O decreto assinado, nesta quarta-feira, pelo governador Eduardo Leite p\u00f5e fim \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de corridas que utilizam c\u00e3es e outras crueldades contra os animais no Rio Grande do Sul, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o de um artigo do novo C\u00f3digo Ambiental. Al\u00e9m disso, o governo encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que consolida a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o aos animais no Estado.<\/p>\n
Apesar de haver um projeto sobre o assunto tramitando no Legislativo, o Piratini optou por mandar um novo PL em regime de urg\u00eancia para que a delibera\u00e7\u00e3o possa ser agilizada, porque o tema j\u00e1 foi debatido quando foram feitas as discuss\u00f5es sobre o novo C\u00f3digo Ambiental, aprovado em dezembro de 2019.<\/p>\n
\u201cOptamos por tamb\u00e9m encaminhar um projeto de lei, al\u00e9m de fazer o decreto, que tem efeito imediato, para que possamos, juridicamente, consolidar a lei no Estado, evitando que haja uma mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o com as trocas de governo. Al\u00e9m disso, politicamente, simboliza uma decis\u00e3o da sociedade ga\u00facha, a partir da sua Assembleia, especificamente sobre a corrida de c\u00e3es galgos\u201d<\/em>, acrescentou Leite, se referindo \u00e0 ra\u00e7a mais frequentemente utilizada no Estado para competi\u00e7\u00f5es e que vem sofrendo com maus tratos.<\/p>\n Autor da proposta inicial para proibir a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer competi\u00e7\u00e3o de velocidade envolvendo c\u00e3es no Rio Grande do Sul, o deputado Gabriel Souza agradeceu ao governo pela agilidade na solu\u00e7\u00e3o e pela forma como foi feito. \u201c\u00c9 um ato hist\u00f3rico. Al\u00e9m de exemplo para o resto do Brasil, o Estado est\u00e1 simbolizando para a sociedade que respeita e protege seus animais. \u00c9 um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio e humanit\u00e1rio imenso\u201d, resumiu o presidente da Assembleia.<\/p>\n O decreto tamb\u00e9m determina que a Secretaria de Trabalho e Assist\u00eancia Social (Stas) apoiar\u00e1 as pol\u00edticas p\u00fablicas de compet\u00eancia dos munic\u00edpios para garantia dos direitos dos animais dom\u00e9sticos, urbanos e rurais e animais comunit\u00e1rios, em especial os que se encontram sob tutela e guarda de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social.<\/p>\n \u201cA rede de prote\u00e7\u00e3o animal acreditou, junto comigo, que um dia ter\u00edamos aqui no Pal\u00e1cio Piratini um governador que reconhecesse o valor da luta que h\u00e1 d\u00e9cadas empreendemos, que valorizasse nossa jornada, que nos ouvisse e nos atendesse. N\u00e3o tenho d\u00favida de que, com a uni\u00e3o de esfor\u00e7os de nossas pol\u00edcias, Civil e Militar, coibida ser\u00e1 toda tentativa de burlar essa proibi\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em> afirmou a titular da Stas, Regina Becker.<\/p>\n Veja alguns pontos do decreto<\/strong><\/p>\n O decreto regulamenta o Regime Jur\u00eddico Especial dos Animais Dom\u00e9sticos de Estima\u00e7\u00e3o, que faz parte do C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente do Estado (Cap\u00edtulo XVII da Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020). Veja as principais determina\u00e7\u00f5es previstas no documento, que deve ser publicado nesta quarta-feira no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n \u2022 Pro\u00edbe o exterm\u00ednio, os maus-tratos, a mutila\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos de estima\u00e7\u00e3o em cativeiros ou semicativeiro que se encontrem em condi\u00e7\u00f5es degradantes, insalubres ou in\u00f3spitas;<\/p>\n \u2022 Entre as condutas proibidas contra animais dom\u00e9sticos de estima\u00e7\u00e3o, est\u00e3o:<\/p>\n – realizar corridas utilizando c\u00e3es, com ou sem ra\u00e7a definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria, independentemente da presen\u00e7a ou n\u00e3o de apostas, ofertas de brindes ou promo\u00e7\u00f5es;<\/p>\n – organizar, promover, apoiar, facilitar, financiar, realizar ou participar, sob qualquer circunst\u00e2ncia, de exterm\u00ednio, maus-tratos, mutila\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos de estima\u00e7\u00e3o em cativeiros ou semicativeiro que se encontrem em condi\u00e7\u00f5es degradantes, insalubres ou in\u00f3spitas, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades penal, civil e administrativa decorrentes do fato;<\/p>\n – ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experi\u00eancia capaz de causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condi\u00e7\u00f5es inaceit\u00e1veis de exist\u00eancia;<\/p>\n – manter animais em local completamente desprovido de asseio ou que lhes impe\u00e7a a movimenta\u00e7\u00e3o, o descanso ou os prive de ar e luminosidade;<\/p>\n – enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem;<\/p>\n – sacrificar animais com venenos ou outros m\u00e9todos n\u00e3o preconizados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), nos programas de profilaxia da raiva.<\/p>\n \u2022 As infra\u00e7\u00f5es \u00e0s proibi\u00e7\u00f5es preveem as seguintes san\u00e7\u00f5es, dependendo se for reincidente ou n\u00e3o e da gravidade de cada situa\u00e7\u00e3o: advert\u00eancia; multa simples ou di\u00e1ria; apreens\u00e3o dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou ve\u00edculos de qualquer natureza utilizados na infra\u00e7\u00e3o; destrui\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o do produto; suspens\u00e3o de venda e fabrica\u00e7\u00e3o do produto; embargo de obra ou atividade; demoli\u00e7\u00e3o de obra; suspens\u00e3o parcial ou total das atividades; e restritiva de direitos.<\/p>\n O projeto de lei encaminhado \u00e0 Assembleia altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o aos Animais no Estado.<\/p>\n \u2022 A proposta inclui a proibi\u00e7\u00e3o, em todo o territ\u00f3rio do Rio Grande do Sul, de realiza\u00e7\u00e3o de corridas utilizando c\u00e3es, com ou sem ra\u00e7a definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria, e abrange todo e qualquer tipo de competi\u00e7\u00e3o, independentemente de realizar-se mediante apostas, ofertas de brindes ou promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u2022 A pessoa que organizar, promover, apoiar, facilitar, financiar, realizar ou participar de corridas de c\u00e3es ou atividades similares estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 92 e 93 da Lei 15.434, de 9 de janeiro de 2020.<\/p>\n <\/p>\n *Correio do Povo <\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O decreto assinado, nesta quarta-feira, pelo governador Eduardo Leite p\u00f5e fim \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de corridas que utilizam c\u00e3es e outras crueldades contra os animais no Rio Grande do Sul, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o de um artigo do novo C\u00f3digo Ambiental. Al\u00e9m disso, o governo encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que consolida<\/p>\n