O frigor\u00edfico da empresa Seara Alimentos Ltda. com sede em Seberi, na regi\u00e3o Norte do Estado, ser\u00e1 obrigado a testar todos os seus empregados e terceirizados em atividade como forma de garantir a seguran\u00e7a do ambiente de trabalho e evitar a prolifera\u00e7\u00e3o da covid-19 entre os trabalhadores e no Munic\u00edpio. A Unidade conta atualmente com 127 casos positivos, dos quais 62 positivaram, por teste RT-PCR, a partir de 01\/12\/2020, enquanto 51 casos aguardam resultado ap\u00f3s testagem parcial promovida pela Sa\u00fade P\u00fablica Municipal.<\/p>\n
A medida \u00e9 resultado de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pelas procuradoras do MPT-RS em Passo Fundo Fl\u00e1via Born\u00e9o Funck<\/strong> e Priscila Dibi Schvarz<\/strong> que tramita perante a Vara do Trabalho de Frederico Westphalen (respons\u00e1vel pela regi\u00e3o que abrange o munic\u00edpio de Seberi). O pedido foi aceito no dia 19\/12 com tutela de urg\u00eancia pela ju\u00edza do trabalho Aline Rebello Duarte Shuck.<\/strong><\/p>\n A ACP foi levada \u00e0 Justi\u00e7a pelo MPT-RS devido ao recebimento de den\u00fancias de diversas irregularidades cometidas pela empresa, que integra o Grupo JBS, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de preven\u00e7\u00e3o contra a covid-19. Entre elas, destacam-se: empregados sintom\u00e1ticos que continuaram trabalhando; aus\u00eancia de determina\u00e7\u00e3o de afastamento das atividades em 157 casos de atendimentos ambulatoriais relacionados a sintomas compat\u00edveis com a COVID-19, dos quais 19 eram referentes a integrantes de grupos de risco; determina\u00e7\u00e3o de afastamentos por per\u00edodos inferiores a 14 dias em 43 casos, dos quais 32 permaneceram menos de 10 dias afastados; aumento do ritmo e da jornada de trabalho, chegando a jornadas de mais de 12 horas di\u00e1rias, n\u00e3o obstante estar-se diante de uma \u201csegunda onda\u201d de Covid-19; aumento exponencial em um curto per\u00edodo de tempo do n\u00famero de casos confirmados, com sobrecarga para os servi\u00e7os de sa\u00fade dos munic\u00edpios da regi\u00e3o.<\/p>\n Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n Segundo Relat\u00f3rio T\u00e9cnico elaborado pelo Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (CEREST) Macronorte, os trabalhadores t\u00eam buscado o servi\u00e7o de atendimento do munic\u00edpio com 3 a 4 dias de sintomas, em m\u00e9dia, e com o relato de que estavam trabalhando at\u00e9 aquele momento, o que exp\u00f5e funcion\u00e1rios que se mant\u00eam em atividade a graves riscos de contamina\u00e7\u00e3o e aumenta a probabilidade de dissemina\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da doen\u00e7a. No ponto, constatou-se a ocorr\u00eancia de afastamentos tardios, muitos dias ap\u00f3s o in\u00edcio dos sintomas, em rela\u00e7\u00e3o a 210 empregados \u2013 dentre estes, 25 testaram positivo para COVID-19.<\/p>\n Foi informado, ainda, que a empresa SEARA, com o objetivo de n\u00e3o aguardar os resultados dos testes RT-PCR coletados pelo Munic\u00edpio, o que manteria trabalhadores afastados das atividades, passou a realizar \u201ctestes r\u00e1pidos\u201d (sorol\u00f3gicos) nos domic\u00edlios dos trabalhadores, fora do per\u00edodo adequado de coleta desta modalidade de testes, com posterior determina\u00e7\u00e3o para retorno ao trabalho, contrariando, inclusive, a sua conduta padr\u00e3o de n\u00e3o custear e de n\u00e3o aplicar testes. O resultado \u00e9 que houve casos de trabalhadores que retornaram ao trabalho em raz\u00e3o do resultado negativo do teste r\u00e1pido da empresa e que posteriormente tiveram contamina\u00e7\u00e3o confirmada por meio dos testes RT-PCR \u2013 uma conduta grave que propicia a explos\u00e3o de contamina\u00e7\u00f5es na Unidade.<\/p>\n O MPT tamb\u00e9m constatou o afastamento tardio e meramente tempor\u00e1rio de 44 trabalhadores portadores de comorbidades que os enquadram no grupo de risco da COVID-19. Al\u00e9m disso, a SEARA de Seberi, a partir de novembro\/2020, passou a convocar gestantes de at\u00e9 27 semanas para retorno ao trabalho, contrariamente ao que prev\u00ea seu pr\u00f3prio Protocolo de Preven\u00e7\u00e3o, conduta que viola determina\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es advindas das autoridades sanit\u00e1rias nacionais e internacionais.<\/p>\n \u00c9 importante tamb\u00e9m ressaltar que o Manual de Recomenda\u00e7\u00f5es para a Assist\u00eancia \u00e0 Gestante e Pu\u00e9rpera frente \u00e0 Pandemia de Covid-19<\/em> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade reconhece a maior probabilidade de formas gravosas da COVID-19 em gestantes e pu\u00e9rperas at\u00e9 o 14\u00ba dia ap\u00f3s o parto. A conduta \u00e9 praticada, ressalte-se, em um contexto em que o Brasil, \u00e9 o Pa\u00eds com o maior n\u00famero de mortes de gestantes do mundo, tendo concentrado 77% das mortes ocorridas mundialmente, conforme estudo publicado na International Journal of Gynecology and Obstetrics<\/em>.<\/p>\n Riscos<\/strong><\/p>\n A partir da an\u00e1lise dos surtos decretados pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade do Rio Grande do Sul, o MPT demonstrou, ainda, que o risco de contamina\u00e7\u00e3o no setor de abate e processamento de carnes \u00e9, no m\u00ednimo, tr\u00eas vezes maior do que em outras Ind\u00fastrias. Conforme Boletim Epidemiol\u00f3gico do Estado, na Categoria 1, relativa a frigor\u00edficos e latic\u00ednios, h\u00e1 um total de 47.883 trabalhadores expostos e 7.749 casos confirmados. J\u00e1 na Categoria 2, referente a \u201cempresas que desempenham atividades industriais, comerciais, econ\u00f4micas e administrativas \u2013 exceto frigor\u00edficos e latic\u00ednios\u201d,<\/em> conta com um n\u00famero de expostos 1,5 maior (72.973 pessoas) do que a Categoria 1 e, no entanto, possui metade do n\u00famero de casos confirmados: 3.811.<\/p>\n A partir dos fatos demonstrados pelo MPT, a ju\u00edza Aline Rebello Duarte Shuck<\/strong> acolheu o pedido e determinou que, no prazo de 10 dias, a empresa realize testagem em massa com RT-PCR ou teste de Ant\u00edgeno em todos os empregados e terceirizados da unidade, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 30.000,00. Segundo a decis\u00e3o, teste pode ser repetido ap\u00f3s um intervalo de 21 dias. Os demais pedidos feitos na ACP pelo MPT-RS ser\u00e3o analisados pela magistrada ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n<\/div>\n *ASCOM MPT <\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O frigor\u00edfico da empresa Seara Alimentos Ltda. com sede em Seberi, na regi\u00e3o Norte do Estado, ser\u00e1 obrigado a testar todos os seus empregados e terceirizados em atividade como forma…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":44403,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-44400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44400\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44403"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}