Um grupo de sete ex-dirigentes e profissionais que trabalharam nas empresas do Grupo CEEE (Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica) ingressou, sexta-feira (7), no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, com uma a\u00e7\u00e3o popular pedindo a suspens\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa que \u00e9 alvo de v\u00e1rias contesta\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es em diferentes inst\u00e2ncias judiciais e de \u00f3rg\u00e3os de controle. A a\u00e7\u00e3o pede a suspens\u00e3o do cronograma do processo de privatiza\u00e7\u00e3o que prev\u00ea, para o dia 12 de maio, a homologa\u00e7\u00e3o da empresa vencedora no leil\u00e3o, realizado no \u00faltimo dia 31 de mar\u00e7o. Neste leil\u00e3o, a companhia foi vendida, em lance \u00fanico, por R$ 100 mil para a Equatorial Energia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o popular \u00e9 assinada por Gerson Carrion (Diretor-Presidente das empresas do Grupo CEEE nos anos de 2013 a 2015, ex-Presidente e ex-Diretor Financeiro da Funda\u00e7\u00e3o CEEE, e ex-Diretor Financeiro do Grupo CEEE), Ricieri Dalla Valentina J\u00fanior (ex-diretor da empresa CEEE na \u00e1rea de Gera\u00e7\u00e3o, ex-Diretor Financeiro do Grupo CEEE, e ex-Presidente do Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o CEEE), Claudiomar Gaut\u00e9rio de Farias (ex-Diretor de Seguridade da Funda\u00e7\u00e3o CEEE), Marcia Beatriz Garcia Rodrigues (ex-Contadora Geral do Grupo CEEE), Andr\u00e9 Panitz (Engenheiro Eletricista e especialista em Seguran\u00e7a do Trabalho), Flavio Costa Silveira (ex-Chefe da \u00c1rea de Regula\u00e7\u00e3o da CEEE-D e H\u00e9lio Ricardo Vaz (ex- Gerente Regional da \u00e1rea de Distribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o do resultado definitivo do leil\u00e3o ocorreu no dia 29 de abril, devendo ainda ocorrer a Liquida\u00e7\u00e3o do Leil\u00e3o, a homologa\u00e7\u00e3o da empresa vencedora e a assinatura do Contrato de Compra e Venda de A\u00e7\u00f5es, previsto para o dia 30 de junho deste ano. No entanto, assinalam os autores da A\u00e7\u00e3o Popular, foram constatadas diversas irregularidades no decorrer do certame, havendo in\u00fameras den\u00fancias nos mais diversos \u00f3rg\u00e3os de controle social de Estado (TCE-RS, MPE-RS, MPC-RS, TCU, CGU e MPF), inclusive junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e ao Poder Judici\u00e1rio. \u201cNa medida em que existem diversas irregularidades que ainda dependem de maiores esclarecimentos, necess\u00e1rio se faz seja determinada a imediata suspens\u00e3o de todos os atos que envolvem a desestatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica \u2013 CEEE-D<\/em>\u201d, defendem os autores da a\u00e7\u00e3o, que destacam os seguintes processos em andamento:<\/p>\n Ministe\u0301rio Pu\u0301blico Estadual<\/strong> \u2013 Denu\u0301ncia protocolada em 06\/10\/2020, pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul (SENGE\/RS) pedindo a apura\u00e7\u00e3o de \u201cilegalidade dos atos preparato\u0301rios da privatiza\u00e7a\u0303o das empresas pu\u0301blicas do Grupo CEEE e a sua di\u0301vida de ICMS expressiva de R$ 3,2 bilh\u00f5es na condi\u00e7a\u0303o de devedor contumaz, sendo instaurada Portaria para apurar o preju\u00edzo ao er\u00e1rio em raz\u00e3o da referida inadimpl\u00eancia da CEEE em rela\u00e7\u00e3o ao repasse de ICMS ao Estado\u201d.<\/p>\n Noti\u0301cia de Fato protocolada em 19\/01\/2021, pelo Presidente da Frente Parlamentar pela Soberania Energe\u0301tica Nacional, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), pedindo a suspensa\u0303o liminar do leila\u0303o de privatizac\u0327a\u0303o da CEEE-D, para que se apure eventuais ilegalidades cometidas ate\u0301 enta\u0303o no processo de desestatiza\u00e7a\u0303o das empresas pu\u0301blicas que comp\u00f5em o Grupo CEEE, decorrentes de: risco deste ter de arcar com a liquida\u00e7a\u0303o de financiamentos externos contratados junto ao BID e \u00e0 AFD, ren\u00fancia de receita fiscal com perda\u0303o de di\u0301vida tribut\u00e1ria (ICMS) da ordem bilion\u00e1ria de R$ 2.8 bilh\u00f5es, assun\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos ex-servidores aut\u00e1rquicos da CEEE-D no montante significativo de R$ 465 milh\u00f5es; e venda da Companhia por pre\u00e7o considerado vil.<\/p>\n Tribunal de Contas da Unia\u0303o<\/strong> \u2013 Representac\u0327a\u0303o apresentada pelo Presidente da Frente Parlamentar pela Soberania Energe\u0301tica Nacional, deputado Pompeo de Mattos em 07\/12\/2020, que se busca a suspensa\u0303o do Leila\u0303o de venda da CEEE-D em face do risco de graves prejui\u0301zos a\u0300 Unia\u0303o como titular do Poder Concedente da Concessa\u0303o e acionista minorit\u00e1rio estrate\u0301gico, decorrente da possibilidade desta ter de arcar com a liquida\u00e7a\u0303o de financiamentos externos contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Age\u0302ncia Francesa de Desenvolvimento (AFD) que somam mais de R$ 1 bilha\u0303o de reais, e que possuem garantias soberanas oferecidas pela Unia\u0303o e contra garantias do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n Ministe\u0301rio Pu\u0301blico de Contas do RS<\/strong> \u2013 Representa\u00e7a\u0303o apresentada pelo Presidente da Frente Parlamentar pela Soberania Energe\u0301tica Nacional, deputado Pompeo de Mattos em 14\/01\/2021, pedindo a suspensa\u0303o cautelar do leila\u0303o de privatiza\u00e7a\u0303o da empresa CEEE-D em face do risco de graves prejui\u0301zos ao Estado do Rio Grande do Sul, decorrentes de ren\u00fancia de receita fiscal, perda\u0303o de di\u0301vida tribut\u00e1ria (ICMS), assun\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos ex-servidores aut\u00e1rquicos da CEEE-D e venda da empresa a pre\u00e7o vil.<\/p>\n Tribunal de Contas do Estado do RS<\/strong> \u2013 Denu\u0301ncia protocolada em 13\/10\/2020 pelo Sindicato dos Engenheiros do RS, decorrente do risco do Estado do Rio Grande do Sul ter de arcar com a liquida\u00e7a\u0303o de financiamentos externos contratados junto ao BID e \u00e0 AFD .<\/p>\n Corregedoria Geral da Unia\u0303o<\/strong> \u2013 Denu\u0301ncia protocolada pelo SENGE\/RS decorrente do risco do Estado do Rio Grande do Sul ter de arcar com a liquida\u00e7a\u0303o de financiamentos externos contratados junto ao BID e \u00e0 AFD .<\/p>\n Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong> \u2013 Denu\u0301ncia protocolada pelo SENGE\/RS decorrente do risco do Estado do Rio Grande do Sul ter de arcar com a liquida\u00e7a\u0303o de financiamentos externos contratados junto ao BID e \u00e0 AFD .<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) aceitou pedido feito pelo deputado federal Pompeo de Mattos para abrir uma investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis irregularidades envolvendo o leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D. O procedimento vai apurar se houve omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, por parte de dirigentes da empresa, envolvendo fatos relevantes relacionados ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o. Os autores da a\u00e7\u00e3o destacam ainda a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradora-Geral Substituta do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do RS, em processo que tramita no TCE-RS, onde ela defendeu a concess\u00e3o de medida cautelar para que o Executivo Estadual suspendesse o leil\u00e3o at\u00e9 que uma s\u00e9rie de questionamentos em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo fossem esclarecidos, \u201csob pena de poder causar dano irrevers\u00edvel ao er\u00e1rio e \u00e0 sociedade ga\u00facha\u201d.<\/em><\/p>\n Esse conjunto de fatos e questionamentos, concluem os signat\u00e1rios da A\u00e7\u00e3o Popular, \u201cindicam a ocorr\u00eancia de ilegalidades que necessitam urgentemente de uma apura\u00e7\u00e3o rigorosa, que podem resultar numa anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o e de todo o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o a\u00e7odadamente em andamento\u201d.<\/em> Por essa raz\u00e3o, defendem, \u201cseria prudente e recomend\u00e1vel a suspens\u00e3o do cronograma de eventos de liquida\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o da CEEE-D e assinatura do \u201cContrato de Compra e Venda de A\u00e7\u00f5es, previsto para 30\/06\/2021, at\u00e9 que seja esgotado o exame e investiga\u00e7\u00e3o de todo o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da CEEE-D.<\/p>\n <\/p>\n *Brasil de Fato RS<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um grupo de sete ex-dirigentes e profissionais que trabalharam nas empresas do Grupo CEEE (Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica) ingressou, sexta-feira (7), no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, com uma a\u00e7\u00e3o popular pedindo a suspens\u00e3o do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa que \u00e9 alvo de v\u00e1rias contesta\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es em diferentes inst\u00e2ncias<\/p>\n