Depois de mais de um ano de estudos e outros seis meses de di\u00e1logo com a sociedade, mesmo em meio \u00e0 pandemia, o governo do Estado obteve aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira, 22, do projeto de lei (PL) 246 que re\u00fane um conjunto de medidas que, no campo da receita, abre o caminho para a diminui\u00e7\u00e3o de impostos de maneira segura.<\/p>\n
Com responsabilidade, o in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria ir\u00e1 ocorrer em sintonia com uma agenda consistente de reformas sobre a despesa \u2013 iniciada desde o in\u00edcio da gest\u00e3o, em 2019. As reformas administrativa, que revisou direitos e vantagens de servidores p\u00fablicos, e da previd\u00eancia, ir\u00e3o gerar uma economia de R$ 18 bilh\u00f5es em 10 anos. Essa revis\u00e3o dos gastos colaborou na retomada do pagamento em dia dos servidores, ap\u00f3s 57 meses de parcelamento.<\/p>\n
\u201cTivemos ao longo desses dois anos de governo uma agenda muito positiva para reestrutura\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, com privatiza\u00e7\u00f5es sendo encaminhadas, com concess\u00f5es de estradas, novo C\u00f3digo de Meio Ambiente que reduz a burocracia para investirem aqui e, com as reformas que fizemos para reduzir as despesas, o RS consegue dar passos importantes que nenhum outro Estado est\u00e1 fazendo. Assim como fizemos a mais profunda reforma, somos o \u00fanico Estado que est\u00e1 reduzindo a carga tribut\u00e1ria em plena pandemia. E estamos fazendo a redu\u00e7\u00e3o de impostos de forma respons\u00e1vel no RS. N\u00e3o \u00e9 apenas reduzir, mas fazer isso de forma inteligente, coerente e sem sermos inconsequentes. Para termos recursos necess\u00e1rios para atender a popula\u00e7\u00e3o e prestar servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, especialmente de sa\u00fade nesse momento\u201d<\/em>, destacou o governador Eduardo Leite em coletiva de imprensa no final da tarde.<\/p>\n O PL 246 aprovado reduz a al\u00edquota b\u00e1sica de ICMS de 18% para 17,5% em 2021 e, em 2022, vir\u00e1 para o patamar de 17%, \u00edndice vigente antes das majora\u00e7\u00f5es de 2015 e igualando-se \u00e0s menores al\u00edquotas modais praticadas no pa\u00eds. J\u00e1 a al\u00edquota de ICMS sobre energia, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es permanece em 30% em 2021 e cair\u00e1, em 2022, para 25%, \u00edndice aplicado antes da majora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Reforma Tribut\u00e1ria RS, proposta encaminhada em agosto para a Assembleia, tinha o objetivo de modernizar o sistema tribut\u00e1rio ga\u00facho equilibrando a carga tribut\u00e1ria, mas foi adiada devido ao momento atual. Para que as al\u00edquotas n\u00e3o ca\u00edssem automaticamente a partir de 1\u00ba de janeiro e o Estado acabasse perdendo R$ 2,85 bilh\u00f5es, se desenhou um novo projeto que foi constru\u00eddo com deputados e entidades. Assim, o PL aprovado, com emenda, vai promover uma queda nas receitas somente em 2021 de cerca de R$ 600 milh\u00f5es brutos.<\/p>\n \u201c\u00c9 a demonstra\u00e7\u00e3o de que o Estado est\u00e1 reduzindo impostos e fazendo isso de forma respons\u00e1vel. A prorroga\u00e7\u00e3o por dois anos (da al\u00edquota b\u00e1sica) seria para que pud\u00e9ssemos promover alternativa para dar ganhos de competitividade. Fizemos uma proposta, mas o ambiente pol\u00edtico e econ\u00f4mico n\u00e3o a viabilizou, e nem por isso deixamos de tentar. O que foi aprovado est\u00e1 em perfeita sintonia com o que queremos: reduzir impostos sem deixar de prestar servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, afirmou Leite, ao lado do vice-governador Ranolfo Vieira J\u00fanior, dos secret\u00e1rios da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e da Casa Civil, Otomar Vivian, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do l\u00edder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes.<\/p>\n Avan\u00e7os para al\u00e9m do ICMS<\/strong><\/p>\n Aos dois ajustes no ICMS se somaram demandas antigas dos setores produtivos ga\u00fachos, como a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota efetiva nas compras internas entre empresas para 12% e o fim da cobran\u00e7a do diferencial de al\u00edquotas (Difal) nas compras externas quando um produto de outro Estado tiver al\u00edquota efetiva similar a do Rio Grande do Sul, consolidando um movimento de queda no peso dos tributos, melhorando o ambiente de competi\u00e7\u00e3o para as empresas locais.<\/p>\n \u201cO equil\u00edbrio fiscal \u00e9 aliado do desenvolvimento, n\u00e3o competem. E foi sempre com essa filosofia que elaboramos a proposta que foi aprovada. O projeto tem muito mais que al\u00edquotas. Esse projeto aprovado pelos deputados garante a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para todas as 260 mil empresas do Simples Nacional. A rejei\u00e7\u00e3o desse projeto impediria essa queda. Esse projeto reduz a carga para 260 mil empresas em rela\u00e7\u00e3o a qualquer outra alternativa. Para as outras empresas, tamb\u00e9m tem o benef\u00edcio nas compras internas no fluxo de caixa\u201d<\/em>, destacou o secret\u00e1rio da Fazenda.<\/p>\n Marco Aurelio lembrou, ainda, que o PL 246 inclui diversas iniciativas importantes que simplificam e tem potencial de reduzir os lit\u00edgios, entre elas o C\u00f3digo de Boas Pr\u00e1ticas Tribut\u00e1rias, que estabelece o relacionamento entre contribuintes e o governo; o programa Nos Conformes RS, que traz a experi\u00eancia de outros Estados brasileiros no intuito de estimular o cumprimento dos contribuintes de todas as obriga\u00e7\u00f5es e transforma o paradigma do Fisco de puni\u00e7\u00e3o para parceria.<\/p>\n Em outro pilar, o projeto combate a sonega\u00e7\u00e3o, como o Receita Certa, que garantir\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de parte do ICMS arrecadado no varejo aos cidad\u00e3os inscritos na Nota Fiscal Ga\u00facha (NFG), com aumento de 50% nas premia\u00e7\u00f5es para as entidades parceiras do programa, como as de assist\u00eancia social e defesa dos animais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma extensa revis\u00e3o do processo tribut\u00e1rio administrativo, utilizando sugest\u00f5es de entidades empresariais, que tornam o ambiente de neg\u00f3cios mais acolhedor aos investidores e empres\u00e1rios.<\/p>\n Agradecimento<\/strong><\/p>\n Ao longo do processo de debate com a sociedade, o governo do Estado manteve o tom realista de alerta a respeito da impossibilidade de abrir m\u00e3o de receitas, sob pena de precariza\u00e7\u00e3o e colapso dos servi\u00e7os p\u00fablicos. O resultado da queda abrupta seria catastr\u00f3fico para os ga\u00fachos, com redu\u00e7\u00e3o de investimentos, impossibilidade de reposi\u00e7\u00e3o de efetivo da seguran\u00e7a, dificuldade para manter em dia os pagamentos da sa\u00fade, no meio de uma pandemia, e precariza\u00e7\u00e3o generalizada em servi\u00e7os p\u00fablicos como o da educa\u00e7\u00e3o. A sociedade perderia.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o do patamar de arrecada\u00e7\u00e3o em 2021, com o in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, permite que o Estado prossiga com a agenda de reorganiza\u00e7\u00e3o fiscal iniciada h\u00e1 seis anos, mantenha as condi\u00e7\u00f5es de aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) e continue com a retomada de um plano de investimento e melhoria nos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 um Estado adimplente com as suas responsabilidades.<\/p>\n Nesse sentido, o governador agradeceu nominalmente \u00e0s bancadas parceiras na constru\u00e7\u00e3o da proposta aprovada, incluindo a base aliada e partidos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cDemonstra maturidade pol\u00edtica do Estado na capacidade de dialogar, em tempos que vemos radicalismos, destrui\u00e7\u00e3o de quem pensa diferente, aqui no RS temos a capacidade de ambas as partes, governo e oposi\u00e7\u00e3o sentarem, conversarem e se entenderem em favor da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha\u201d,<\/em> afirmou Leite.<\/p>\n O governador tamb\u00e9m agradeceu \u00e0s entidades empresariais que se mobilizaram para dialogar e que compreenderam o momento, tendo em vista que n\u00e3o era poss\u00edvel apenas retomar as al\u00edquotas antigas sob pena de precariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como estradas e seguran\u00e7a, o que consequentemente reduz a competitividade de quem investe no RS.<\/p>\n \u201cO Estado n\u00e3o se equilibra por conta dessa reforma, mas pelo menos n\u00e3o se distancia. E faz isso de uma forma mais inteligente do que simplesmente manter al\u00edquotas majoradas, e d\u00e1 passos importantes para moderniza\u00e7\u00e3o da nossa pol\u00edtica tributaria\u201d,<\/em> concluiu Leite.<\/p>\n <\/p>\n *SECOM<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de mais de um ano de estudos e outros seis meses de di\u00e1logo com a sociedade, mesmo em meio \u00e0 pandemia, o governo do Estado obteve aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira, 22, do projeto de lei (PL) 246 que re\u00fane um conjunto de medidas que, no campo da receita, abre o caminho para<\/p>\n