Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal confirmou na tarde desta quinta-feira, 15, a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin que declarou a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 para julgar os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula e, com isso, anulou as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em decis\u00e3o proferida no dia 8 de mar\u00e7o, Fachin avaliou que julgamentos das a\u00e7\u00f5es dos casos referentes ao triplex do Guaruj\u00e1, ao s\u00edtio de Atibaia e ao Instituto Lula n\u00e3o poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com as den\u00fancias de desvios na Petrobras, que era o v\u00ednculo das a\u00e7\u00f5es julgadas pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro e pela ju\u00edza Gabriela Hardt.<\/p>\n
Ap\u00f3s tomar a decis\u00e3o, Fachin, que \u00e9 o relator da Lava Jato no STF, decidiu remeter ao pleno da corte a decis\u00e3o sobre o recurso da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) \u00e0 decis\u00e3o. Na quarta-feira, o julgamento da mat\u00e9ria foi iniciado com o pleno decidindo, por 9 votos a 2, que o julgamento poderia continuar e n\u00e3o ser remetido \u00e0 2\u00aa Turma.<\/p>\n
O m\u00e9rito do recurso da PGR foi analisado apenas na sess\u00e3o desta quinta, com Fachin confirmando o voto a favor da anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es nos processos do triplex do Guaruj\u00e1 e do s\u00edtio de Atibaia. Segundo a votar, o ministro Nunes Marques empatou ao considerar que n\u00e3o via motivos para a declara\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia. Contudo, na sequ\u00eancia, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e C\u00e1rmen L\u00facia votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Fachin. Eles ainda foram acompanhados pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, enquanto Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux foram votos vencidos contra a anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Fachin, agora mantida pelo STF, devolveu ao ex-presidente Lula os direitos eleitorais, tornando-o apto a disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Na pr\u00f3xima sess\u00e3o da Corte, os ministros devem decidir se os processos ser\u00e3o remetidos para a Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia ou em S\u00e3o Paulo para nova an\u00e1lise do caso.<\/p>\n
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*Sul 21<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal confirmou na tarde desta quinta-feira, 15, a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin que declarou a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 para julgar os processos da Lava Jato contra o ex-presidente Lula e, com isso, anulou as condena\u00e7\u00f5es. Em decis\u00e3o proferida no dia 8 de mar\u00e7o,<\/p>\n