{"id":46763,"date":"2021-04-01T16:37:15","date_gmt":"2021-04-01T18:37:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=46763"},"modified":"2021-04-01T17:50:21","modified_gmt":"2021-04-01T19:50:21","slug":"futuro-da-pec-280-sera-definido-segunda-feira-na-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/futuro-da-pec-280-sera-definido-segunda-feira-na-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Futuro da PEC 280 ser\u00e1 definido segunda-feira na Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"

Parecer contr\u00e1rio do deputado Edegar Pretto ser\u00e1 votado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s ser aprovada com parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa ga\u00facha, no \u00faltimo dia 23 de mar\u00e7o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 280\/2019, para retirada da obrigatoriedade do plebiscito no caso de venda das estatais Corsan, Banrisul e Procergs, enfrentou novo debate na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Servi\u00e7os P\u00fablicos (CSSP), na manh\u00e3 desta quinta-feira (01).<\/p>\n

O deputado e presidente da Comiss\u00e3o, Edegar Pretto (PT), apresentou seu parecer contr\u00e1rio \u00e0 continuidade da PEC. A leitura do relat\u00f3rio ocorreu durante reuni\u00e3o virtual com deputados e deputadas da CSSP. O avan\u00e7o da proposta na Casa depende da vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator. Ap\u00f3s pedido de vista do deputado Gerson Burmann (PDT), a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para a pr\u00f3xima segunda-feira (05), \u00e0s 14h.<\/p>\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio da inten\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Leite em vender a Corsan, feito no dia 18 de mar\u00e7o, o governo do Estado come\u00e7ou a pressionar a Assembleia para acelerar a vota\u00e7\u00e3o da PEC 280, de autoria do deputado S\u00e9rgio Turra (PP), que estava parada desde 2019. Para seguir com o processo de privatiza\u00e7\u00e3o, o governo, por meio de sua base aliada na Assembleia, quer evitar que a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha d\u00ea sua opini\u00e3o antes da lei ser constitu\u00edda, e para isso precisa derrubar a exig\u00eancia de plebiscito, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual prev\u00ea que a popula\u00e7\u00e3o seja consultada a respeito da venda de empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

No relat\u00f3rio, o deputado Edegar Pretto diz que h\u00e1 uma profunda preocupa\u00e7\u00e3o com o prosseguimento da tramita\u00e7\u00e3o da PEC, visto que a proposta visa acabar com uma ineg\u00e1vel cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que d\u00e1 o direito da popula\u00e7\u00e3o escolher o destino do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Segundo o deputado, o fato importa em flagrante atentado contra a democracia e contra a soberania popular. E citou que a mat\u00e9ria, inclusive, \u00e9 objeto de a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), e que o debate jur\u00eddico se fundamenta justamente na quest\u00e3o apresentada em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

\u2014 Como pode agora, por uma PEC, tomar esse poder que hoje pertence ao povo? Em mat\u00e9ria de privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas, quem tem que decidir \u00e9 o voto direto da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha \u2014<\/em> afirmou.<\/p>\n

O deputado citou ainda, que ap\u00f3s os fracassos e preju\u00edzos acarretados pelo programa de privatiza\u00e7\u00f5es do governo Ant\u00f4nio Britto, a popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha e a Assembleia Legislativa pararam e se debru\u00e7aram sobre o caso para criar mecanismos de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do Estado. Pretto disse que foi desta situa\u00e7\u00e3o que decorreu a emenda constitucional que permitiu que cidad\u00e3os e cidad\u00e3s deveriam, por voto direto, decidir sobre a venda de empresas p\u00fablicas, e n\u00e3o atrav\u00e9s da simples aprova\u00e7\u00e3o de lei pela Assembleia, como se prop\u00f5e novamente agora.<\/p>\n

Na leitura do relat\u00f3rio, ainda observou que as privatiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 mostraram que, al\u00e9m de n\u00e3o resolverem os desajustes das finan\u00e7as p\u00fablicas, tamb\u00e9m n\u00e3o melhoram os servi\u00e7os prestados. Segundo o deputado, o corte de gastos, o baixo investimento p\u00fablico e o abandono da economia resultam em baixo crescimento, desemprego, queda na renda e consequentemente na arrecada\u00e7\u00e3o, o que leva a mais corte de gastos.<\/p>\n

\u2014 As tr\u00eas empresas que ser\u00e3o atingidas por essa PEC s\u00e3o estrat\u00e9gicas e fundamentais \u00e0 soberania do povo ga\u00facho. Esse ciclo vicioso da austeridade fiscal dos anos 90, infelizmente volta a ser aplicado no RS no pior momento poss\u00edvel, em plena pandemia \u2014 alertou.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00f5es no texto do relat\u00f3rio sobre as empresas com possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o, caso a PEC seja aprovada na Assembleia:<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Corsan \u00e9 contr\u00e1ria aos interesses da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha, em especial os 320 munic\u00edpios onde atua, especialmente os mais distantes e com maiores dificuldades para capta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. A companhia cumpre fun\u00e7\u00e3o social e garante tarifas sociais, por meio de subs\u00eddios. A CORSAN n\u00e3o visa lucro, \u00e9 superavit\u00e1ria e seu resultado positivo \u00e9 reinvestido em melhorias do sistema.<\/p>\n

O Banrisul \u00e9 um banco superavit\u00e1rio, sendo o d\u00e9cimo colocado em cr\u00e9dito e sexto em n\u00famero de ag\u00eancias no Brasil. Considerando que se trata de um banco estadual, ter a sexta maior rede de ag\u00eancias do Brasil indica que o banco se faz presente em comunidades distantes e pequenos munic\u00edpios independente da lucratividade da ag\u00eancia ou ponto de atendimento, contribuindo para o acesso banc\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha. Essa situa\u00e7\u00e3o tende a se extinguir em caso de privatiza\u00e7\u00e3o. O BANRISUL tamb\u00e9m \u00e9 importante instrumento de indu\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e combate \u00e0s desigualdades regionais e possibilita que o governo possa intervir para amparar os mais necessitados do povo ga\u00facho.<\/p>\n

A Procergs \u00e9 a guardi\u00e3 dos mais importantes bancos de dados do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo os servidores p\u00fablicos de todos os poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Estado, dos fornecedores do Poder P\u00fablico e dos processos da Justi\u00e7a Estadual. A venda \u00e0 iniciativa privada coloca em risco a seguran\u00e7a digital de todo poder p\u00fablico e popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha.<\/p>\n

Como presidente da Assembleia Legislativa em 2017, Edegar Pretto barrou o projeto do governo de Jos\u00e9 Ivo Sartori para privatiza\u00e7\u00f5es. A proposta de venda das estatais foi arquivada por Pretto naquele ano no parlamento. Somente em abril de 2019, j\u00e1 no governo Leite, a Assembleia Legislativa aprovou a PEC que acabou com a exig\u00eancia de plebiscito para vender a Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica (CEEE), Companhia Riograndense de Minera\u00e7\u00e3o (CRM) e Companhia de G\u00e1s do Rio Grande do Sul (Sulg\u00e1s). Em julho do mesmo ano, com voto contr\u00e1rio da oposi\u00e7\u00e3o, deputados e deputadas estaduais autorizaram a privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE, CRM e Sulg\u00e1s.<\/p>\n

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*Leandro Molina<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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