{"id":47421,"date":"2021-04-30T10:16:11","date_gmt":"2021-04-30T12:16:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=47421"},"modified":"2021-04-30T10:16:11","modified_gmt":"2021-04-30T12:16:11","slug":"senado-aprova-possibilidade-de-licenca-compulsoria-de-patentes-de-vacinas-anticovid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/senado-aprova-possibilidade-de-licenca-compulsoria-de-patentes-de-vacinas-anticovid\/","title":{"rendered":"Senado aprova possibilidade de licen\u00e7a compuls\u00f3ria de patentes de vacinas anticovid"},"content":{"rendered":"

Com 55 votos a favor e 19 contra, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que autoriza o governo brasileiro a decretar a licen\u00e7a compuls\u00f3ria tempor\u00e1ria de patentes de vacinas, testes de diagn\u00f3stico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. O objetivo \u00e9 acelerar o processo de imuniza\u00e7\u00e3o. Os PLs 12\/2021<\/a> e 1.171\/2021<\/a> foram apensados e votados em conjunto, com relat\u00f3rio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta, consolidada com o texto substitutivo do relator, segue agora para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u2014 Os tratados dos quais o Brasil \u00e9 parte permitem o licenciamento compuls\u00f3rio de patentes e existe previs\u00e3o legal para tal na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Contudo, diante da magnitude da trag\u00e9dia trazida pela pandemia do coronav\u00edrus, essa legisla\u00e7\u00e3o pode ser aperfei\u00e7oada, de forma a agilizar o licenciamento compuls\u00f3rio dos insumos, medicamentos e vacinas de que o nosso pa\u00eds tanto precisa. \u00c9 nesse sentido que propomos a introdu\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Propriedade Intelectual. Propomos prever que poder\u00e1 ser concedida licen\u00e7a compuls\u00f3ria quando n\u00e3o forem atendidas as necessidades de emerg\u00eancia nacional ou de interesse p\u00fablico, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federal, ou diante de estado de calamidade p\u00fablica de \u00e2mbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional<\/em> \u2014 resumiu o relator.<\/p>\n

O projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 12\/2021, dispensava o Brasil de cumprir \u2014 enquanto durasse a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia provocada pelo coronav\u00edrus \u2014 algumas exig\u00eancias adotadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio (Trips). O substitutivo de Trad retirou essa previs\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 hora de votarmos pela vida, com vacinas para todos. A \u00fanica ponte concreta para atravessar a pandemia \u00e9 a vacina. Vidas n\u00e3o t\u00eam pre\u00e7o! \u2014<\/em> afirmou Paim, que apoiou o substitutivo de Trad.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 1.171\/2021 (que foi considerado prejudicado, mas com seu conte\u00fado contemplado no substitutivo), dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) e K\u00e1tia Abreu (PP-TO), previa a licen\u00e7a compuls\u00f3ria do antiviral Remdesivir. <\/p>\n

Nesta quinta-feira (29), o Brasil ultrapassou a marca oficial de 400 mil pessoas mortas pela covid-19. O n\u00famero tr\u00e1gico foi alcan\u00e7ado em menos de 14 meses, j\u00e1 que a primeira morte oficial no pa\u00eds ocorreu em 12 de mar\u00e7o de 2020. At\u00e9 agora,19% da popula\u00e7\u00e3o adulta (mais de 31 milh\u00f5es de pessoas) se vacinou com a primeira dose de alguma vacina. Pouco mais de 9% de adultos \u2014 15 milh\u00f5es \u2014 j\u00e1 receberam duas doses.<\/p>\n

Propriedade industrial<\/strong><\/h3>\n

Nelsinho Trad, em seu relat\u00f3rio, observou que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel suspender por meio de legisla\u00e7\u00e3o federal, ainda que parcialmente, partes de um tratado internacional ratificado pelo Brasil. Esse instrumento tem meio pr\u00f3prio de negocia\u00e7\u00e3o, de emenda e de reservas, ditado pelos seus pr\u00f3prios termos e pelo direito internacional”. <\/em><\/p>\n

Contudo, ainda que o acordo Trips n\u00e3o possa ser modificado por uma lei ordin\u00e1ria, o senador considera que “ele cont\u00e9m as salvaguardas necess\u00e1rias para permitir que o Brasil possa promover as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 Lei 9.279, de 1996<\/a>, que regula direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 [lei de] propriedade industrial (LPI)”.<\/p>\n

Ele destacou que a LPI foi elaborada de forma a levar em considera\u00e7\u00e3o os acordos internacionais ratificados pelo Brasil, que j\u00e1 preveem a possibilidade do licenciamento compuls\u00f3rio de patentes, em circunst\u00e2ncias excepcionais. <\/p>\n

O art. 71 da LPI prev\u00ea a possibilidade de ser concedida, “de of\u00edcio, licen\u00e7a compuls\u00f3ria, tempor\u00e1ria e n\u00e3o exclusiva, para a explora\u00e7\u00e3o da patente, sem preju\u00edzo dos direitos do respectivo titular, nos casos de emerg\u00eancia nacional ou interesse p\u00fablico, declarados em ato do Poder Executivo federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado n\u00e3o atenda a essa necessidade”.<\/em><\/p>\n

Nelsinho Trad lembra que o Brasil j\u00e1 se utilizou dessa prerrogativa no passado, ao promover, por meio do Decreto 6.108, de 2007<\/a>, o licenciamento compuls\u00f3rio do Efavirenz, um dos medicamentos utilizados no tratamento de pacientes com aids.<\/p>\n

Remdesivir<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 o PL 1.171\/2021 previa a \u201clicen\u00e7a compuls\u00f3ria, tempor\u00e1ria e n\u00e3o exclusiva\u201d<\/em> do Remdesivir. Primeiro medicamento a ter recomenda\u00e7\u00e3o em bula para tratamento de pacientes com o novo coronav\u00edrus, o antiviral foi liberado pela Anvisa para tratamento da covid-19. As pesquisas mostram a diminui\u00e7\u00e3o no tempo de interna\u00e7\u00e3o e no tempo de uso de oxig\u00eanio hospitalar dos pacientes que tomaram a droga de forma intravenosa. O projeto foi considerado prejudicado no relat\u00f3rio de Nelsinho Trad, pois fica “plenamente incorporado” no texto substitutivo, que explicita o Remdesivir entre os medicamentos contemplados pela proposta.<\/p>\n

De acordo com a Anvisa, o antiviral pode ser utilizado no Brasil apenas em hospitais, em pacientes internados com idade superior a 12 anos, que estejam com pneumonia e precisem de suplementa\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio. O medicamento n\u00e3o cura a covid, mas estudos indicam que ele teria a capacidade de diminuir a replica\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, atrasando assim o avan\u00e7o da doen\u00e7a. Na justificativa do projeto, Otto Alencar, Esperidi\u00e3o Amin e K\u00e1tia Abreu consideraram exorbitante o pre\u00e7o cobrado pelo medicamento no Brasil (cerca de R$ 13 mil o tratamento padr\u00e3o). No exterior, o rem\u00e9dio custa US$ 300.<\/p>\n

Licen\u00e7as compuls\u00f3rias<\/strong><\/h3>\n

O texto  de Trad prop\u00f5e, em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia como a atual pandemia, criar duas etapas no processo de licen\u00e7as compuls\u00f3rias. Na primeira, declarada a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, o Poder Executivo dever\u00e1 publicar, em at\u00e9 30 dias, uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais para o combate \u00e0 pandemia. Na pr\u00e1tica, seria uma lista de patentes que poderiam vir a ser licenciadas de maneira compuls\u00f3ria.<\/p>\n

Pela proposta, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, organiza\u00e7\u00f5es sociais e entidades representativas da sociedade civil dever\u00e3o ser consultadas no processo de elabora\u00e7\u00e3o da lista de patentes ou pedidos de patentes que poder\u00e3o ser objeto de licen\u00e7a compuls\u00f3ria. Al\u00e9m disso, qualquer institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada poder\u00e1 apresentar ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) pedido para inclus\u00e3o de patente ou pedido de patente na lista, que dever\u00e1 ser constantemente atualizada.<\/p>\n

Na segunda etapa, seriam efetivamente concedidas licen\u00e7as apenas de patentes da lista de prioridade para as quais surgissem propostas efetivas e baseadas em condi\u00e7\u00f5es objetivas de mercado, capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de investimentos para sua produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

As licen\u00e7as ser\u00e3o concedidas de of\u00edcio, por tempo determinado e de forma n\u00e3o exclusiva, sem preju\u00edzo dos direitos de seu respectivo titular.<\/p>\n

\u00c9 estabelecida a obrigatoriedade de o titular da patente ou pedido de patente feito ao Inpi compartilhar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua reprodu\u00e7\u00e3o, sob pena de nulidade da patente. Fica garantida, segundo a proposta, a remunera\u00e7\u00e3o devida ao titular da patente, que dever\u00e1 ser calculada de acordo com as circunst\u00e2ncias de cada caso.<\/p>\n

Vacinas<\/strong><\/h3>\n

O substitutivo acrescenta ao art. 71 da LPI a possibilidade de excluir da lista de licenciamento compuls\u00f3rio as patentes em que o Poder Executivo considerar que seus titulares assumiram compromissos objetivos de atender \u00e0s necessidades de emerg\u00eancia nacional ou de interesse p\u00fablico por interm\u00e9dio da explora\u00e7\u00e3o direta, do licenciamento volunt\u00e1rio ou de importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m assegura, no que diz respeito \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, que n\u00e3o sejam inclu\u00eddas na lista de licenciamento compuls\u00f3rio as vacinas que j\u00e1 tiverem sido objeto de acordos de transfer\u00eancia de tecnologia ou licenciamento volunt\u00e1rio capazes de assegurar a explora\u00e7\u00e3o eficiente da patente e o atendimento da demanda interna. O objetivo, segundo Trad, \u00e9 evitar impactos negativos sobre arranjos em curso destinados a ampliar a oferta de vacinas e a permitir a produ\u00e7\u00e3o de vacinas em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Os produtos fabricados com o emprego de patentes ou pedidos de patentes objeto de licen\u00e7a compuls\u00f3ria poder\u00e3o ser exportados para outros pa\u00edses em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria agravada pela car\u00eancia de tais produtos.<\/p>\n

Prazo<\/strong><\/h3>\n

O texto aprovado determina tamb\u00e9m que o Poder Executivo, em at\u00e9 30 dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei que o projeto gerar, elabore a lista das patentes e pedidos de patentes sujeitas a licenciamento compuls\u00f3rio diante da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Trad destaca que o Brasil, se aprovar a proposta, n\u00e3o ser\u00e1 o primeiro pa\u00eds a permitir o licenciamento compuls\u00f3rio de patentes para o combate \u00e0 covid-19. Ele cita o exemplo do Canad\u00e1 que, em mar\u00e7o de 2020, no in\u00edcio da pandemia, alterou sua legisla\u00e7\u00e3o para enfrentar o coronav\u00edrus. O relat\u00f3rio menciona ainda iniciativas de Israel, Equador e Coreia do Sul.<\/p>\n

Urg\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

Para Paulo Paim, a pandemia est\u00e1 se agravando com o surgimento de novas cepas. “A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de patentes das vacinas e dos medicamentos contra a covid-19 \u00e9 urgente e essencial para conseguirmos vacinar toda a popula\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o fizermos isso, no ano que vem ainda estaremos ‘chorando’ a n\u00edvel internacional para ver se vamos ter vacinas. Precisamos salvar vidas, retomar as atividades, gerar empregos”, justificou Paim.<\/p>\n

Direito \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n

No relat\u00f3rio, Nelsinho Trad destaca que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura os direitos dos autores de inventos industriais, na forma da lei, mas afirma que essa prote\u00e7\u00e3o de patentes n\u00e3o \u00e9 absoluta.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1, portanto, uma forte prote\u00e7\u00e3o das patentes, mas ela n\u00e3o \u00e9 absoluta.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo ele, “\u00e9 necess\u00e1rio realizar uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o na qual deve-se recordar que o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 consagrado como um direito social, sendo ainda garantido a todos o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s pol\u00edticas de sa\u00fade”. “Esta proposi\u00e7\u00e3o busca salvar vidas”, considerou.<\/p>\n

Laborat\u00f3rios<\/strong><\/h3>\n

O desenvolvimento de um medicamento ou uma vacina, em geral, tem um custo bastante elevado, por isso \u2014 apesar de quase sempre tamb\u00e9m haver grande montante de investimento de dinheiro p\u00fablico nas pesquisas \u2014 o laborat\u00f3rio registra uma patente que garante a ele a possibilidade exclusiva de fabrica\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n

Mesmo laborat\u00f3rios estatais, como Butantan e Fiocruz, n\u00e3o podem repassar o processo de fabrica\u00e7\u00e3o das vacinas contra covid-19, porque assinaram um compromisso com os laborat\u00f3rios que desenvolveram as vacinas que eles fabricam.<\/p>\n

De acordo com senadores, a proposta n\u00e3o \u00e9 ignorar o direito \u00e0s patentes, mas relativiz\u00e1-lo, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, em vista do interesse maior do povo brasileiro. Segundo Paim, essa ideia \u00e9 defendida no mundo inteiro (sendo que \u00cdndia e \u00c1frica do Sul apresentaram proposta nesse sentido \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade em movimento com apoio de 100 pa\u00edses) e apoiada por institui\u00e7\u00f5es brasileiras, como o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS).<\/p>\n

\u201cO Brasil pagou ao Instituto Serum, da \u00cdndia, mais do que o dobro do valor pago pelos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia pelos 2 milh\u00f5es de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca: US$ 5,25 por dose. Os pa\u00edses ricos da Uni\u00e3o Europeia pagaram apenas US$ 2,16 por dose. Essa l\u00f3gica torna os pa\u00edses ref\u00e9ns da ind\u00fastria. O monop\u00f3lio de uma empresa impede a concorr\u00eancia e coloca em risco as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 doen\u00e7a\u201d, disse na justificativa do projeto.<\/p>\n

Debate<\/strong><\/h3>\n

Vice-l\u00edder do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) colocou-se contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta por entender que poderia prejudicar o Brasil internacionalmente e at\u00e9 dificultar a chegada de novas doses de vacinas no pa\u00eds. Para ele, o Brasil precisa de regras jur\u00eddicas claras e de respeito a elas.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 um sistema internacional que pode punir pa\u00edses que desrespeitam regras. Governar \u00e9 n\u00e3o cair na tenta\u00e7\u00e3o f\u00e1cil. Patente \u00e9 um acordo internacional. N\u00e3o vai ser quebrando patentes, desrespeitando acordos, que n\u00f3s vamos conseguir o resultado que queremos. J\u00e1 h\u00e1 vacinas sendo desenvolvidas no Brasil<\/em> \u2014 disse Viana.<\/p>\n

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que o melhor seria o pa\u00eds invistir mais no desenvolvimento de vacinas nacionais.<\/p>\n

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que, em tempos normais, a proposta n\u00e3o precisaria ser aprovada. Entretanto, a senadora avalia que o Brasil est\u00e1 em \u201cguerra contra um v\u00edrus\u201d. Al\u00e9m disso, ela ressaltou que o texto tem car\u00e1ter autorizativo, dando ao presidente da Rep\u00fablica mais um instrumento para obten\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/p>\n

\u2014 Vamos dar esse voto a favor da vida, a favor do povo brasileiro \u2014<\/em> disse Simone Tebet, ressaltando que o texto aprovado n\u00e3o desrespeita acordos ou regras internacionais.<\/p>\n

Por sua vez, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) afirmou que nenhum dos especialistas que participaram da audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, na comiss\u00e3o de acompanhamento da covid,<\/a> declarou apoio \u00e0 quebra de patentes. Para ele, o projeto tem grandes chances de ser contestado no STF ou ser vetado pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Presidente da comiss\u00e3o de acompanhamento da covid-19, o senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) disse que votaria contra a proposta. Ele disse que especialistas do Butantan, da Fiocruz e de minist\u00e9rios s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 quebra de patentes<\/a>.<\/p>\n

\u2014 Todos falaram que n\u00e3o seria conveniente a quebra de patentes neste momento. N\u00e3o posso discordar desses especialistas. N\u00e3o acreditamos que a quebra de patentes vai aumentar as vacinas para o Brasil \u2014<\/em> disse Conf\u00facio.<\/p>\n

Licenciamento compuls\u00f3rio<\/strong><\/h3>\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) avaliou que o texto em vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o quebraria qualquer acordo internacional. Ex-ministro da Sa\u00fade, o senador Humberto Costa (PT-PE) repetiu o mesmo argumento e disse que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto iria dar for\u00e7a \u00e0 luta de diversos pa\u00edses, a maioria pobres, para conseguir mais vacinas. <\/p>\n

\u2014 \u00c9 uma decis\u00e3o com for\u00e7a moral<\/em> \u2014 disse Humberto Costa, ressaltando tamb\u00e9m o car\u00e1ter autorizativo do projeto e a necessidade de o Brasil recuperar a posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a internacional no campo da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (MDB-ES), Zenaide Maia (Pros-RN), Paulo Rocha (PT-PA) e Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) tamb\u00e9m apoiaram a iniciativa, acompanhando os argumentos do relator.<\/p>\n

\u2014 A vida humana est\u00e1 acima de qualquer interesse econ\u00f4mico. \u00c9 uma decis\u00e3o moment\u00e2nea para salvar vidas \u2014 afirmou Contarato.<\/p>\n

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 necess\u00e1ria para dar for\u00e7a ao Brasil em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es internacionais. <\/p>\n

\u2014 N\u00e3o estamos quebrando patentes aqui. Estamos aumentando a for\u00e7a do pa\u00eds para negociar, at\u00e9 numa situa\u00e7\u00e3o futura, porque a pandemia continua \u2014 disse o senador, apoiando o texto de Trad.<\/p>\n

*Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com 55 votos a favor e 19 contra, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que autoriza o governo brasileiro a decretar a licen\u00e7a compuls\u00f3ria tempor\u00e1ria de patentes…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":47423,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[28,33],"tags":[5844,5918,4655,1156,5843],"class_list":["post-47421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-patentes-de-vacinacao","tag-quebra-de-patentes","tag-radiocomunitariafw","tag-senado","tag-senador-paulo-paim"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47421\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}