{"id":47090,"date":"2021-04-15T15:02:25","date_gmt":"2021-04-15T17:02:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=47090"},"modified":"2021-04-15T15:02:25","modified_gmt":"2021-04-15T17:02:25","slug":"senado-aprova-inclusao-de-jornalistas-como-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/senado-aprova-inclusao-de-jornalistas-como-mei\/","title":{"rendered":"Senado aprova inclus\u00e3o de jornalistas como MEI"},"content":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas&nbsp;<em>freelancers<\/em>&nbsp;(profissionais que trabalham de forma independente) poder\u00e3o pagar uma carga tribut\u00e1ria menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas n\u00e3o como MEI.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1406848&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1406848&amp;o=node\"><\/p>\n<p>Os microempreendedores individuais pagam um valor \u00fanico que inclui v\u00e1rios tributos federais \u2013 Imposto de Renda, Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) \u2013 e garantem cobertura da Previd\u00eancia Social. Apenas poder\u00e3o se tornar MEI os jornalistas com receita bruta anual at\u00e9 R$ 81 mil.<\/p>\n<p>O autor do projeto, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornal\u00edstica \u00e9 de abund\u00e2ncia de atividades aut\u00f4nomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista n\u00e3o tem v\u00ednculo com o contratante, recebendo apenas por servi\u00e7o pontual executado.<\/p>\n<p>J\u00e1 o relator, Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de forma\u00e7\u00e3o, exaltou a categoria em seu parecer. \u201c<em>O enquadramento como microempreendedor individual proporcionar\u00e1 ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exerc\u00edcio de sua atividade, assim como reduzir\u00e1 a carga tribut\u00e1ria suportada pelos profissionais\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n<p>Para Viana, a profiss\u00e3o de jornalista est\u00e1 \u201ccada vez mais perigosa\u201d. Ele destacou o aumento da viol\u00eancia contra os profissionais da imprensa e a atua\u00e7\u00e3o destes na situa\u00e7\u00e3o atual de pandemia.<\/p>\n<h2>Outras categorias<\/h2>\n<p>Alguns senadores apresentaram destaques na inten\u00e7\u00e3o de incluir no projeto as categorias de produtor cultural, publicit\u00e1rio e corretor de im\u00f3veis. Os destaques, por\u00e9m, n\u00e3o foram votados hoje e dever\u00e3o ser alvo de negocia\u00e7\u00e3o entre os senadores interessados e a base do governo nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<p>O relator do projeto diz temer que o presidente da Rep\u00fablica vete o projeto por recomenda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica. Ainda existe a possibilidade de os senadores retirarem os destaques e apresentarem projetos separados para tais outras categorias.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s resolvida essa quest\u00e3o, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>*Ag\u00eancia Brasil&nbsp;<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). 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