"},"modified":"2015-07-09T17:20:04","modified_gmt":"2015-07-09T19:20:04","slug":"parlamentares-recorrem-a-justica-para-anular-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/parlamentares-recorrem-a-justica-para-anular-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Parlamentares recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para anular redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"<div class=\"content\">\n<p>Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que ser\u00e1 entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9), questionando a condu\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e para tentar anular o resultado da vota\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, aprovada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara no \u00faltimo dia 2.<\/p>\n<p>Na madrugada do dia 1\u00b0 de julho, a C\u00e2mara rejeitou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contr\u00e1rios e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. Na sequ\u00eancia, ap\u00f3s acordo com l\u00edderes que defendem a redu\u00e7\u00e3o, Cunha\u00a0decidiu colocar em vota\u00e7\u00e3o uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.<\/p>\n<p>O mandado de seguran\u00e7a assinado pelos parlamentares foi conclu\u00eddo na manh\u00e3 de hoje e pede uma posi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a sobre os atos praticados por Cunha que, na opini\u00e3o do grupo, ferem um par\u00e1grafo do Artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A lei pro\u00edbe a an\u00e1lise de uma mat\u00e9ria de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no mesmo ano em que j\u00e1 tenha sido rejeitada.<\/p>\n<p>Defensores do resultado em plen\u00e1rio afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o trata do conte\u00fado do texto, o que permitiria que qualquer altera\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o pudesse ser colocada novamente em vota\u00e7\u00e3o. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original, j\u00e1 que o parecer rejeitado era um substitutivo \u00e0 mat\u00e9ria. \u201cA mat\u00e9ria \u00e9 a mesma e por isso n\u00e3o pode ser repetida\u201d, rebateu o vice-l\u00edder do PMDB, deputado Darc\u00edsio Perondi (RS), que \u00e9 um dos signat\u00e1rios do mandado.<\/p>\n<p>&#8220;Estamos entrando no Supremo para que d\u00ea liminar suspendendo a validade dessa vota\u00e7\u00e3o em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. N\u00e3o \u00e9 sobre m\u00e9rito, mas sobre a decis\u00e3o regimental do presidente [Cunha] de colocar em vota\u00e7\u00e3o a mesma mat\u00e9ria na mesma legislatura\u201d, garantiu.<\/p>\n<p>Perondi lembrou que a proposta precisa passar por um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, para depois ainda ser analisada pelos senadores. \u201cVamos tentar ganhar no segundo turno e depois h\u00e1 o Senado, que tem fun\u00e7\u00e3o revisora e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Eduardo Cunha continua seguro de que a vota\u00e7\u00e3o seguiu o regimento e n\u00e3o feriu a Constitui\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como emenda aglutinativa \u2013 que re\u00fane o conte\u00fado de outras emendas ou com texto de proposi\u00e7\u00e3o principal que deu origem ao assunto \u2013, foram retirados o tr\u00e1fico de drogas e o roubo qualificado.<\/p>\n<div class=\"link_ouvidoria\"><strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<div class=\"link_ouvidoria\"><strong>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<footer>\n<div class=\"tags\"><\/div>\n<\/footer>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que ser\u00e1 entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9), questionando a condu\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas pelo presidente da C\u00e2mara,&#8230;<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":4798,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[47,33,38],"tags":[134,990,1158,743,1157],"class_list":["post-4797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-noticias","category-politica","tag-justica","tag-maioridade-penal","tag-parlamentares","tag-reducao","tag-stf"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4797\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}