{"id":45928,"date":"2021-03-01T14:00:21","date_gmt":"2021-03-01T16:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=45928"},"modified":"2021-03-01T14:00:21","modified_gmt":"2021-03-01T16:00:21","slug":"projeto-que-preve-sansoes-a-quem-descumprir-medidas-urgentes-relacionadas-a-covid-19-e-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/projeto-que-preve-sansoes-a-quem-descumprir-medidas-urgentes-relacionadas-a-covid-19-e-aprovado\/","title":{"rendered":"Projeto que prev\u00ea sans\u00f5es a quem descumprir medidas urgentes relacionadas a Covid-19 \u00e9 aprovado"},"content":{"rendered":"

Os vereadores de Frederico Westphalen se reuniram na manh\u00e3 deste s\u00e1bado, 27, para mais uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da XVII Legislatura. Quatro propostas encaminhadas pelo executivo foram votadas e aprovadas por unanimidade pelos edis. Uma das principais aprova\u00e7\u00f5es, devido o momento cr\u00edtico em sa\u00fade vivenciado, \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 014 de 25 de fevereiro de 2021 que institui sans\u00f5es em caso de descumprimento das medidas urgentes determinadas para conten\u00e7\u00e3o e enfrentamento da epidemia de Coronav\u00edrus (COVID-19), no Munic\u00edpio de Frederico Westphalen\/RS.<\/span><\/p>\n

De acordo com a proposta dentre as san\u00e7\u00f5es est\u00e3o: advert\u00eancia e multas que variam de R$ 100 a R$ 200 pelo n\u00e3o uso de m\u00e1scaras; de R$ 500 a R$ 1 mil pelo descumprimento das medidas previstas no Sistema de Distanciamento Controlado Estadual; tamb\u00e9m de R$ 500 a R$ 1 mil para estabelecimentos que descumprirem quaisquer uma das medidas indicadas para sua atividade, seguido de suspens\u00e3o do alvar\u00e1 pelo prazo de cinco dias; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da atividade e, como \u00faltima consequ\u00eancia, cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1.<\/span><\/p>\n

Como vereador e, tamb\u00e9m m\u00e9dico atuante na linha de frente do combate a Covid-19, o presidente da C\u00e2mara, Jorge Alan Souza manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao momento vivido. \u201cJ\u00e1 extrapolamos o limite estrutural, financeiro, de pessoal e psicol\u00f3gico da \u00e1rea da sa\u00fade. Estamos com a pandemia h\u00e1 um ano e ainda n\u00e3o h\u00e1 conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Como m\u00e9dico afirmo, chegamos ao maior pico at\u00e9 agora e n\u00e3o h\u00e1 mais estrutura, s\u00e3o pessoas de 20 a 50 anos internadas. \u00c9 um contrassenso ter que multar as pessoas para elas poderem se conscientizarem que precisa cuidar da sua sa\u00fade, por\u00e9m se faz necess\u00e1rio, neste momento\u201d,<\/em> disse.<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido o vereador Antonio Luis Pinheiro destaca a fala de empatia e solidariedade da comunidade. \u201cN\u00e3o existiria a necessidade de san\u00e7\u00f5es se houvesse colabora\u00e7\u00e3o da comunidade. Sabemos que o com\u00e9rcio n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel, a responsabilidade \u00e9 de cada um, mas que esse fechamento, essa parada sirva de exemplo\u201d,<\/em> disse.<\/span><\/p>\n

A proposta prev\u00ea, tamb\u00e9m que, a advert\u00eancia s\u00f3 ser\u00e1 aplic\u00e1vel nas situa\u00e7\u00f5es em que o infrator demonstrar boa vontade em adotar as provid\u00eancias indicadas pelos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal e que as multas podem ser cumulativas se enquadrado em mais de uma infra\u00e7\u00e3o. O projeto seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do executivo.<\/span><\/p>\n

O presidente da casa aproveitou a oportunidade para colocar a C\u00e2mara a disposi\u00e7\u00e3o para, se o executivo julgar necess\u00e1rio, aprovar a contrata\u00e7\u00e3o de fiscais para atuar no munic\u00edpio. <\/span><\/p>\n

Outras propostas aprovadas<\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram apreciados e aprovados pelos edis o Projeto de Lei n\u00ba 009\/2021, que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. A proposta indica a necessidade de 33 professores para educa\u00e7\u00e3o infantil, quatro professores de ingl\u00eas\/portugu\u00eas, seis professores de s\u00e9ries iniciais, um psicopedagogo e um psic\u00f3logo pelo per\u00edodo de seis meses prorrog\u00e1vel por mais seis. A sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por processo seletivo simplificado.<\/span><\/p>\n

De acordo com a justificativa a demanda se faz necess\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o da equipe multidisciplinar que atende os estudantes e tamb\u00e9m visando a abertura da creche no bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. <\/span><\/p>\n

O projeto de Lei n\u00ba 010\/2021 que altera o dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 692\/1976, de 26 de maio de 1976 e autoriza a dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de edifica\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de licen\u00e7a todo o tipo de resid\u00eancia simples que n\u00e3o ultrapasse a \u00e1rea de 150 m\u00b2, foi aprovado com emenda que acrescenta a reda\u00e7\u00e3o, a libera\u00e7\u00e3o desde que, n\u00e3o seja parte integrante de cond\u00f4mino e\/ou loteamento.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m teve aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores o projeto de Lei n\u00ba 012\/2021 que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais, sendo eles recursos provenientes de valores conquistados pelo munic\u00edpio ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e, necess\u00e1rios serem inclu\u00eddos nos recursos da gest\u00e3o p\u00fabica. <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

*ASCOM C\u00e2mara de Vereadores FW<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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