A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) adiou, novamente, a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2021 da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), que banca diversos subs\u00eddios e pol\u00edticas p\u00fablicas. Enquanto n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o, as distribuidoras dever\u00e3o recolher um valor mensal provis\u00f3rio de R$ 1,675 bilh\u00e3o. Os valores s\u00e3o pagos por todos os consumidores via conta de luz.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o semanal da ag\u00eancia nesta ter\u00e7a-feira, os diretores concordaram em esperar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 998 para aprovar o or\u00e7amento anual do fundo. O texto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, prev\u00ea repasses de recursos n\u00e3o utilizados em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e efici\u00eancia energ\u00e9tica (EE), que estavam parados nos caixas das empresas de energia el\u00e9trica, para a CDE.<\/p>\n
A ag\u00eancia j\u00e1 havia adiado a an\u00e1lise do or\u00e7amento da CDE no m\u00eas passado. Na ocasi\u00e3o, a diretoria afirmou que a defini\u00e7\u00e3o do valor dependia da aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria, que ainda tramitava no Senado Federal. A alternativa foi propor uma cota mensal de R$ 1,9 bilh\u00e3o para a CDE neste m\u00eas.<\/p>\n
Os recursos da CDE s\u00e3o usados para bancar pol\u00edticas p\u00fablicas, como o Luz para Todos e o Tarifa Social, e descontos para alguns grupos de consumidores. Entre os beneficiados est\u00e3o os consumidores de energias renov\u00e1veis como solar e e\u00f3lica, produtores de carv\u00e3o mineral, agricultores, por exemplo. O fundo tamb\u00e9m custeia o combust\u00edvel para a produ\u00e7\u00e3o de energia t\u00e9rmica nos sistemas isolados.<\/p>\n
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No final de 2020, a diretoria abriu consulta p\u00fablica para discutir o or\u00e7amento. O or\u00e7amento geral proposto pela Aneel foi de R$ 24,101bilh\u00f5es, o que representou um aumento de 10% em rela\u00e7\u00e3o a 2020, quando a conta chegou a R$ 21,912 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Parte dos recursos do fundo \u00e9 receita pr\u00f3pria, como as multas aplicadas pela ag\u00eancia reguladora. Mas, o montante n\u00e3o \u00e9 suficiente para bancar todos os benef\u00edcios, e o restante \u00e9 pago pelo consumidor. Para 2021, esse valor \u00e9 estimado em R$ 19,831 bilh\u00f5es, queda de 1,4% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 20,105 bilh\u00f5es deste ano. Segundo a Aneel, a redu\u00e7\u00e3o deve-se justamente aos repasses dos recursos de P&D para a CDE.<\/p>\n
No mesmo voto, a ag\u00eancia reguladora tamb\u00e9m decidiu prorrogar as tarifas de tarifa de uso dos sistemas de transmiss\u00e3o da CDE aprovadas para 2020 at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do fundo.<\/p>\n
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