{"id":47705,"date":"2021-05-14T16:16:59","date_gmt":"2021-05-14T18:16:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=47705"},"modified":"2021-05-14T16:17:40","modified_gmt":"2021-05-14T18:17:40","slug":"maioria-do-stf-vota-a-favor-da-obrigacao-do-governo-de-realizar-censo-no-ano-que-vem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/maioria-do-stf-vota-a-favor-da-obrigacao-do-governo-de-realizar-censo-no-ano-que-vem\/","title":{"rendered":"Maioria do STF vota a favor da obriga\u00e7\u00e3o do governo de realizar Censo no ano que vem"},"content":{"rendered":"
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas necess\u00e1rias para realizar o Censo Demogr\u00e1fico no ano que vem.<\/p>\n<\/div>\n

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Em abril, o governo informou que o Or\u00e7amento de 2021 n\u00e3o reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa. Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O \u00faltimo ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas (IBGE), foi adiada devido \u00e0 pandemia de Covid-19.<\/p>\n<\/div>\n

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Os ministros julgam no plen\u00e1rio virtual uma decis\u00e3o individual do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que determinou ao governo a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para garantir a realiza\u00e7\u00e3o do levantamento ainda neste ano. Por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o governo recorreu da decis\u00e3o do ministro.<\/p>\n<\/div>\n

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Embora tenha se estabelecido a maioria, o julgamento ainda n\u00e3o terminou \u2014 o prazo para os ministros depositarem os votos no plen\u00e1rio virtual (que n\u00e3o exige um julgamento no plen\u00e1rio f\u00edsico) termina na noite desta sexta-feira. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, tinham votado nove ministros \u2014 faltavam os votos de Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.<\/p>\n<\/div>\n

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O caso chegou ao STF por uma a\u00e7\u00e3o do governo do Maranh\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o, o governo estadual argumenta que a falta do estudo sobre o perfil da popula\u00e7\u00e3o tem consequ\u00eancias na reparti\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias, al\u00e9m de preju\u00edzos para as estat\u00edsticas do pa\u00eds. Tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o realizar o Censo fere a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que votou pela realiza\u00e7\u00e3o do Censo no ano que vem.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o ministro, a realiza\u00e7\u00e3o do estudo no pr\u00f3ximo ano evitar\u00e1 dificuldades que os recenseadores teriam neste ano, por causa da pandemia de Covid.<\/p>\n<\/div>\n

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“Cuida-se de solu\u00e7\u00e3o que, em suma, al\u00e9m de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censit\u00e1rios e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um per\u00edodo de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2 [o v\u00edrus da Covid], \u00e9 capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atua\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias pol\u00edticas”, afirmou Mendes.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro argumentou ainda que “a concess\u00e3o de prazo razo\u00e1vel se alinha com a necessidade de preservar o espa\u00e7o de delibera\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio das inst\u00e2ncias pol\u00edticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articula\u00e7\u00e3o direta com o Congresso Nacional, assegure cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios suficientes para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico do IBGE”.<\/p>\n<\/div>\n

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Gilmar Mendes ressaltou ainda que “a neglig\u00eancia estatal” ao n\u00e3o realizar o Censo “p\u00f5e em xeque a preserva\u00e7\u00e3o de relevantes postulados constitucionais”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Resumidamente: a aus\u00eancias dessas informa\u00e7\u00f5es implicar\u00e1 grandes obst\u00e1culos para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos que comp\u00f5em a espinha dorsal do Estado Social brasileiro, frustrando, outrossim, os objetivos constitucionais de desenvolvimento socioecon\u00f4mico e de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais”, completou.<\/p>\n<\/div>\n

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O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso. Edson Fachin acompanhou o voto do relator, Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro Nunes Marques votou pela rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do governo do Maranh\u00e3o. Ele alegou que a pandemia amea\u00e7a a atividade dos recenseadores e que h\u00e1 outras maneiras de o poder p\u00fablico fazer um mapeamento da popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, a medida “n\u00e3o revela urg\u00eancia suficiente a demandar imediata ado\u00e7\u00e3o de medidas pelo governo. Com efeito, o risco de dano inverso prevalece, mormente em contexto pand\u00eamico que recomenda seja o censo realizado em momento oportuno”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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