A campanha eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano iniciaram no domingo, 27. A partir dessa data, os candidatos podem pedir votos e divulgar o n\u00famero de urna em todos os ve\u00edculos, inclusive na internet.<\/p>\n
O hor\u00e1rio eleitoral gratuito na TV e no r\u00e1dio, no entanto, come\u00e7a apenas no dia 9 de outubro e ser\u00e1 transmitido at\u00e9 12 de novembro, de segunda a s\u00e1bado, em dois hor\u00e1rios di\u00e1rios.<\/p>\n
As regras para a propaganda mudaram desde a elei\u00e7\u00e3o de 2018, para acompanhar a import\u00e2ncia que as redes sociais ganharam desde os \u00faltimos pleitos. Com a pandemia e a restri\u00e7\u00e3o do movimento, a campanha nesses ve\u00edculos deve ter ainda mais protagonismo.<\/p>\n
“As redes sociais ser\u00e3o muito utilizadas para fazer a propaganda eleitoral. E n\u00e3o tem problema, desde que a propaganda seja feita dentro das normas, que diga quais ser\u00e3o seus projetos, [e seja feita para] esclarecer o eleitor, n\u00e3o usar a rede para fazer ataques e divulgar fake news”, resume o juiz Em\u00edlio Migliano Neto, da 2\u00aa Zona Eleitoral do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
O magistrado ressalta a import\u00e2ncia de que candidatos e eleitores conhe\u00e7am bem essas regras.<\/p>\n
“O candidato tem que se preocupar em n\u00e3o violar as normas, porque tem consequ\u00eancias, pode lev\u00e1-lo a se tornar ineleg\u00edvel”, alerta.<\/p>\n
“O eleitor tem que se conscientizar da necessidade de fiscalizar os candidatos e, qualquer abuso, deve comunicar \u00e0 autoridade competente.”<\/p>\n
Veja quais s\u00e3o as principais regras para a propaganda eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es de 2020:<\/p>\n
\u00c9 importante que os candidatos estejam atentos para as datas de in\u00edcio e fim de campanha. Antes do dia 27 de setembro, in\u00edcio oficial da campanha, eles podiam se manifestar e dizer que s\u00e3o pr\u00e9-candidatos, mas n\u00e3o fazer pedido de voto ou divulga\u00e7\u00e3o do n\u00famero de urna.<\/p>\n
Caso seja denunciada e comprovada uma irregularidade referente ao per\u00edodo de pr\u00e9-campanha, o candidato ainda pode ser responsabilizado.<\/p>\n
Caso a regra seja desrespeitada, pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o, se o candidato for eleito.<\/p>\n
Outro item para se atentar \u00e9 que as campanhas n\u00e3o podem ocorrer na data da elei\u00e7\u00e3o, seja pessoalmente ou na internet. Caso isso ocorra, configura propaganda de boca de urna, um delito eleitoral penalizado at\u00e9 com deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 proibida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral paga na internet.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 nas redes sociais, onde publica\u00e7\u00f5es podem ser impulsionadas, mas com restri\u00e7\u00f5es: os posts devem ser feitos pelo candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, e o pagamento deve ser feito diretamente \u00e0s empresas \u2014 \u00e9 vedada a contrata\u00e7\u00e3o de empresas de publicidade para esse fim.<\/p>\n
Os perfis em que essas propagandas ser\u00e3o feitas devem ser registrados junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Mensagens an\u00f4nimas s\u00e3o estritamente proibidas, principalmente as de ataque.<\/p>\n
“O que eu tenho visto muito, lamentavelmente, \u00e9 o uso de perfis falsos para atacar determinado candidato. O que posso dizer, pela minha experi\u00eancia, \u00e9 que n\u00e3o existe crime perfeito”, alerta o juiz Migliano. <\/p>\n
“Temos instrumentos para chegarmos e identificarmos as pessoas que est\u00e3o cometendo essa irregularidade e ser\u00e3o punidos com a for\u00e7a da lei”, completa.<\/p>\n
O aplicativo de mensagens pode ser usado pela campanha de eleitoral, mas n\u00e3o \u00e9 permitido o uso de rob\u00f4s ou de disparo em massa. Os envios devem ser manuais, e o eleitor tem que receber a op\u00e7\u00e3o de sair daquela lista de transmiss\u00e3o.<\/p>\n
Caso o cidad\u00e3o pe\u00e7a para ser removido e n\u00e3o seja atendido dentro de 48 horas, a campanha fica sujeita \u00e0 multa de R$ 100 por mensagem.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do TSE sobre as campanhas diz que a propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, pressup\u00f5e que o candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o tenha verificado a fidedignidade daquela informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Migliano avisa que os candidatos, inclusive, podem ser responsabilizados por conte\u00fado que n\u00e3o produziram, mas republicaram.<\/p>\n
“Eles t\u00eam uma responsabilidade muito grande nesse sentido, n\u00e3o podem ficar divulgando, repassando qualquer conte\u00fado, podem ser responsabilizados por isso”, diz.<\/p>\n
Apesar das recomenda\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a eleitoral para que os candidatos evitem eventos p\u00fablicos na campanha que coloquem em risco a sa\u00fade p\u00fablica por causa da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, os com\u00edcios continuam autorizados na campanha eleitoral de 2020.<\/p>\n
As regras do TSE determinam que eles ocorram entre 8h e 0h. A apresenta\u00e7\u00e3o de artistas \u2013 os chamados showm\u00edcios \u2013 continuam proibidos, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.<\/p>\n
As campanhas tamb\u00e9m devem se atentar em rela\u00e7\u00e3o ao uso de alto-falantes: eles s\u00e3o permitidos das 8h \u00e0s 22h at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o e desde que fiquem a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judici\u00e1rio, quart\u00e9is militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.<\/p>\n
Uma das maiores fontes de entretenimento da quarentena, as lives podem tamb\u00e9m virar ve\u00edculo para propaganda eleitoral.<\/p>\n
Nesse caso, aplicam-se as mesmas regras das campanhas off-line: n\u00e3o s\u00e3o permitidos os chamados showm\u00edcios, com apresenta\u00e7\u00f5es de artistas para promover o evento.<\/p>\n
O TSE n\u00e3o permite a confec\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de brinde com marcas da campanha. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser doadas cestas b\u00e1sicas, material de constru\u00e7\u00e3o ou qualquer outra coisa que configure benef\u00edcio ao eleitor.<\/p>\n
O uso de outdoors tamb\u00e9m \u00e9 proibido. \u201cApenas as sedes dos partidos pol\u00edticos ou os comit\u00eas de campanha poder\u00e3o pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha\u201d, diz o TSE.<\/p>\n
\u00c9 permitida a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da vota\u00e7\u00e3o \u2013 pr\u00e1tica comum em todo o pa\u00eds \u2013, \u00e9 proibido.<\/p>\n
Carros podem exibir adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que seja respeitado o limite de 0,5 m\u00b2 de \u00e1rea.<\/p>\n
Esse tipo de propaganda \u00e9 permitido at\u00e9 dois dias antes da vota\u00e7\u00e3o, com restri\u00e7\u00f5es de tamanho e de quantidade, por candidato. Al\u00e9m disso, o an\u00fancio deve exibir o valor pago pela publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o TSE, jornais e revistas podem manifestar apoio a um candidato. O mesmo n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para ve\u00edculos por concess\u00e3o p\u00fablica, como emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n
Entre 9 de outubro e 12 de novembro, de segunda a s\u00e1bado, a propaganda eleitoral gratuita ser\u00e1 exibida em r\u00e1dios e TVs em dois hor\u00e1rios di\u00e1rios.<\/p>\n
No r\u00e1dio, a propaganda ir\u00e1 ao ar das 7h \u00e0s 7h10 e depois das 12h \u00e0s 12h10. J\u00e1 na televis\u00e3o, a transmiss\u00e3o ocorrer\u00e1 das 13h \u00e0s 13h10 e das 20h30 \u00e0s 20h40.<\/p>\n
O TSE determina que 10% do tempo dispon\u00edvel para a propaganda gratuita seja distribu\u00eddo igualmente entre os partidos. Os 90% restantes ser\u00e3o alocados proporcionalmente, conforme representa\u00e7\u00e3o das legendas na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Desde 2015, \u00e9 proibido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Dessa forma, candidatos a cargos eletivos devem financiar suas campanhas com recursos pr\u00f3prios e com doa\u00e7\u00f5es \u2013 de apoiadores ou dos seus partidos.<\/p>\n
Uma resolu\u00e7\u00e3o de 2019 do TSE tamb\u00e9m estabelece o limite 10% da renda bruta anual declarada \u00e0 Receita Federal (considerado o ano-calend\u00e1rio de 2019) para doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Esse limite, no entanto, n\u00e3o se aplica a \u201cdoa\u00e7\u00f5es estim\u00e1veis em dinheiro relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis de propriedade do doador ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pr\u00f3prios, desde que o valor estimado n\u00e3o ultrapasse R$ 40 mil\u201d, diz o TSE.<\/p>\n
No caso de doa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os, o partido ou o candidato deve identificar na internet os nomes e os n\u00fameros dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m permite que o candidato use recursos pr\u00f3prios at\u00e9 o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.<\/p>\n
O Pardal, aplicativo usado desde 2014 para denunciar irregularidades, ganhou nova vers\u00e3o neste domingo, 27. O usu\u00e1rio pode enviar foto da den\u00fancia e um relat\u00f3rio detalhando o que n\u00e3o est\u00e1 correto naquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O juiz Migliano atesta pela efetividade do meio, e diz que j\u00e1 verificou den\u00fancias que vieram desse canal. “\u00c9 uma forma eficaz de den\u00fancia de abusos”, diz.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es CNN Brasil A campanha eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano iniciaram no domingo, 27. A partir dessa data, os candidatos podem pedir votos e divulgar o n\u00famero de urna em todos os ve\u00edculos, inclusive na internet. O hor\u00e1rio eleitoral gratuito na TV e no r\u00e1dio, no entanto, come\u00e7a apenas no dia 9 de outubro e ser\u00e1 transmitido<\/p>\n
\n(Foto: Marcelo Camargo)<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"