{"id":42578,"date":"2020-09-22T16:26:34","date_gmt":"2020-09-22T18:26:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=42578"},"modified":"2020-09-22T16:26:34","modified_gmt":"2020-09-22T18:26:34","slug":"bombeiros-lancam-sistema-online-de-licenciamento-para-ppcis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/bombeiros-lancam-sistema-online-de-licenciamento-para-ppcis\/","title":{"rendered":"Bombeiros lan\u00e7am Sistema Online de Licenciamento para PPCIs"},"content":{"rendered":"
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O governo do Estado iniciou nesta segunda-feira, 21, a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema que vai agregar praticidade e ampliar a agilidade do servi\u00e7o de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMRS) \u2013 o Sistema Online de Licenciamento (SOL-CBMRS).<\/p>\n

Com o lan\u00e7amento da ferramenta de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, todos os tipos de licenciamentos realizados pela corpora\u00e7\u00e3o, inclusive o encaminhamento dos Planos de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandio (PPCIs) na modalidade completa, passam a ser digitais. O an\u00fancio foi realizado pelo governador Eduardo Leite em live nas redes sociais, com participa\u00e7\u00e3o de outras autoridades.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela regi\u00e3o do 8\u00b0 Batalh\u00e3o de Bombeiro Militar (8\u00b0 BBM), com sede em Canoas. Essa primeira fase abranger\u00e1 1,8 milh\u00e3o de pessoas em 28 munic\u00edpios (veja rela\u00e7\u00e3o ao final do texto). A implanta\u00e7\u00e3o nas demais regi\u00f5es do Estado est\u00e1 prevista para novembro. O acesso ao sistema \u00e9 feito pelo site www.solcbm.rs.gov.br.<\/p>\n

A plataforma receber\u00e1 os pedidos de PPCI na forma completa para edifica\u00e7\u00f5es permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adapta\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 7\u00b0 da Lei Estadual 14.376\/2013 (Lei Kiss) \u2013 aquelas que tenham passado por mudan\u00e7a na divis\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea constru\u00edda, aumento da altura da edifica\u00e7\u00e3o ou do grau de risco de inc\u00eandio, entre outras possibilidades.<\/p>\n

Para os im\u00f3veis de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo s\u00e3o licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Preven\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio (PSPCI), o processo tamb\u00e9m \u00e9 100% digital, mas continuar\u00e1 a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Servi\u00e7os de Bombeiro \u2013 M\u00f3dulo Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio (Sisbom-MSCI).<\/p>\n

O SOL-CBMRS traz uma s\u00e9rie de vantagens para os empreendedores e os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos (engenheiros e arquitetos) pela elabora\u00e7\u00e3o de PPCIs completos. O sistema torna totalmente eletr\u00f4nica a tramita\u00e7\u00e3o e permite o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. Com isso, haver\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o das filas de atendimento e a necessidade de deslocamentos at\u00e9 as unidades do CBMRS, o que, em alguns casos, demandava percorrer centenas de quil\u00f4metros.<\/p>\n

\u201cTemos de ter cuidado com a vida das pessoas, mas \u00e9 poss\u00edvel fazer isso de forma \u00e1gil o suficiente, de modo a n\u00e3o criar um obst\u00e1culo a empreendimentos no nosso Estado. Temos de aproveitar o que a tecnologia nos proporciona para dar esse passo com seguran\u00e7a, para que possamos cuidar da vida das pessoas e garantir mais agilidade na libera\u00e7\u00e3o de empreendimentos, sabedores de que isso tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto na vida das pessoas, gerando emprego, renda e capacidade de sustentar fam\u00edlias\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n

Conforme o vice-governador e secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ranolfo Vieira J\u00fanior, a implanta\u00e7\u00e3o do SOL-CBMRS \u00e9 mais uma medida que materializa os objetivos do Programa RS Seguro, orientado pelas premissas de intelig\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o e investimento qualificado. \u201cO terceiro eixo do RS Seguro \u00e9 justamente a qualifica\u00e7\u00e3o de atendimento ao cidad\u00e3o. O novo sistema de licenciamento traz um grande ganho de tempo, evita deslocamentos e filas e ainda torna mais \u00e1gil e transparente todo o processo de tramita\u00e7\u00e3o dos PPCIs. \u00c9 um marco da melhoria do servi\u00e7o do CBMRS, que fica como legado para a corpora\u00e7\u00e3o e para todos os ga\u00fachos\u201d, disse Ranolfo.<\/p>\n

O comandante-geral do CBMRS, coronel Cesar Eduardo Bonfanti, ressaltou que, desde o princ\u00edpio, o projeto foi idealizado visando \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o dos licenciamentos e a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos nas an\u00e1lises e vistorias. \u201cO foco \u00e9 trazer facilita\u00e7\u00f5es para o empreendedor, ao usu\u00e1rio e aos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos. A digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos e a possibilidade de protocolar remotamente os planos propicia agilidade e economia e fomenta o desenvolvimento econ\u00f4mico do Estado. Cremos que a sedimenta\u00e7\u00e3o do processo, por ocasi\u00e3o de sua expans\u00e3o para todo o Estado, elevar\u00e1 o Rio Grande do Sul \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de precursor em licenciamentos de Bombeiros Militares devido \u00e0s inova\u00e7\u00f5es estabelecidas, bem como pela objetividade processual\u201d, afirmou o comandante.<\/p>\n

O vice-governador destacou ainda que SOL-CBMRS simboliza o planejamento transversal do RS Seguro, que preconiza a colabora\u00e7\u00e3o com outros setores do governo al\u00e9m da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Todo o desenvolvimento da ferramenta de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o foi realizado pela Procergs \u2013 Centro de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul S.A. A plataforma conta com diversas funcionalidades, como cadastro individual dos usu\u00e1rios, envio de todos os documentos necess\u00e1rios para encaminhamento do PPCIs, agendamento de vistorias e acompanhamento em tempo real do andamento do processo.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da ferramenta tamb\u00e9m integra o escopo do projeto DescomplicaRS, lan\u00e7ado pelo governo em agosto de 2019 e coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o (SPGG), com o objetivo de facilitar a vida dos cidad\u00e3os e empres\u00e1rios no Estado, evitando o excesso de burocracia no poder p\u00fablico.<\/p>\n

Al\u00e9m de poupar tempo, o processo digital do SOL-CBMRS trar\u00e1 economia aos empreendedores ao eliminar a necessidade de impress\u00e3o de plantas baixas. O sistema ainda aumenta a transpar\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o, pois os propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelos pr\u00e9dios poder\u00e3o acompanhar as etapas do licenciamento dos PPCIs a qualquer momento.<\/p>\n

\u201cO poder p\u00fablico tem que ajudar e facilitar a vida de quem quer empreender em nosso Estado, principalmente desburocratizando e agilizando processos. Exatamente como o Sistema On-line de Licenciamento se prop\u00f5e a fazer. Seu lan\u00e7amento \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia, ainda mais em tempos de pandemia\u201d, comentou o titular da SPGG, Claudio Gastal.<\/p>\n

TIPOS DE LICENCIAMENTO<\/strong><\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 14.376\/2013, foram estabelecidas as novas diretrizes de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio no Estado, passando a ser exigido o Alvar\u00e1 de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandio (APPCI) para o funcionamento de todas as edifica\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o exclu\u00eddas dessa obrigatoriedade apenas as resid\u00eancias unifamiliares e os estabelecimentos que atendam atividades agrossilvipastoris, exceto silos e armaz\u00e9ns graneleiros.<\/p>\n

Para realizar o licenciamento, o propriet\u00e1rio do estabelecimento deve acessar um dos sistemas digitais do Corpo de Bombeiros Militar. Existem tr\u00eas modalidades de licenciamento, conforme o grau de risco de inc\u00eandio da edifica\u00e7\u00e3o ou \u00e1rea de risco. O SOL-CBMRS passar\u00e1 a receber os PPCIs na sua forma completa. Os PSPCI e CLCB, neste primeiro momento, continuar\u00e3o tramitando pelo Sisbom-MSCI e, em breve, tamb\u00e9m ser\u00e3o inclu\u00eddos no novo sistema.<\/p>\n

Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)<\/strong><\/p>\n

Edifica\u00e7\u00f5es com \u00e1rea m\u00e1xima de 200 m\u00b2 e at\u00e9 dois pavimentos, sem dep\u00f3sitos ou \u00e1reas de manipula\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, inflam\u00e1veis ou subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, e cuja \u00e1rea de subsolo (se houver) n\u00e3o supere 50 m\u00b2. S\u00e3o classificadas como de risco baixo ou m\u00e9dio. O licenciamento \u00e9 totalmente digital e pode ser realizado pelo propriet\u00e1rio\/respons\u00e1vel pelo uso, por meio do Sisbom-MSCI.<\/p>\n

Plano Simplificado de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandio (PSPCI)<\/strong><\/p>\n

Para edifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 750 m\u00b2, com no m\u00e1ximo tr\u00eas pavimentos. Se o grau de risco de inc\u00eandio for considerado baixo, segundo os crit\u00e9rios da legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de respons\u00e1vel t\u00e9cnico. Nas edifica\u00e7\u00f5es com grau de risco m\u00e9dio, o plano deve ser apresentado por respons\u00e1vel t\u00e9cnico (engenheiro ou arquiteto). O processo \u00e9 totalmente digital e realizado atrav\u00e9s do Sisbom-MSCI.<\/p>\n

Est\u00e3o exclu\u00eddas desta modalidade de licenciamento as edifica\u00e7\u00f5es que apresentem qualquer uma das seguintes caracter\u00edsticas: ter dep\u00f3sitos e revendas de GLP a partir de 521 kg; locais com manipula\u00e7\u00e3o, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, inflam\u00e1veis e explosivos; edifica\u00e7\u00f5es com central de GLP; edifica\u00e7\u00f5es do grupo F (locais de reuni\u00e3o de p\u00fablico) que s\u00e3o classificadas quanto ao grau de risco de inc\u00eandio como risco m\u00e9dio ou alto; edifica\u00e7\u00f5es das divis\u00f5es G-3, G-5 e G-6 e locais de elevado risco de inc\u00eandio e sinistro.<\/p>\n

Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandio na forma completa (PPCI)<\/strong><\/p>\n

\u00c9 destinado para as edifica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadram nos crit\u00e9rios anteriores ou que tenham risco espec\u00edfico, como as casas noturnas. O licenciamento precisa ser encaminhado por profissional legalmente habilitado (engenheiro ou arquiteto). Para a emiss\u00e3o do APPCI \u00e9 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria. Com a implanta\u00e7\u00e3o do SOL-CBMRS, essa modalidade tamb\u00e9m passa a ter tramita\u00e7\u00e3o 100% digital.<\/p>\n

Validade de APPCI prorrogada<\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, os prazos para adequa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a contra inc\u00eandio das edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco existentes v\u00eam sendo prorrogados desde mar\u00e7o. A \u00faltima posterga\u00e7\u00e3o foi determinada pelo Decreto Estadual 55.332\/2020, de 25 de junho.<\/p>\n

O prazo para protocolo do PPCI no CBMRS foi estendido at\u00e9 27 de dezembro de 2021. Nos im\u00f3veis em que o PPCI j\u00e1 foi aprovado, os respons\u00e1veis t\u00eam dois anos a partir da data da aprova\u00e7\u00e3o para instalar as medidas exigidas e, dessa forma, obter o Alvar\u00e1 de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandio (APPCI), o que precisa ser feito, obrigatoriamente, at\u00e9 27 de dezembro de 2023.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que este prazo de adequa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s casas noturnas e nem \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es ou \u00e1reas licenciadas mediante o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Preven\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandio (PSPCI), os quais devem se adequar imediatamente.<\/p>\n

Os donos de locais que podem se beneficiar dos prazos ampliados t\u00eam at\u00e9 26 de setembro para instalar extintores de inc\u00eandio e sinaliza\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, al\u00e9m de realizarem o treinamento de pessoal, a fim de n\u00e3o incorrerem em infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios.<\/p>\n

Os locais que j\u00e1 tinham o APPCI aprovado conforme as regras da Lei Complementar 14.376\/2013 ter\u00e3o o prazo de validade do documento prorrogado at\u00e9 28 de dezembro de 2021, mediante requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo que deve ser realizado por meio do Sisbom-MSCI.<\/p>\n

Munic\u00edpios onde come\u00e7a a opera\u00e7\u00e3o do SOL-CBMRS<\/strong><\/p>\n

\u2022 Alvorada
\n\u2022 Arambar\u00e9
\n\u2022 Arroio dos Ratos
\n\u2022 Bar\u00e3o do Triunfo
\n\u2022 Barra do Ribeiro
\n\u2022 Buti\u00e1
\n\u2022 Cachoeirinha
\n\u2022 Camaqu\u00e3
\n\u2022 Canoas
\n\u2022 Cerro Grande do Sul
\n\u2022 Charqueadas
\n\u2022 Chuvisca
\n\u2022 Cristal
\n\u2022 Dom Feliciano
\n\u2022 Eldorado do Sul
\n\u2022 Esteio
\n\u2022 General C\u00e2mara
\n\u2022 Glorinha
\n\u2022 Gravata\u00ed
\n\u2022 Gua\u00edba
\n\u2022 Mariana Pimentel
\n\u2022 Minas do Le\u00e3o
\n\u2022 Nova Santa Rita
\n\u2022 S\u00e3o Jer\u00f4nimo
\n\u2022 Sentinela do Sul
\n\u2022 Sert\u00e3o Santana
\n\u2022 Tapes
\n\u2022 Viam\u00e3o<\/p>\n

*Secom<\/em>
\n(Foto:  Gustavo Mansur\/Pal\u00e1cio Piratini)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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