Durante a primeira sess\u00e3o com sistema hibrido, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta ter\u00e7a-feira (1\u00b0\/12), o Projeto de Lei 35\/20, que trata sobre o reajuste dos pisos salariais estaduais. O piso regional incide sobre o sal\u00e1rio de categorias de trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o diversa em conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos ou mesmo na informalidade.<\/p>\n
A proposta original previa corre\u00e7\u00e3o de 4,5%. Contudo, o texto foi aprovado com uma emenda que prev\u00ea que, excepcionalmente, sejam mantidos os valores do piso regional de 2019. De acordo com a justificativa, o congelamento se d\u00e1 por causa dos efeitos provocados pela pandemia de Covid-19, principalmente na \u00e1rea econ\u00f4mica do Estado.<\/p>\n
O m\u00ednimo regional \u00e9 composto por cinco faixas salariais. Veja abaixo o valor que se mant\u00e9m cada faixa:<\/p>\n
I \u2013 R$ 1.237,15: a) na agricultura e na pecu\u00e1ria; b) nas ind\u00fastrias extrativas; c) em empresas de pescado (pesqueira); d) empregados dom\u00e9sticos; e) em turismo e hospitalidade; f) nas ind\u00fastrias da constru\u00e7\u00e3o civil; g) nas ind\u00fastrias de instrumentos musicais e de brinquedos; h) em estabelecimentos h\u00edpicos; i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; e j) empregados em garagens e estacionamentos;<\/p>\n
II – R$ 1.265,63: a) nas ind\u00fastrias do vestu\u00e1rio e do cal\u00e7ado; b) nas ind\u00fastrias de fia\u00e7\u00e3o e de tecelagem; c) nas ind\u00fastrias de artefatos de couro; d) nas ind\u00fastrias do papel, papel\u00e3o e corti\u00e7a; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administra\u00e7\u00e3o das empresas propriet\u00e1rias de jornais e revistas; g) empregados em estabelecimentos de servi\u00e7os de sa\u00fade; h) empregados em servi\u00e7os de asseio, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza; i) nas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de \u201cvoip\u201d (voz sobre identifica\u00e7\u00e3o e protocolo), TV a cabo e similares; e j)empregados em hot\u00e9is, restaurantes, bares e similares;<\/p>\n
III – R$ 1.294,34: a) nas ind\u00fastrias do mobili\u00e1rio; b) nas ind\u00fastrias qu\u00edmicas e farmac\u00eauticas; c) nas ind\u00fastrias cinematogr\u00e1ficas; d) nas ind\u00fastrias da alimenta\u00e7\u00e3o; e) empregados no com\u00e9rcio em geral; f) empregados de agentes aut\u00f4nomos do com\u00e9rcio; g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematogr\u00e1ficas; h) movimentadores de mercadorias em geral; i) no com\u00e9rcio armazenador; e j) auxiliares de administra\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns gerais;<\/p>\n
IV – R$ 1.345,46: a) nas ind\u00fastrias metal\u00fargicas, mec\u00e2nicas e de material el\u00e9trico; b) nas ind\u00fastrias gr\u00e1ficas; c) nas ind\u00fastrias de vidros, cristais, espelhos, cer\u00e2mica de lou\u00e7a e porcelana; d) nas ind\u00fastrias de artefatos de borracha; e) em empresas de seguros privados e capitaliza\u00e7\u00e3o e de agentes aut\u00f4nomos de seguros privados e de cr\u00e9dito; f) em edif\u00edcios e condom\u00ednios residenciais, comerciais e similares; g) nas ind\u00fastrias de joalheria e lapida\u00e7\u00e3o de pedras preciosas; h) auxiliares em administra\u00e7\u00e3o escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assist\u00eancia social, de orienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional; j) marinheiros fluviais de conv\u00e9s, marinheiros fluviais de m\u00e1quinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escrit\u00f3rios de ag\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o, empregados em terminais de cont\u00eaineres e mestres e encarregados em estaleiros; k) vigilantes; e l) mar\u00edtimos do 1\u00b0 grupo de aquavi\u00e1rios que laboram nas se\u00e7\u00f5es de Conv\u00e9s, M\u00e1quinas, C\u00e2mara e Sa\u00fade, em todos os n\u00edveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);<\/p>\n
V – R$ 1.567,81: t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.<\/p>\n
*SECOM<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante a primeira sess\u00e3o com sistema hibrido, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta ter\u00e7a-feira (1\u00b0\/12), o Projeto de Lei 35\/20, que trata sobre o reajuste dos pisos salariais estaduais. O piso regional incide sobre o sal\u00e1rio de categorias de trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o diversa em conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos ou mesmo na informalidade.<\/p>\n